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Tribunal de Justiça do DF manda tirar do ar sites que propagara fake news contra entidade

Tribunal de Justiça do DF manda tirar do ar sites que propagara fake news contra entidadeFoto: TJDFT

Por decisão unânime, TJDFT determinou ao Facebook a retirada dos perfis e das páginas sob pena de multas até R$ 100 mil

Francisco Dutra - Portal Metrópoles - 13/05/2021 - 04:16:36

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ( TJDFT ) manteve, por unanimidade, liminar determinando a retirada do ar páginas com críticas à Confederação Nacional da Indústria (CNI). No entendimento dos desembargadores, os perfis estariam associando falsamente a entidade ao discurso de ódio no Brasil.

Segundo a decisão, o Facebook Serviços Online deve remover as páginas, pois alimentam a vinculação da imagem da CNI ao o discurso de ódio contra as instituições democráticas e cidadãos brasileiros.

De acordo com a sentença, os perfis e páginas associam a CNI ao suposto “Gabinete Parlamentar Constituinte da República Federativa do Brasil”, grupo que estaria defendendo ameaças a autoridades e estímulo de atos criminosos e antidemocráticos.

Na leitura do TJDFT, a decisão está respaldada nas normas constitucionais e no Marco Civil da Internet. Em caso de descumprimento, o colegiado fixou multa diária no valor de R$ 5 mil, até o limite de R$ 100 mil.

Recurso

O Facebook tentou reverter a decisão. Do ponto de vista da mídia social, a reversão da liminar garantiria o respeito às “liberdades de expressão e de pensamento”.

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