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25 de Abril: Ferro Rodrigues pede ao parlamento para ultrapassar “bloqueios”

25 de Abril: Ferro Rodrigues pede ao parlamento para ultrapassar “bloqueios”Foto:

O desafio foi deixado por Ferro Rodrigues no discurso que abriu a sessão solene comemorativa do 47.º aniversário do 25 de Abril no parlamento.

Portugal Digital Com Lusa - 25/04/2021 - 21:10:39

O presidente da Assembleia da República apelou este domingo aos deputados dos diferentes partidos a que se ultrapassem bloqueios políticos e honrem o legado dos constituintes, sendo capazes de convergir e traduzindo em leis soluções para o país.

Este desafio foi deixado por Ferro Rodrigues no discurso que abriu a sessão solene comemorativa do 47.º aniversário do 25 de Abril no parlamento e que será encerrada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Neste dia, quero evocar todas e todos quantos, oriundos de projetos ideológicos tão distantes e quase incompatíveis, souberam convergir no essencial, elaborando e aprovando o ambicioso programa social, económico e político que foi a Constituição da República Portuguesa de 1976, cuja entrada em vigor aconteceu neste dia, há precisamente 45 anos. Uma Constituição que possibilitou uma grande multiplicidade de soluções de Governo e, mais que tudo, uma Constituição que garantiu estabilidade política”, sustentou o presidente da Assembleia da República.

O presidente do parlamento defendeu depois que a Lei Fundamental tem sabido resistir à prova do tempo.

“É essa lição, plena de atualidade, e a experiência histórica da Assembleia Constituinte que hoje, num quadro de pandemia, quero e devo recordar, afirmando a importância de todos sermos parte da solução. Representando a diversidade e a pluralidade da sociedade portuguesa, é nossa obrigação honrar o legado dos constituintes, e das treze Legislaturas que se seguiram, ultrapassando bloqueios e traduzindo em lei as soluções para os problemas do país, e para os muitos, e cada vez mais exigentes, desafios com que nos deparamos e que teremos ainda pela frente”, declarou o antigo líder do PS.

A primeiras palavras de Ferro Rodrigues foram para se referir à atual situação de estado de emergência em Portugal por causa da covid-19, considerando que agora há um “horizonte de redobrada esperança” com as diferentes vacinas.

“Foi um ano de combate, em que os profissionais de saúde e todos os que permitiram que o país não parasse merecem reconhecimento nacional. Foi um ano com muitas vítimas, até ontem 16.957, que homenageámos nesta Assembleia da República há três dias”, observou.

Ferro Rodrigues assinalou ainda a coincidência de hoje se completarem 47 dias desde que Marcelo Rebelo de Sousa foi empossado para um segundo mandato como Presidente da República e de hoje também se comemorarem 47 anos do 25 de Abril de 1974.

“Com a honrosa presença de sua excelência o Presidente da República, 47 dias depois de tomar solenemente posse perante a Assembleia da República, iniciando, assim, o seu segundo mandato. Quarenta e sete é também o número de anos que levamos de liberdade e de democracia”, acrescentou.

Ferro avisa que políticos e magistrados não podem ser postos como suspeitos à partida

Na sua intervenção o presidente da Assembleia da República defendeu o aperfeiçoamento das leis sobre exercício de cargos públicos, mas frisou que “não há donos da transparência” e que eleitos e magistrados não podem ser suspeitos à partida.

Esta advertência sobre o atual debate em torno de uma lei referente ao enriquecimento injustificado foi transmitida por Ferro Rodrigues no final do discurso com que abriu a 47.ª sessão solene comemorativa do 25 de Abril no parlamento – uma intervenção em que também exortou os partidos democráticos a serem “uma muralha” contra os movimentos de inspiração ditatorial de xenofobia.

“Os titulares de cargos públicos e políticos têm de participar e decidir para aperfeiçoar a legislação sobre eles próprios, tendo como base as alterações concretizadas em 2019. Mas, atenção: não há donos da transparência, nem é aceitável nenhuma lógica que ponha os eleitos, os magistrados judiciais, os procuradores, como suspeitos à partida”, declarou o presidente da Assembleia da República. Uma posição em que foi aplaudido sobretudo por deputados do PS.

Neste ponto sobre fiscalização do exercício de cargos públicos, Ferro Rodrigues invocou a evolução verificada nos parlamentos das democracias mais antigas, “criando instrumentos para um controlo eficaz do Governo, valorizando, em particular, o papel das oposições”.

“É na Assembleia da República que são aprovadas as leis estruturantes para o país. É aqui que, de forma transparente, a ação do Governo é diariamente fiscalizada e escrutinada. É aqui que têm palco os principais debates políticos nacionais”, disse, antes de deixar mais um desafio aos deputados.

Segundo o antigo líder do PS, “exige-se um maior envolvimento com os cidadãos, uma progressiva aproximação aos cidadãos, uma aproximação de eleitos e eleitores, no duplo sentido”.

“É preciso que todos tenham consciência disso, começando por todos nós, que servimos as portuguesas e os portugueses nesta Assembleia. O trabalho e o exemplo ao ser, de longe, no conjunto das instituições, a mais transparente, mais escrutinada, mais escrutinável”, afirmou.

O presidente da Assembleia da República acentuou depois que “a Revolução de Abril trouxe inúmeras conquistas, e pese embora ter posto fim ao analfabetismo brutificante a que, até então, se assistia, não logrou ainda erradicar, em Portugal, as ideias e os valores que caracterizaram aquele período negro da história, muitos deles adormecidos desde então”.

“Uma das grandes virtudes da democracia e da liberdade é a de permitir a convivência entre todos os credos políticos, incluindo os antidemocratas. Nas redes sociais, os promotores de falsas notícias, de ódio, de desinformação, de calúnias, de mentiras, contam-se por muitas centenas, e atingem milhões de alvos. As caixas de comentários de alguns órgãos, ditos de comunicação social, são um esgoto a céu aberto. Esta não é uma realidade apenas nacional. Muito pelo contrário”, declarou.

Para Ferro Rodrigues, são “sinais de regressão, como os identifica o Papa Francisco, que nos alerta para novas formas de egoísmo e de perda do sentido social, mascaradas por uma suposta defesa dos interesses nacionais”.

“Não é fácil combater o discurso simplista dos antidemocratas. Não é fácil combater a desinformação, a mentira, o medo. Mas sei, no entanto, que a democracia de Abril é suficientemente resiliente para resistir a esta investida, e robusta o suficiente para a combater”, sustentou, recebendo palmas de parte dos deputados.

No entender de Ferro Rodrigues, está-se perante “um combate em que os partidos democráticos são fundamentais”.

“São eles parte da muralha que nos deve defender dos avanços da intolerância, da xenofobia, do ódio. Um combate em que o fortalecimento do Estado de Direito e a responsabilização de todos os protagonistas são absolutamente essenciais. Um combate em que é fundamental uma comunicação social livre, isenta e credível, capaz de informar factos, com verdade”, acrescentou.

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