No Judiciário, o caso segue aberto
Por João Zisman - 24/04/2026 16:03:05 | Foto:
A decisão do Tribunal de Justiça que suspende o uso de bens públicos para capitalizar o BRB muda mais do que o instrumento escolhido pelo governo. Ela mexe no próprio terreno onde a saída vinha sendo construída.
Até aqui, o banco avançava dentro de um roteiro que, goste-se ou não, estava desenhado. A assembleia aprovou aumento de capital, a operação para absorver os ativos herdados do Banco Master foi organizada, e a direção do BRB passou a colocar os números na mesa sem rodeio. O tamanho do problema estava claro, assim como o prejuízo e o destino dessas carteiras. Não havia solução pronta, mas havia um caminho.
A liminar entra justamente nesse ponto.
Ao suspender trechos da lei que autorizavam o uso de bens públicos, o Judiciário não paralisa o banco, mas atinge o principal mecanismo de reforço patrimonial que vinha sendo sustentado pelo governo. A decisão acolhe o entendimento do Ministério Público de que houve falhas no processo legislativo, especialmente no que envolve a destinação de patrimônio público.
A reação veio rápida. Celina Leão disse que o governo vai recorrer e manteve o discurso de que o cronograma segue em andamento, inclusive na frente ligada ao Fundo Garantidor de Créditos. Só que, na prática, a operação passa a conviver com uma variável nova. Não é mais apenas uma questão financeira.
Esse ambiente começa a se refletir dentro do próprio banco. A associação de empregados do BRB se colocou contra o plano de capitalização aprovado, falando em risco de diluição para acionistas minoritários e falta de transparência na divulgação dos balanços. Não é um movimento de fora. Vem de dentro, e isso pesa.
No Judiciário, o caso segue aberto. A Segunda Turma do Supremo ainda decide se mantém a prisão de Paulo Henrique Costa, com parte dos votos já conhecida e expectativa concentrada nos que faltam. Ao mesmo tempo, a defesa trabalha para transferi-lo para a Polícia Federal, num movimento que passou a ser associado, no próprio noticiário, à possibilidade de delação. Não há decisão, mas o tema já está no jogo.
Enquanto isso, o governo não ficou parado em outras frentes. Trabalha na estruturação de um fundo para securitizar a dívida ativa, estimada em R$ 52 bilhões, numa operação que também passa pelo BRB. Na educação, o recuo na portaria não foi suficiente para encerrar o conflito com os professores, que mantêm mobilização e ampliam as cobranças.
Há ainda mudanças institucionais que, embora não tenham relação direta com o banco, ajudam a redesenhar o ambiente. Novas composições assumem no TJDFT, no TRE e no TRF1, reorganizando o comando do Judiciário local. Na Câmara Legislativa, o debate sobre escolas cívico-militares segue seu curso, sem conexão direta com a crise, mas ocupando espaço.
Hoje, sexta-feira, 24 de abril, o que se vê não é uma interrupção do processo, mas uma mudança de condição. A estratégia continua, as decisões seguem sendo tomadas e o caso permanece aberto. A diferença é que o caminho agora tem um limite colocado por fora.
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