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Promotor de Justiça Raoni Maciel: “Quem ama não mata, isso eu tenho certeza”

Promotor de Justiça Raoni Maciel: “Quem ama não mata, isso eu tenho certeza”Foto: CorreioWeb

As mulheres em destaque

Por Ana Maria Campos - Correioweb - 08/03/2020 - 09:13:44

À QUEIMA-ROUPA

Promotor de Justiça Raoni Maciel, do Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)


“Quem ama não mata, isso eu tenho certeza”

A impressão da sociedade é de que há um aumento dos casos de feminicídio. A sociedade está mais conservadora e patriarcal?
Existe uma discussão, ainda sem resposta possível: há um aumento dos casos ou os casos estão sendo mais bem documentados? Minha posição é de que aqui no Distrito Federal o que vemos é uma melhor documentação dos casos de feminicídio. A lei que criou a qualificadora é nova para os padrões do Poder Judiciário, e a sedimentação da jurisprudência ainda levará algum tempo.


Neste ano, um homem que deu uma facada no peito da mulher e a deixou sangrando no hospital foi absolvido da denúncia de feminicídio. O júri considerou que ele não teve intenção de matar e a sentença foi de oito anos em regime semiaberto. Existe impunidade?
Sem prejuízo de respeitar a decisão que os jurados tomaram nesse caso, decisão tomada por maioria, o Ministério Público entende que houve um equívoco. O processo, no entanto, ainda não acabou, pois aguardamos a análise de um recurso pelo Tribunal de Justiça.


O Ministério Público recorreu. Mas o júri não é soberano?
A soberania do jurado não pode redundar em arbitrariedade. É por isso que o Código de Processo Penal prevê a hipótese de anular o julgamento quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos. Ou seja, quando a decisão tomada pelos jurados não encontra apoio no que foi apurado. O júri segue soberano, pois, com a anulação do julgamento, será designada uma nova sessão plenária em que novos jurados decidirão a causa.


No júri, ainda se aceita a tese de forte emoção e “crime passional”?
O jurado é escolhido entre pessoas do povo. Pessoas como eu, você e o leitor. Então, ele reflete a sociedade. Isso quer dizer que alguns jurados aceitam ainda essa tese, não posso negar. A boa notícia é que são muito poucos, e cada vez menos. Tem sido muito raro o reconhecimento de privilégio para homens que cometem feminicídios. Cada vez mais raro.


Por que um homem mata a mulher com quem dividiu a vida, família e os sonhos?
Eu trabalho com feminicídios há oito anos, antes mesmo de o crime ter essa tipificação legal. Essa é uma pergunta que eu sempre me faço, sem conseguir jamais uma resposta. Os próprios feminicidas em seu julgamento raramente assumem o crime. Nunca ouvi de algum deles uma resposta satisfatória. Depois de todo esse tempo, o que posso afirmar é que não é por amor. Quem ama não mata, isso eu tenho certeza.


Autoridades da segurança têm o desafio de reduzir essas estatísticas. Na sua opinião, qual é o caminho?
O primeiro passo é perceber que esse desafio não é apenas das autoridades de segurança. Esse desafio é de toda a sociedade. A prevenção ao crime de feminicídio precisa ser trabalhada em três dimensões. A dimensão primária é a educação e a informação, um desafio que também precisa ser abraçado pela imprensa e pelas escolas: crianças, homens e mulheres precisam aprender a conviver em igualdade e respeito. A segunda dimensão é um desafio dos sistemas de saúde e de assistência social: ao primeiro sinal de vulnerabilidade, os sistemas precisam agir para amparar essas mulheres. O sistema de segurança atua na terceira dimensão. O caminho é punir os agressores, algo que já estamos fazendo no Distrito Federal, e fazendo de forma célere e eficiente: são 39 condenados por feminicídio com pena média de 21 anos de reclusão. É muito importante também aperfeiçoar a fiscalização das medidas protetivas determinadas pela justiça. O sistema de tornozeleiras com botão antipânico que a Secretaria de Segurança Pública está implantando me parece muito promissor.


Acha que o Tribunal do Júri é justo?
Com certeza, é o julgamento mais justo que temos. Definidos os parâmetros jurídicos do crime, o jurado diz sobre o fato. Ninguém melhor que o povo para fazer justiça no caso concreto. Defendo, inclusive, que deveríamos incluir outros crimes para serem julgados diante do Tribunal Popular, algo que a nossa Constituição já prevê. Por que não começar pelos crimes de corrupção?

As mulheres em destaque

 (Minervino Júnior/CB. D. A. Press)


Debate nas escolas
Ex-presidente do PT-DF e do Sindicato dos Bancários, Érika Kokay (PT-DF) está no segundo mandato na Câmara dos Deputados. Antes disso, foi distrital. Ela tem uma série de projetos voltados para a ampliação dos direitos das mulheres, entre os quais o que trata da inclusão, uma vez por ano, de programação pedagógica nas escolas da rede de educação básica com foco no debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher. Pela proposta, todas as escolas da rede de educação básica serão obrigadas a incluir a temática na programação normal das aulas durante o mês de agosto, quando se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha.


 (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)


Contra ideologia de gênero
Deputada do DF que mais defende o governo Bolsonaro, Bia Kicis (PSL-DF) defende a bandeira contrária à ideologia de gênero. No primeiro mandato, a deputada é eloquente no plenário e nas redes sociais.

 (Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press - 11/12/18)


Clínica de saúde especializada
Ex-presidente da Câmara Legislativa, a deputada Celina Leão (PP-DF) está no primeiro mandato no Congresso, mas foi duas vezes distrital. No ano passado, ela participou do lançamento da frente parlamentar em defesa da mulher. Entre as medidas que considera mais importantes, está o trabalho para ajudar a criar a Clínica da Mulher do DF, um centro especializado de saúde da mulher, cuja ordem de serviço para inauguração foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha na última segunda-feira. Celina destinou emenda de R$ 22 milhões para a saúde do DF e parte da verba foi canalizada para esse projeto.

 (Ana Rayssa/CB/D.A Press - 4/11/19)


Presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher
Aos poucos, Flávia Arruda (PL-DF) foi se firmando como política e deixando de lado a imagem exclusiva de ex-primeira-dama. Ela se destacou na presidência da comissão externa de combate à violência contra a mulher na Câmara. A partir deste trabalho, articulou com o governador Ibaneis Rocha decreto que determina recolhimento das armas de agentes de segurança indiciados na Lei Maria da Penha. Flávia também relatou projeto que garante a matrícula de filhos de vítimas de violência em escolas públicas.

 (Arquivo Pessoal)


Empreendedorismo feminino
Também novata na política, Paula Belmonte (Cidadania-DF) focou o mandato em programas para a infância. Mas também tratou de questões relacionadas à mulher, como a lei que cria a Semana do Empreendedorismo Feminino. O enfoque é incentivar a independência da mulher para que não fique presa financeiramente a um parceiro.

 (Waldemir Barreto/Agencia Senado - 7/8/19)


Primeira senadora do DF
Atleta olímpica e ex-secretária de Esportes, Leila Barros (PSB-DF) é a primeira senadora do DF. No primeiro mandato, foi relatora de duas atualizações na Lei Maria da Penha: a lei que garante aos policiais e delegados a possibilidade de afastar o agressor do convívio domiciliar com a vítima, e a que prevê a apreensão imediata de armas registradas em nome dos agressores quando constatada a violência doméstica. Leila é autora de dois projetos aprovados no Senado. Um deles busca assegurar maior proteção às mulheres contra atos de violência em ambientes de prática esportiva e o que tipifica como crime a perseguição física ou on-line (stalking).

 (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 11/11/19)


Mentora da CPI do Feminicídio
A petista Arlete Sampaio já foi vice-governadora, deputada distrital, candidata a governadora e secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social. Na legislatura anterior, ficou fora da Câmara, mas voltou no ano passado com uma bandeira contra o feminicídio. É uma das autoras da CPI sobre o tema e integrante da comissão.

 (Arquivo Pessoal)


Cotas para mulheres acima de 40
No primeiro mandato, a distrital Jaqueline Silva (PTB) apresentou três projetos de lei que tratam da temática feminina. Uma das propostas é de criação do programa mulher na política do DF. Outro projeto prevê que os cursos profissionalizantes reservem, no mínimo, 10% das vagas para mulheres acima de 40 anos. A proposta considera que quase 20% das mulheres desempregadas estão nessa faixa etária. O direito ao parto humanizado também é tratado em projeto de lei. A distrital quer obrigar os hospitais do DF a afixarem em seus espaços cartazes ressaltando esse direito.

 (Ed Alves/CB/D.A Press - 3/12/19)


Procuradora da Mulher
A distrital do Partido Novo Júlia Lucy é Procuradora especial da mulher na Câmara Legislativa e integrante da CPI do Feminicídio. Para este ano, destinou R$ 504 mil em emenda orçamentária para implantação da Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia; R$ 200 mil para cursos voltados ao planejamento reprodutivo e saúde da mulher; e R$ 300 mil ao projeto “Mulher Cidadã”, de empoderamento e qualificação profissional. No primeiro mandato, Júlia aprovou lei pioneira que estabelece multa administrativa ao agressor de vítima de violência doméstica.



Enquanto isso...

Na sala de Justiça
Uma emenda da bancada e de parlamentares do DF de 2015, no valor de R$ 15 milhões, possibilitou a construção do novo fórum de Itapoã, inaugurado quinta-feira. A unidade batizada de Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva beneficiará mais de 100 mil moradores da região.


Elas na tribuna
Na advocacia, as mulheres estão ocupando espaço. Segundo levantamento da OAB-DF, elas representam 47,25% dos profissionais na ativa. São 21.620 advogadas.



Shows do aniversário de Brasília podem ser cancelados
Uma comitiva da Secretaria de Cultura se preparava para embarcar para Austin, no Texas, onde participaria do Festival SXSW, quando foi informado do cancelamento do evento de cultura e tecnologia por causa do coronavírus. Agora, o secretário de Cultura, Bartolomeu Rodrigues, o Bartô, cogita suspender também os shows de comemoração do aniversário de 60 anos de Brasília. O risco de aglomerações tem derrubado a agenda mundial de eventos.



Elas no ataque
No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a procuradora-geral, Fabiana Costa Barreto, está no comando, tendo uma colega, Selma Sauerbronn, como vice. Entre os 40 procuradores de Justiça que atuam na segunda instância, 20 são mulheres. São os mais antigos membros do MPDFT. Entre promotores, 61% são homens.



Elas na toga
No Judiciário local, apenas uma mulher, a desembargadora Maria Thereza Haynes, alcançou a Presidência do Tribunal de Justiça. Foi no biênio 1988-1990. Mas outras vão chegar lá. Entre os 108 juízes substitutos, 43% são mulheres. E, entre os 226 titulares, elas representam 40%. Já na segunda instância, são 12 desembargadoras num pleno de 48.

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