Estamos num momento decisivo da contenção da segunda onda da pandemia
Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no encerramento do debate sobre o estado de emergência, Assembleia da República
República Portuguesa - 05/12/2020 10:33:24 | Foto: Manuel de Almeida/Lusa/República Portuguesa
Devemos perceber que estamos num momento decisivo. Temos de mobilizar todo o nosso esforço, como naquela fase mais difícil de uma maratona em que a esperança de chegar à meta começa a estar ao alcance. Mas é também uma fase em que as dificuldades nos podem por vezes levar a fraquejar, disse o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no debate do Decreto presidencial sobre a prorrogação do estado de emergência, na Assembleia da República.
O Decreto, que o Parlamento aprovou, até 23 de dezembro confere um horizonte «de estabilidade e de previsibilidade» em termos de regras até 7 de janeiro.
«É certo que a declaração de estado de emergência, nos termos da lei, vigorará apenas por 15 dias», até 23 de dezembro, «mas no Decreto do Presidente da República estabelece-se um compromisso de estabilidade, tendo em vista prolongar até 7 de janeiro, englobando o período de Natal e de Ano Novo», disse.
«Permite-se assim ao Governo tomar as medidas adequadas e equilibradas que sinalizem a continuação deste esforço coletivo», afirmou Eduardo Cabrita.
Medidas proporcionais
O Ministro disse também que as medidas tomadas pelo Governo para combater a epidemia da Covid-19 «são as menos restritivas de todos os países europeus que nos são próximos».
As medidas de Portugal «são as que menos afetam o direito à educação e que são mais proporcionais na salvaguarda das atividades económicas», mas «respondem àquilo que é decisivo, porque sem limitar os contactos não será possível travar o aumento de contágios».
Eduardo Cabrita afirmou que as medidas «estáveis e claras» tomadas, colocaram o País «no caminho certo» e «têm merecido um apoio significativo dos portugueses».
«Durante o primeiro período de estado de emergência, atingimos o número mais elevado de casos ativos, foram 88 mil em 15 de novembro. Desde então temos vindo a reduzir gradualmente este número de casos ativos até aos cerca de 73 mil que hoje se registaram», disse ainda.
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