Quando o assunto é renovar autorização de residência em Portugal , muitos imigrantes enfrentam dúvidas e incertezas. Nos últimos meses, os procedimento passaram por diversas mudanças para se adaptar ao grande volume de solicitações de novos residentes. Em 2023, o governo português substituiu o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Adicionalmente, surgiram novas ferramentas digitais para modernizar os sistemas. Também entrou em vigor a autorização de residência CPLP , voltada exclusivamente para cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa .

Com tantas mudanças, é natural questionar: como renovar a autorização de residência agora? Onde realizar o pedido? Quais os sites oficiais designados para os procedimentos? Minha autorização segue válida? E se estiver vencida? A AIMA entra em contato ou o cidadão precisa agir? Posso viajar para fora de Portugal com o documento caducado?

Neste artigo, respondemos a essas e outras dúvidas. Você encontrará informações atualizadas, prazos, valores e um passo a passo completo para conduzir sua renovação com segurança e tranquilidade.

⚠️ ATENÇÃO:

• Autorizações de residência expiradas a partir de 22 de fevereiro de 2020 mantêm-se válidas em Portugal para todos os efeitos legais até 15 outubro de 2025.

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O que é uma autorização de residência?

Chamada informalmente como AR, a Autorização de Residência é um documento que permite a um estrangeiro viver e trabalhar legalmente em Portugal. Para quem entra no país com um visto de residência em Portugal, por exemplo, é preciso solicitá-lo ao chegar ao país. O mesmo se aplicava para aqueles que chegavam sem visto e resolviam ficar, fazendo uma manifestação de interesse para obter a AR. Desde junho de 2024 a manifestação de interesse deixou de ser possível para quem entra no país como turista.

Este documento também lhe permite se deslocar pelos países do Espaço Schengen (com excessão da AR CPLP , que só autoriza a estadia em Portugal).

Existem dois tipos de autorização de residência:

• Autorização de Residência Temporária : autorização por um período de tempo limitado
• Autorização de Residência Permanente : autorização por tempo indeterminado.

Quem cuida das autorizações de residência atualmente?

Depende de cada caso:

• Novas Autorizações de Residência : As atribuições administrativas em matéria de regularização de imigrantes, migração e asilo, como a análise, concessão e processamento de novos títulos de residência são de competência da AIMA, que atende aos utentes nas mesmas agências administrativas antes utilizadas pelo extinto SEF.
• Renovação da Autorização de Residência : A renovação deixa de ser competência do IRN – Instituto de Registos e Notariado e volta a ser tratado pela AIMA, no Portal das Renovações . Veja abaixo como realizar a sua renovação.
• Renovação de Autorização CPLP : A Renovação será realizada através deste site da AIMA . Veja mais informações no artigo específico sobre Visto CPLP .
• Renovação de AR para portadores do Golde n Visa Portugal : o procedimento e os valores, nesse caso, são diferentes, tanto para os titulares do investimento quanto para os familiares agrupados. É necessário preencher o formulário no site da da AIMA (no item renovação de autorização de residência para investimento).

Veja abaixo como atualizar seu documento de residência.

O SEF acabou?

Sim. O SEF, criado em 1974, está extinto desde o dia 29 de outubro de 2023. Deu lugar a AIMA, Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Reestruturado, o novo sistema português de controle de fronteiras está agora dividido entre a AIMA, o IRN (Instituto do Registo e do Notariado), a GNR (Guarda Nacional Republicana), a PSP (Polícia de Segurança Pública), PJ (Polícia Judiciária) e outros órgãos.

Atualmente as atividades estão assim divididas:

• PSP (Polícia de Segurança Pública), GNR (Guarda Nacional Republicana) e PJ (Polícia Judiciária : Competências policiais, como investigação de crimes relacionados com imigração e fiscalização de fronteiras.
• AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) : Funções administrativas relacionadas com os cidadãos estrangeiros, como a concessão de novas autorizações de residência, pareceres sobre os pedidos de vistos (incluindo o reagrupamento familiar ), manifestação de interesse, assim como asilo e de instalação de refugiados.

Atenção : o IRN vai deixar, gradualmente, de tratar das renovações de autorizações de residência. No momento, o órgão ainda contacta alguns utentes para conluir atendimentos já agendados. No entanto, todos os novos agendamentos são, agora, de responsabilidade da AIMA.

Site do SEF ainda funciona?

Embora ainda esteja no ar, o site do SEF já deixou de ser utilizado.

Lisboa reúne a maior população de imigrantes do país: 65% do total.

Como Renovar Residência em Portugal

Veja abaixo qual a sua situação e como renovar:

1.Renovação de Autorização de Residência:

• Renovação da Autorização de Residência vencidas recentemente : Deve ser solicitada no Portal das Renovações . As renovações estão sendo realizadas mês a mês (no momento estão atendendo quem ter AR vencida em julho, a seguir, agosto, e assim por diante).
• Renovação da Autorização de Residência vencidas há mais de um mês : Nesses casos, o contacto deve partir da AIMA. Se isso não acontecer, o ideal é que o próprio utente procure o serviço e solicite orientações. A equipe da Atlantic Bridge identificou, na prática, que as recentes mudanças nos sistemas e atendimentos do governo causaram falhas na migração de dados. Em alguns casos, os registros não apareceram corretamente. Fique atento!

2.Renovação de Autorização de Residência CPLP:

O governo português disponibiliza um site da AIMA voltado a quem possui AR CPLP ou fez Manifestação de Interesse. As antigas autorizações em papel, exclusivas para cidadãos da CPLP, já estão sendo substituídas por um cartão físico. Diferente do modelo anterior, o novo documento permite a livre circulação na Europa, o que corrige uma limitação que afetava principalmente os brasileiros. Quem ainda tem o modelo antigo deve aguardar o e-mail com as instruções de renovação.

O governo Português possui um site da AIMA destinado aos portadores de AR CPLP ou Manifestação de Interesse. As antigas autorizações em papel, exclusivas para cidadãos da CPLP, estão sendo substituídas por um cartão físico. Diferente do modelo anterior, o novo documento permite a livre circulação na Europa, o que corrige uma limitação que afetava principalmente os brasileiros. Quem ainda possui o modelo antigo deve aguardar o e-mail com as instruções de renovação.

3.Pedir Nova Autorização de Residência com Visto:

Para quem é portador de um visto para Portugal e precisa solicitar sua primeira autorização de residência, o processo se mantém igual. É feita entrevista na AIMA, mediante pré-agendamento que, via de regra, já é efetuado pelo Consulado onde o visto foi emitido ou através do telefone: (+351) 217 115 000, ou do (+351) 965 903 700, disponível nos dias úteis das 8h às 20h.

Caso o Consulado não faça o agendamento prévio, o utente deverá solicitá-lo através deste site aqui .

⚠️ Você sabia??
Quem faz pedido de visto de longa duração através da Atlantic Bridge não precisa se preocupar com essa marcação: cuidamos desse assunto por você!

Se tem dúvidas, leia nosso artigo completo sobre a diferença entre visto e autorização de residência .

4.Autorização de Residência por Reagrupamento Familiar

A autorização de residência por reagrupamento familiar pode ser solicitada online neste site aqui por cidadãos de países terceiros que já tenham residência legal em Portugal e possuam filhos menores de 18 anos. O pedido deve ser feito através do site da AIMA, conforme previsto no artigo 98.º/2 da Lei n.º 23/2007.

O processo é simples: o utente preenche o formulário digital com seus dados e título de residência, e depois inclui os familiares que deseja reagrupar.

Segundo a advogada da Atlantic Bridge, Jênifer Viana, nesse momento, ainda é possível reagrupar familiares adultos, desde que o pedido inclua uma criança menor de 18 anos. Caso contrário, o familiar maior de idade deve, primeiro, solicitar o Visto D6 antes de entrar em Portugal. Em outras palavras: não é possível fazer o pedido após chegar a Portugal.

4.Marcação de Renovação Via APP Siga

Essa opção já não é possível. No final de 2023 e início de 2024, o IRN chegou a incluir no site e na App “ Siga ” a possibilidade de marcação presencial para a renovação da autorização de residência. Essa funcionalidade, entretanto, foi indisponibilizada pouco tempo depois.

Quanto custa renovar a autorização de residência em Portugal?

O valor varia mediante o tipo de autorização de residência e seu país de origem.

• Para cidadão brasileiro, o valor atualmente cobrado é 58,10€ (mais baixo, porque só pagam a impressão do título).
• Para cidadão de outros países, o valor é de 127,20€ (recepção e análise do pedido) + 58,10€ (impressão do título), num total de 185,30€.
• Já no caso da autorização de residência para familiar de cidadão europeu, o valor é 15€.

Qual a diferença de Autorização de Residência Temporária X Permanente?

Como o nome sugere, a autorização temporária tem validade limitada, que costuma ser de 2 a 5 anos, e precisa ser renovada sempre que expira.

Já a autorização permanente é destinada a quem vive legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos e pretende estabelecer-se no país de forma definitiva. Ela garante o direito de residir em Portugal sem limite de tempo, funcionando como uma alternativa à cidadania portuguesa — embora não dê acesso ao passaporte português . É importante destacar que, apesar de o direito à residência permanente ser definitivo, o documento físico tem validade. Por isso, é necessário renová-lo periodicamente para manter a autorização ativa e evitar problemas com as autoridades.

Veja também nosso artigo completo sobre a diferença entre residência permanente x cidadania portuguesa .

Posso viajar com Autorização de Residência vencida?

Posso viajar para fora do país somente com um comprovante de agendamento de concessão da autorização de residência, sem AR válida?

Embora não haja nenhuma novidade nessa pergunta, decidimos incluir aqui porque ela é bastante recorrente. E a resposta é: não !

O protocolo de agendamento da renovação da AR é um documento provisório e não garante que você não terá problemas nas fronteiras dos países que for visitar. Por isso, é sempre recomendado ter sua Autorização de Residência em mãos antes de sair do país.

Cidadania Portuguesa após 5 anos?

Aqueles que realizam suas autorizações de residência corretamente, por 5 anos, podem ser elegíveis à cidadania portuguesa por naturalização. Nesse ínterim, estamos a falar da cidadania por tempo de residência. No entanto, o candidato precisa preencher alguns requisitos, como ter uma ficha criminal limpa e saber falar português (nível A2).

Como atualizar Autorização de Residência em Portugal / FAQ:

Minha autorização de residência venceu. E agora?
A AIMA está organizando o processo por etapas. Veja o que fazer de acordo com a sua situação:

1. Se venceu até 30 de junho de 2025:
   Você está coberto pelo Decreto-Lei n.º 85-B/2025, que prorrogou automaticamente a validade até 15 de outubro de 2025. Aguarde o contato da AIMA para renovar.

2. Qual o valor da emissão?
   São 58,10€ para brasileiros. Outras nacionalidades pagam mais: 185,30€.

3. Mas e se a AIMA não entrar em contato?
   Caso você não receba nenhum contato, recomendamos que:
   
   -Envie um e-mail à AIMA explicando a situação ou vá até uma das Lojas da Estrutura de Missão, presencialmente.

4. Se vence ou venceu em julho de 2025:
   
   A AIMA lançou um novo Portal de Renovações online . Neste momento, ele só está disponível para autorizações vencidas ou a vencer em julho.

5. Vai vencer depois de julho?
   
   Os agendamentos são liberados mês a mês. As regras variam de acordo com a data de vencimento do seu título. Fique atento aos canais oficiais da AIMA e evite filas desnecessárias.

Apoio para renovação de um título de residência

Precisa de ajudar para renovar sua AR? A A tlantic Bridge dispõe de uma série de serviços para regularizar sua situação em Portugal. Entre em contato conosco através do formulário para que possamos analisar sua situação e fornecer o suporte necessário!