Governo Federal endurece regras de acesso ao aplicativo SouGov.br 

Acesso de menores e pessoas representadas deve ser autorizado.

Governo Federal endurece regras de acesso ao aplicativo SouGov.br 
Governo Federal endurece regras de acesso ao aplicativo SouGov.br 

Pedro Lacerda – Repórter Da Rádio Nacional  - 01/04/2026 14:29:58 | Foto: Marcello Casal Jr/Agência

O Governo Federal está endurecendo as regras de acesso ao aplicativo SouGov.br. A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes só podem utilizar a plataforma mediante autorização formal de um responsável.

A medida corrige uma falha de segurança e divide os usuários em dois perfis: o Representante Legal e o Representado. Agora, pais, tutores ou curadores precisam estar vinculados ao sistema para liberar o uso aos dependentes, garantindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e do ECA Digital.

Na prática, o responsável deve acessar sua conta Prata ou Ouro do Gov.br e aceitar os termos de uso. Somente após esse aceite é que o dependente terá o acesso liberado. Se houver tentativa de entrada antes da autorização, o sistema bloqueia a navegação automaticamente.

Existem diferenças nas permissões: enquanto o representante pode consultar e editar informações, o representado tem autorização apenas para leitura de dados. Além disso, funções sensíveis, como a contratação de empréstimos consignados e a Prova de Vida digital ficam suspensas para esses perfis.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a iniciativa traz mais rastreabilidade e evita o uso indevido da plataforma, que atende servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal.

Vale lembrar que o responsável pode revogar a permissão a qualquer momento, suspendendo o acesso do dependente de forma imediata. Para o funcionamento pleno, ambos devem possuir conta nível Prata ou Ouro no portal do governo.

Edição:

Roberta Lopes / Rilton Pimentel

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