Criada norma que permite que pessoas em isolamento possam exercer o seu direito de voto em Portugal
Conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 20 de janeiro de 2022
República Portuguesa - 20/01/2022 20:06:39 | Foto: República Portuguesa
Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Lisboa, 20 janeiro 2021 (Foto: João Bica)
O Conselho de Ministros criou a norma que permite que pessoas em isolamento possam exercer o seu direito de voto nas eleições de dia 30.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, disse que o Governo recomenda a estes que exerçam o seu direito de voto entre as 18 e as 19 horas, no próximo dia 30, ficando disponível o restante horário - entre as 8 e as 18 horas - para os cidadãos que não estejam em confinamento.
Segundo a Ministra, «esta é a melhor forma de conseguirmos conciliar os dois interesses: por um lado o interesse do direito de sufrágio a todos e, por outro lado, o direito que todos exerçam o sufrágio em condições de absoluta segurança».
Francisca Van Dunem afirmou também que o Governo espera que as pessoas que estão atualmente em confinamento acatem a recomendação para votar no período entre as 18 e as 19 horas e destacou «o histórico de comportamento exemplar que os cidadãos portugueses têm tido ao nível do cumprimento das recomendações das autoridades de saúde».
Segurança depende muito da atitude individual de cada um de nós
A Ministra referiu ainda que a segurança neste ato eleitoral «depende muito da atitude individual de cada um de nós» e apelou a que os eleitores observassem as regras de proteção:
Etiqueta respiratória, uso de máscara obrigatório (de preferência máscaras com capacidade de proteção reforçada), higienização das mãos, distanciamento, a possibilidade de levarem a sua esferográfica», detalhou
Relativamente às pessoas que vão integrar as mesas de voto, Francisca Van Dunem relembrou o conjunto de recomendações emitidas pela Direção-Geral da Saúde e que «a ideia é reforçar o nível de proteção dessas pessoas», cabendo às autarquias «observar as regras os mais possível, nomeadamente, espaçamentos e arejamento dos espaços», entre outras.
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