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Primeiro-Ministro português afirma necessidade de uniformização da qualidade dos serviços públicos online

Primeiro-Ministro português afirma necessidade de uniformização da qualidade dos serviços públicos onlineFoto: República Portuguesa

Apresentação do programa Simplex 20-21, Lisboa, 15 julho 2020

República Portuguesa - 16/07/2020 - 08:36:40

«O canal de contacto entre o cidadão e o Estado tem de ser idêntico, esteja a tratar com as Finanças, com a Educação, com a Agricultura ou a Segurança Social…», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na apresentação do programa Simplex 20-21, em Lisboa.

O Primeiro-Ministro acrescentou que esse canal «tem de ter a mesma imagem gráfica, tem de ser igualmente fácil de usar e acessível para todos, e não há nenhuma razão para a pulverização dos serviços», «porque o cidadão não fala com ministérios, fala com o Estado».

António Costa afirmou que «este é um grande esforço, e uma das razões pelas quais temos um ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública é para centralizarmos fora dos diferentes silos ministeriais a capacidade de articulação, de pensar transversalmente, de transformar transversalmente».

Desigualdade entre os serviços online

O Primeiro-Ministro relatou uma experiência pessoal da «enorme desigualdade entre a qualidade e a acessibilidade dos diferentes serviços» online: tendo tido necessidade de «conceder a dois serviços distintos a mesma autorização para fornecerem os meus dados pessoais a um terceiro serviço, num, consegui fazer tudo em 5 minutos, noutro, com muita ajuda dos meus filhos, consegui ao fim de 3 horas».

«Isto significa que temos mesmo de fazer um esforço de cruzamento», sublinhou, acrescentando que «a modernização do Estado passa também por prosseguirmos a estratégia de reforço dos centros de competências para que possam apoiar por igual todos os serviços dos diferentes ministérios».

Oportunidade de mudança

António Costa disse que, neste momento, há «não só a necessidade, mas uma oportunidade histórica de fazer esta mudança. A necessidade é sentida por todos», devido à permanência da pandemia e à necessidade de «assegurar a continuidade do funcionamento da sociedade, das escolas, das empresas, dos serviços da Administração Pública mesmo numa situação tanto ou mais adversa que a que vivemos em março», no próximo inverno.

Referindo que «há que acelerar e elevar a ambição do que podemos e devemos fazer», disse que, «no quadro do programa de recuperação resiliência da União Europeia, há novos recursos que devemos canalizar para estas reformas, algumas das quais constam das recomendações específicas para Portugal do exercício do semestre europeu de 2019».

«Esta crise revelou bem a extraordinária capacidade de adaptação da nossa sociedade às circunstâncias imprevistas. Num prazo de uma semana, no máximo duas, todos tivemos de ter a capacidade de reinventar a nossa forma de nos relacionarmos, de trabalhar, e ganharmos décadas nesta transição para a sociedade digital», disse, acrescentando que «esta é uma energia que temos de saber acelerar e canalizar».

Importância vital do Estado

O Primeiro-Ministro afirmou também que «os últimos meses tornaram mais visível a importância vital do Estado», referindo o papel desempenhado pelo Serviço Nacional de Saúde, pela Segurança Social e pela escola pública.

«Esta experiência teve a vantagem de alargar o consenso social em torno da imprescindibilidade do Estado», disse, referindo que quando, na última tabela da inovação da União Europeia, Portugal atingiu «a primeira liga dos países fortemente inovadores, isto é o resultado de décadas de políticas públicas».

António Costa afirmou que «quem quer um Estado que seja capaz de produzir boas políticas públicas, assegurar igualdade de oportunidades e bens públicos fundamentais como a segurança, a saúde, a educação, tem de querer um Estado eficiente» e «esta é a essência do Simplex».

«Ninguém melhor do que quem está a trabalhar e a investir nas suas empresas sabe que só há mercado eficiente com Estado eficiente, mercado de qualidade com Estado de qualidade» pois há «políticas publicas indispensáveis a que o mercado funcione bem, seja a capacidade regulatória, seja a de dotar o País das infraestruturas necessárias, seja porque há um conjunto de serviços públicos sem os quais nenhuma empresa pode competir de forma eficiente com os seus concorrentes à escola global».

Cultura Simplex

O Primeiro-Ministro referiu também que «um dos resultados mais importantes das medidas Simplex é a cultura Simplex, que foi muito bem absorvida pelo cidadão», pelo que «hoje, a sociedade não admite que não haja este esforço continuado de simplificação».

Outro resultado «foi a transformação cultural na Administração Pública», havendo «entusiasmo e proatividade no esforço de simplificação e de qualificação» por parte dos funcionários. «Esta é a melhor medida do sucesso deste programa», disse.

Além do Primeiro-Ministro intervieram também a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e a Secretária de Estado da Inovação e Modernização Administrativa, Fátima Fonseca.

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