Sancionada lei que retira Serrinha e área da Saúde do plano de capitalização do BRB
Texto exclui dois imóveis da lista de bens que poderiam ser usados no fortalecimento financeiro do banco
Thaís Miranda, Da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader - 12/05/2026 06:48:43 | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Foi sancionada lei que retira dois imóveis públicos do plano de fortalecimento econômico-financeiro do Banco de Brasília (BRB): a Gleba A da Serrinha do Paranoá e o terreno da Secretaria de Saúde localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A norma foi publicada nesta segunda-feira (12) em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A nova lei altera a legislação aprovada em março deste ano, que autorizou o Distrito Federal, na condição de acionista controlador do BRB, a adotar medidas para recomposição e fortalecimento da estrutura financeira do banco.
Com a sanção, deixam de integrar a lista de imóveis passíveis de utilização no plano de capitalização a área da Serrinha do Paranoá e o imóvel utilizado na prestação de serviços de saúde no SIA.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi identificado que os dois imóveis possuem restrições relacionadas à destinação e questões ambientais.
A Serrinha do Paranoá, por exemplo, passou recentemente a ser protegida por decreto do Governo do Distrito Federal que criou o Parque Distrital da Serrinha, unidade de conservação voltada à preservação ambiental da região.
A medida mantém os demais imóveis previstos na legislação original e preserva os instrumentos autorizados para fortalecimento do BRB.
Fortalecimento do BRB
A Lei nº 7.845/2026 autorizou o Governo do Distrito Federal a adotar mecanismos para recomposição da capacidade econômico-financeira do banco, diante das exigências regulatórias do sistema financeiro.
O objetivo das medidas é assegurar estabilidade operacional, capacidade de investimento e fortalecimento institucional do BRB, mantendo a atuação estratégica da instituição para o Distrito Federal.
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