Quando tentava ingressar na magistratura paulista, em meados dos anos 1980, a hoje desembargadora Silvia Rocha teve que encarar uma bateria de questionamentos. Não sobre os conhecimentos jurídicos que se espera que os candidatos sejam capazes de apresentar na prova oral do concurso público para o cargo.

"Me perguntaram se meu marido aprovava que eu fosse juíza, por que ele concordava e como eu iria fazer supermercado e dar sentença", conta. "Eu me lembro que a prova dos candidatos homens durava, no máximo, cinco minutos. A minha durou mais de meia hora."
Apesar das perguntas esdrúxulas e machistas, Rocha foi aprovada e entrou para o rol de juízes do estado de São Paulo em 1985. Mais de 40 anos depois, ela se tornou a primeira mulher da história do Tribunal de Justiça de São Paulo a ocupar o cargo de corregedora-geral da Justiça.

Parte do Judiciário desde 1987, a desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani assumiu, em fevereiro de 2026, a presidência da Seção de Direito Público do tribunal. É a primeira vez que mulheres são eleitas para cargos da cúpula do TJ-SP, em seus 152 anos de história.

A trajetória de Bresciani tem similaridades com a da corregedora-geral, mostrando que as barreiras de gênero não eram intercorrências pontuais. Quando foi aprovada para a magistratura, em 1987, a jovem de 23 anos foi personagem de uma reportagem do Jornal da Tarde.

"Fomos notícia porque entraram nove mulheres naquele concurso", explica Bresciani. O título do texto lê: "O Tribunal ganha 9 felizes (e compenetradas) juízas". Mas não era ela a entrevistada: a reportagem ouviu seu marido. "Que sequer é da área jurídica, né? Se ainda fosse um magistrado...", ri a desembargadora.

As mulheres começaram a ingressar na magistratura em 1981, apenas alguns anos antes da chegada de Rocha e Bresciani ao cargo de juiz. Ao longo das décadas, elas foram ocupando espaço na primeira instância e, hoje, são 38% do total de juízes ativos no estado, segundo dados de 2025. O número ainda é menor do que a população feminina, que chega a 51% do total de brasileiros.

Ainda assim, é maior do que o total de mulheres que compõe a segunda instância. Ali, são apenas 17% do total de desembargadores paulistas. Em 2023, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou uma regra de alternância de gênero no preenchimento dessas vagas, em todo o Brasil.

Com a norma do CNJ, nas promoções por merecimento –ou seja, que avaliam o desempenho do magistrado–, os postos deveriam ser preenchidos alternadamente por juízes e juízas de primeira instância.

O TJ-SP utilizou a regra em 2024, promovendo a juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes. Ela tomou posse como desembargadora mesmo depois que um grupo de magistrados entrou com uma ação contra a realização do concurso só para mulheres.

Na posse de Santos Gomes, o então presidente do tribunal, Fernando Antônio Torres Garcia, disse que, no estado de São Paulo, nunca "uma juíza deixou de ser promovida por ser mulher". Nunca houve uma desembargadora presidente do TJ-SP. No país, só dez tribunais são presididos por elas.

As duas magistradas que passaram a ocupar, neste ano, cargos da cúpula do tribunal dizem que a menor presença de mulheres deve ser amenizada com o tempo. É que além do critério de merecimento, explicam, há o de antiguidade para promoção.

"A carreira é lenta, você vai subindo os degraus da carreira conforme você seja mais antigo. A entrada tardia das mulheres fez com que demorasse até que houvesse mulheres no cargo de desembagadoras há tempo suficiente para poderem concorrer aos cargos", argumenta Rocha.

Ambas dizem que não se sentem discriminadas por seus pares no Judiciário e veem com cautela discursos de que há diferença na forma como mulheres e homens julgam temas relativos, por exemplo, a causas de violência sexual ou relativas à infância.

"Há homens e mulheres mais ou menos sensíveis, mais ou menos atentos, mais ou menos preocupados, independentemente do gênero", afirma Rocha. "Eu vejo isso muito aqui na Corregedoria-Geral, onde nós temos queixas relativas tanto a juízes como a juízas que são grosseiros, pouco atentos, que não percebem as questões relativas à perspectiva de gênero. Aí é uma questão mesmo de sensibilidade, de caráter, de boa vontade, de seriedade."
Apesar disso, elas dizem reconhecer que há uma preocupação legítima com a menor quantidade feminina em posições de poder no Poder Judiciário.

"A mulher ainda sofre muito, é tratada por muitos homens como se fosse patrimônio seu, é morta, é assassinada, é desrespeitada de todas as formas", diz Bresciani. "Sob esse aspecto, a visualização de mulheres nos cargos de cúpula é bastante importante para que toda menina saiba que ela pode chegar onde quiser e que ela não precisa tolerar agressão."