A Promotoria de Justiça do Guará participou na última sexta-feira, 17 de maio, da inauguração da sala de informática e leitura na instituição Projeto Criação de Deus. Totalizando R$ 23 mil reais, os recursos foram oriundos de fianças e prestações pecuniárias pagas em ações criminais ocorridas naquela cidade, em sua maioria relativas a furtos e condução de veículo sob efeito de álcool. O Promotor de Justiça Renato Ercolin representou o Ministério Público no evento.

A instituição beneficiada, localizada na Colônia Agrícola Águas Claras, atua no tratamento de dependentes químicos. O novo espaço servirá para a capacitação dos acolhidos pela instituição. Para o Promotor de Justiça Renato Ercolin, os recursos provenientes de ações judiciais que retornam para a sociedade com benefícios diretos são importantes para a concretização de ações e projetos em defesa da vida e do fortalecimento da cidadania.

Verbas de penas e medidas alternativas

De acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, o Ministério Público poderá propor a suspensão condicional do processo para o acusado que não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado em outra ação penal. Além disso, a acusação deve ser em relação a crime que tenha a pena mínima não superior a 1 ano. Os recursos financeiros que têm origem nesse tipo de acordo judicial podem ser destinados para projetos sociais. As iniciativas são selecionadas pelos Setores de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SeMAs), que acompanham e fiscalizam o uso dos recursos.