Medida provisória institui pensão vitalícia para crianças com microcefalia provocada pelo vírus Zika

A primeira-dama Michelle Bolsonaro, que participou da solenidade, apontou que, com a MP, os pais de crianças com microcefalia pelo vírus da Zika poderão trabalhar, sem perder o BPC, mesmo se a renda familiar superar o limite estabelecido para ter direito ao benefício.

Medida provisória institui pensão vitalícia para crianças com microcefalia provocada pelo vírus Zika
Medida provisória institui pensão vitalícia para crianças com microcefalia provocada pelo vírus Zika

Correio Braziliense - 07/09/2019 08:46:38 | Foto: Extra

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que institui pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia provocada pelo vírus Zika, nascidas entre 2015 e 2018, de famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor da pensão é de um salário mínimo.


Durante evento em que anunciou a decisão, o presidente afirmou, em tom duro, que, caso a MP seja alterada pelo Congresso, vetará os trechos modificados.


“Eu peço aos deputados e senadores que não alterem essa MP. Não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter para fazer melhor em governos anteriores. Caso contrário, serei obrigado a vetar essa medida, porque não posso incorrer em crime de responsabilidade e me submeter a um processo de impedimento”, disse Bolsonaro.


A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), explicou que a preocupação do presidente é com a possibilidade de os parlamentares não descaracterizem a MP aumentando o benefício, tendo em vista a escassez de recursos orçamentários.


Regra

A primeira-dama Michelle Bolsonaro, que também participou da solenidade, apontou que, com a MP, os pais de crianças com microcefalia pelo vírus da Zika poderão trabalhar, sem perder o BPC, mesmo se a renda familiar superar o limite estabelecido para ter direito ao benefício.


“Em abril, acompanhei o ministro Osmar Terra (Cidadania) em viagem à Paraíba, onde ouvimos relatos de muitas mães com medo de perder o BPC caso conseguissem outra fonte de renda. Agora, mães e pais poderão trabalhar sem receio de perder o benefício”, detalhou.


Segundo o governo, 3.112 crianças com microcefalia nascidas no período abrangido pela MP recebem o BPC.


A pensão especial deverá ser requerida ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e será concedida após realização de perícia médica que confirme a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.

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