O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que que estabeleceu «um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde» e através do qual se pretende «integrar 2995 trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde, distribuído por vários grupos profissionais».

Na conferência de imprensa após a reunião, a Ministra da Saúde, Marta Temido, salientou que a contratação sem termo destes 2995 profissionais que foram recrutados em contexto pandémico, de acordo com uma resolução de 6 de junho, não vai interferir na contratação de outros profissionais de saúde ao abrigo de procedimentos concursais específicos.

Marta Temido realçou que o Governo aprovou um quadro de referência para novos recrutamentos no Serviço Nacional de Saúde no final de 2019 que tinha um número indicativo de 8400 profissionais distribuídos por todos os grupos durante os dois anos seguintes.

A contratação sem termo destes 2995 profissionais vai «conferir estabilidade no contexto do serviço prestado pelo Sistema Nacional de Saúde» e inclui 1320 assistentes operacionais, 912 enfermeiros, 480 assistentes técnicos, 220 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e 63 outros profissionais.

A Ministra reiterou que esta medida não engloba os concursos habituais de recrutamento de pessoal médico que estão a decorrer e que incluem «911 médicos hospitalares, 39 médicos de saúde pública e 435 especialistas de Medicina Geral e Familiar».

O comunicado do Conselho de Ministros refere também que esta medida destina-se «a colmatar as necessidades de prestação direta de cuidados e de prestação de serviços de suporte, permitindo fixar no Serviço Nacional de Saúde profissionais de saúde através da conversão de contratos a termo resolutivo celebrados ao abrigo do regime excecional de contratação, aprovado no âmbito da pandemia Covid-19».