O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes voltou a criticar a proposta de código de ética defendida pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (22).

O decano do tribunal afirmou que houve um "entusiasmo juvenil" em torno "código do Fachin". Ele também criticou a falta de diálogo interno sobre as regras de conduta.

Para Gilmar, Fachin conversou mais com juristas de fora do tribunal do que com os próprios membros da corte. "Ele se reuniu talvez mais com pessoas que o aconselharam, aqui de São Paulo, e menos com os colegas."
O decano também reclamou do momento em que a proposta foi tornada pública, no contexto das acusações contra os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por relações com o banqueiro Daniel Vorcaro.

"Obviamente que isso não ia reunir o colegiado, não ia reunir votos", disse.

"Aguardemos", afirmou ao ser perguntado sobre o melhor momento para a aprovação da proposta.

A discussão sobre a proposta coincidiu com a revelação de suspeitas sobre a relação de dois ministros com o Master. O banco pagou R$ 80 milhões em dois anos ao escritório de advocacia da mulher de Alexandre de Moraes. Além disso, um fundo com ligação com a instituição financeira comprou participação em resort no Paraná no qual Dias Toffoli tinha sociedade.

Gilmar afirmou que Fachin "não foi feliz" na escolha do momento e que "nessas circunstâncias" não se aprovaria um projeto.

O presidente da corte tem na proposta de código de conduta uma bandeira de sua gestão no tribunal e anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora de projeto a respeito em fevereiro. Desde então, a discussão pouco andou.

O decano da corte disse ser amigo do presidente do tribunal e que desavenças estão superadas. "Não tenho medo de código de ética coisa nenhuma."
Também disse não se opor a medidas de transparência e afirmou que a legislação permite que os ministros tenham participação em empresas, desde que não integrem a direção.

O ministro é o organizador do Fórum de Lisboa, apelidado de "Gilmarpalooza", evento que reúne autoridades dos três Poderes e empresários.

Com 24 anos de Supremo, comemorados na quinta-feira (18), o ministro é o membro com maior tempo de casa.

Sobre o caso do Banco Master, o ministro criticou a atuação de André Mendonça e chamou de "erro crasso" a discussão de acordo de colaboração do relator diretamente com advogados de Daniel Vorcaro.

O ministro demonstrou receio, em geral, com o modelo de negociação de delações adotado no Brasil e disse que o país pode não ter "cultura" para o instrumento jurídico. "Não temos doutrina sobre isso. Tanto é que há um grupo razoável de advogados que se recusa a trabalhar a ideia de delação", disse.

Sobre um possível impedimento de Toffoli no caso Master, ele afirma que não houve razão para o reconhecimento e disse o ministro deixou o caso após consenso entre os membros da corte.

Questionado sobre uma atuação excessiva do STF e sobre uma sobreposição de competência com o Executivo e Legislativo, Gilmar apontou o que chamou de omissão dos demais Poderes, o que justificaria a atuação no tribunal em determinados temas. Ele lembrou da atuação da corte pandemia do coronavírus.

Ele também voltou a criticar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que tentou indiciar Gilmar, Moraes e Toffoli no relatório da CPI do Crime Organizado e chamou de "curioso" que o parlamentar não tenha apontado nomes do Congresso e de organizações criminosas conhecidas em seu voto, rejeitado pela comissão.

Gilmar foi responsável pela decisão liminar, ainda sem análise em plenário, que restringiu as regras de impeachment para ministros do Supremo. Ele defendeu que a medida tenha sido tomada no contexto de crise na imagem da corte.

Mendonça cometeu erro crasso ao tratar de delação de Vorcaro com advogados, diz Gilmar

JOÃO PEDRO ABDO-SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta segunda-feira (22) o relator do caso Banco Master na corte, ministro André Mendonça, por ter recebido advogados de defesa de Daniel Vorcaro para discutir a delação do banqueiro.

Gilmar chamou a situação de "erro crasso" e citou como um exemplo de excessos na investigação do escândalo financeiro. Segundo ele, é uma "impropriedade" que o julgador participe dessas negociações.

"André Mendonça disse que tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. Aqui já há uma impropriedade. Porque a lei não permite que o relator participe ou o juiz participe da delação. O acordo é entre o Ministério Público e o delator. Então, aqui já há algo de erro crasso", disse Gilmar, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Mendonça e Gilmar tiveram uma discussão em sessão da Segunda Turma da corte na semana passada, quando o relator disse que rejeitou uma proposta de delação do banqueiro que considerou seletiva. Na ocasião, o colegiado decidiu negar autorização para prisão domiciliar ao pai de Vorcaro, Henrique, como defendia Gilmar.

"Falaram na minha cara isso. Eu disse: 'Não faço questão de delação, agora, delação seletiva comigo não'", afirmou o ministro. Logo depois, no entanto, ele disse que foi apresentada a ele a primeira proposta de delação de Vorcaro, mas ele não quis "acessá-la".

Posteriormente, na entrevista, Gilmar criticou a negociação do acordo e reiterou que a lei estabelece que o relator não deve ter "papel decisivo na condução da delação".

"Vimos nesse caso Vorcaro passar por regimes diferentes de prisão. Ficou três dias ou quatro dias em um presídio de segurança máxima. Segundo dizem os advogados, até com luz acesa todo o tempo. É bom isso? Esse tipo de prática é bom? Ou isso tem nome?"
As tentativas da defesa de Daniel Vorcaro em firmar um acordo de delação premiada têm sido sucessivamente negadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pela Polícia Federal, por considerar que não há elementos novos na colaboração.

Na entrevista, Gilmar elencou pontos que considera sensíveis no caso Master: vazamentos de informações, prisão de familiares e a morte de Luiz Phillipi Mourão, apelidado de Sicário.

Sicário integrava o núcleo conhecido como "A Turma", que servia para monitorar e pressionar pessoas consideradas adversárias do banqueiro ou ligadas às apurações sobre o banco. Ele se enforcou na cela da Superintendência da PF de Minas Gerais em 4 de março, logo após ser preso durante operação, e teve a morte confirmada dois dias depois.

O ministro comparou o caso Master à Lava Jato, operação da qual é crítico.

"Na Lava Jato, a gente começou como voto vencido e terminou como voto vencedor", disse ao lembrar que, à época da operação afirmava que o tribunal teria "um encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba".

O ministro chamou a operação de "maior escândalo judicial do mundo".