O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região emitiu uma decisão liminar que determina a retirada da montadora chinesa BYD de uma lista do governo de empresas acusadas de empregar trabalhadores em condições análogas à escravidão, segundo decisão vista pela agência de notícias Reuters nesta quinta-feira (9).

A entrada na lista, divulgada na segunda-feira (6), ocorreu um ano e meio após trabalhadores chineses serem resgatados em meio a condições de trabalho precárias nas obras da fábrica da empresa, em Camaçari (BA), segundo apontou fiscalização no local.

Procurada para comentar a decisão, a BYD não respondeu até a publicação desta reportagem.

Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), 163 empregados foram submetidos a um regime considerado análogo à escravidão.

Os auditores fiscais do trabalho identificaram indícios de fraudes nos documentos apresentados às autoridades migratórias, o que viabilizou a entrada dos trabalhadores chineses de forma ilegal no país.

Segundo a fiscalização, empregados dormiam em camas sem colchões e não tinham armários. Em um dos alojamentos, havia apenas um banheiro para 31 pessoas. Os trabalhadores também eram submetidos a uma jornada de, no mínimo, dez horas, sem concessão de folgas. Um trabalhador acidentado relatou ter ficado 25 dias sem descanso.

Em janeiro, a BYD e duas empresas terceirizadas, também responsáveis pela construção da fábrica, firmaram acordo de R$ 40 milhões com o MPT (Ministério Público do Trabalho), que serão divididos entre os trabalhadores resgatados e um fundo para futuro pagamento de dano moral coletivo.

A lista suja, como é popularmente chamado o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à escravidão, existe desde 2003.

A inclusão de um empregador só ocorre depois da conclusão do processo administrativo julgando o caso. Após ser incluído no cadastro, o nome de cada empregador permanece publicado pelo período de dois anos.

Quando o MTE encontra trabalhadores em condição análoga à de escravizados, ele lavra um auto de infração para cada irregularidade trabalhista encontrada.

Cada auto de infração gera um processo administrativo no qual é garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa em duas instâncias administrativas.

O cadastro não provoca bloqueios financeiros concretos para as companhias cadastradas, mas é usado por empresas e pelo setor financeiro para gerenciamento de riscos, como a aprovação de financiamentos, por exemplo.

Na prática, pode afetar o acesso a crédito, sobretudo proveniente de bancos públicos. A relação é considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) como um dos mais relevantes instrumentos de combate ao trabalho escravo no mundo.