O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que institui pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia provocada pelo vírus Zika, nascidas entre 2015 e 2018, de famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor da pensão é de um salário mínimo.

Durante evento em que anunciou a decisão, o presidente afirmou, em tom duro, que, caso a MP seja alterada pelo Congresso, vetará os trechos modificados.

“Eu peço aos deputados e senadores que não alterem essa MP. Não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter para fazer melhor em governos anteriores. Caso contrário, serei obrigado a vetar essa medida, porque não posso incorrer em crime de responsabilidade e me submeter a um processo de impedimento”, disse Bolsonaro.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), explicou que a preocupação do presidente é com a possibilidade de os parlamentares não descaracterizem a MP aumentando o benefício, tendo em vista a escassez de recursos orçamentários.

Regra

A primeira-dama Michelle Bolsonaro, que também participou da solenidade, apontou que, com a MP, os pais de crianças com microcefalia pelo vírus da Zika poderão trabalhar, sem perder o BPC, mesmo se a renda familiar superar o limite estabelecido para ter direito ao benefício.

“Em abril, acompanhei o ministro Osmar Terra (Cidadania) em viagem à Paraíba, onde ouvimos relatos de muitas mães com medo de perder o BPC caso conseguissem outra fonte de renda. Agora, mães e pais poderão trabalhar sem receio de perder o benefício”, detalhou.

Segundo o governo, 3.112 crianças com microcefalia nascidas no período abrangido pela MP recebem o BPC.

A pensão especial deverá ser requerida ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e será concedida após realização de perícia médica que confirme a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.