LUÍSA MARTINS E JOSÉ MARQUES-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar o que chamou de "onda de ataques nos últimos meses contra imagens religiosas".

A decisão do ministro ocorre no momento em que a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) tenta reduzir os impactos da disseminação de uma notícia falsa que o acusa de querer retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Poucas horas mais tarde, a PF cumpriu a ordem do relator e abriu a investigação.

A decisão de Dino foi divulgada quase simultaneamente ao início do julgamento do caso pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em que o ministro André Mendonça reiterou seu voto pela remoção dos conteúdos e chamou de "irresponsáveis" as alegações de que estaria restringindo a liberdade religiosa.

No domingo (27), Dino havia derrubado a decisão de Mendonça e liberado a publicação de postagens sobre a padroeira. No dia seguinte, em mais um capítulo da guerra de liminares, o ministro Luiz Fux deu uma nova ordem judicial contrariando Dino e restaurando a determinação de Mendonça, de quem é aliado.

Dino afirmou que sua decisão visou "preservar a liberdade religiosa especialmente em favor dos participantes do culto à Nossa Senhora Aparecida", já que a data em que se celebra a santa, 12 de outubro, se aproxima.

A determinação da instauração do inquérito foi feita na mesma ação em que Dino havia derrubado a decisão de Mendonça. Originalmente, este procedimento tratava de outro tema, a retirada do ar de um vídeo sobre a inelegibilidade do ex-procurador Deltan Dallagnol.

Conforme o ministro, após a sua decisão, "chegaram ao gabinete, por vários meios, notícias de várias partes do Brasil demonstrando uma aparente onda de ataques nos últimos meses contra imagens religiosas".

Uma dessas notícias foi encaminhada pelo decano, ministro Gilmar Mendes, apontando para a vandalização de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida em Cuiabá (MT), encontrada quebrada pela arquidiocese local na sexta-feira (25).

Outras notícias falam da destruição da estátua de uma santa em uma paróquia de Salvador (BA), de uma loja de artigos religiosos em Londrina (PR) e de imagens sacras localizadas em uma igreja em Rio Grande (RS).

Dino lista dez notícias sobre o tema. A maior parte dos casos ocorreu em agosto e setembro de 2026. Apenas um episódio foi noticiado após as discussões eleitorais envolvendo o título de padroeira do Brasil conferido a Nossa Senhora, alvo da decisão inicial do ministro.

Os episódios mencionados por Dino também incluem casos de vandalismo a imagens cultuadas por religiões de matriz africana, como imagens de orixás atacadas em terreiros localizados em Esmeraldas (MG) e em Santo Amaro (BA).

"Assim, temos um quadro bastante grave, em que existem indícios de crimes variados, tais como: ultraje a culto, na modalidade vilipêndio; preconceito religioso; violência contra práticas religiosas; injúria qualificada por elemento religioso; ameaça, furto, dano, incêndio e violação de domicílio", diz Dino.

O ministro diz que juízes têm o dever legal de, ao tomar conhecimento de indícios dos chamados "crimes de ação pública", comunicar a PF e o Ministério Público para tomarem as providências necessárias, com base no Código de Processo Penal.

Dino também cita dispositivo da lei que afirma que, nos crimes de ação pública, o inquérito policial pode ser iniciado por requisição de autoridade judiciária, o que permitiria que um ministro do Supremo determine a abertura de investigação.

Segundo Dino, a participação da PF no caso considera a "repercussão interestadual" dos casos e "a necessidade de repressão uniforme" aos crimes contra direitos humanos. As investigações poderão ser concentradas em um só procedimento ou desmembradas, a depender da avaliação dos órgãos competentes.

Flávio Dino pede a Fachin sessão do plenário para julgar publicações sobre Nossa Senhora

LUÍSA MARTINS-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu uma sessão do plenário para que os colegas votem se referendam ou não sua decisão que liberou publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. A definição da data cabe ao presidente da corte, ministro Edson Fachin.

A notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL), se eleito presidente, retiraria da santa o título de padroeira do Brasil causou danos à campanha na reta final da eleição. Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça havia ordenado a remoção das publicações, mas a decisão foi revertida por Dino no domingo (28).

Dino anula decisão do TSE e libera publicação sobre Nossa Senhora que causou dano a Flávio Bolsonaro

LUÍSA MARTINS-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a decisão do ministro André Mendonça e liberou publicações nas redes sociais sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em "padroeira do Brasil".

A notícia falsa dizendo que Flávio Bolsonaro (PL) iria, se eleito, retirar o título da santa causou danos à campanha, que pediu intervenção do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mendonça deu decisão favorável ao candidato, justificando os conteúdos como "notoriamente inverídicos".

Porém, neste domingo (27), Dino disse que postagens como a do ator Antônio Tabet não trazem "grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa".

A decisão de Dino atende a um pedido de Tabet, que teve uma publicação derrubada pelas plataformas digitais por ordem de Mendonça. No texto, o ator afirmava que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". Não havia menção ao nome de Flávio.

De acordo com Dino, a remoção do conteúdo pressuporia "estabelecer como verdade que 'família miliciana' refere-se a um determinado candidato à Presidência da República". O ministro também disse que debates sobre ideias religiosas não podem ser interditados por decisões judiciais desproporcionais.

"Os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar", disse Dino, salientando que Flávio chegou a pedir a prisão de um funcionário do Palácio do Planalto por repostar conteúdos sobre bolsonaristas e Nossa Senhora.

O ministro destacou que o Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro, se aproxima, "o que torna ainda mais incompatível a manutenção de impedimentos desarrazoados à defesa desta modalidade de fé".

"É juridicamente admissível que um candidato ou seus adeptos se oponham a certas convicções religiosas, já que não pode existir nenhuma imposição nesse âmbito temático. Contudo, tal candidato ou seus apoiadores não podem vedar que suas posições sejam informadas e livremente debatidas."
Apesar de ter analisado um pedido especificamente de Tabet, o ministro afirmou que o restabelecimento da postagem vale para todas as "demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento". Disse, ainda, que outros perfis que tenham se sentido prejudicados podem pedir a extensão da decisão.

"Com a cassação da decisão no TSE, ficam preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em 'Padroeira do Brasil'", escreveu Dino.

Depois da decisão de Dino, Tabet fez uma publicação no X dizendo que era impossível restabelecer o post apagado, mas que faria um novo.

O humorista destacou que contava com os seus seguidores para "fazê-la chegar mais uma vez a todos que a viram e aos que não puderam vê-la". Tabet refez a postagem na tarde deste domingo e, por volta de 15h45, a publicação já contava com 43 mil curtidas e 14 mil republicações.

No TSE, Mendonça havia dito que a remoção era uma medida "especialmente necessária diante da proximidade do pleito, da sensibilidade do tema para parcela significativa do eleitorado e do alto potencial de disseminação da informação".

Mendonça também afirmou levar em conta "o alcance já obtido pela publicação, a gravidade das imputações, a ausência de lastro probatório mínimo para a narrativa, a sensibilidade religiosa do tema e, sobretudo, a proximidade da eleição".

Como mostrou a Folha, desde o início do calendário eleitoral um grupo de ministros do STF, que inclui Dino, já se preparava para atuar como uma espécie de instância revisora de decisões do TSE, fazendo frente à gestão de Kassio Nunes Marques e Mendonça, atuais presidente e vice da corte eleitoral.

A notícia falsa sobre a retirada do título de padroeira do Brasil viralizou nas redes sociais na quinta-feira (24). Dias antes, havia circulado a interpretação de que o alinhamento de bispos católicos com Lula (PT) viria de um temor de que Flávio poderia agir nesse sentido, já que evangélicos não cultuam santos.

Não há uma fala conhecida de Flávio sinalizando essa intenção. O senador desmentiu as alegações. Há cerca de um mês, o candidato do PL disse que pretende "declarar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo".

Também ajudou a fomentar o rumor um projeto de lei apresentado em 2007 por um pastor, o então deputado Victorio Galli, para destituir Nossa Senhora do título de padroeira brasileira. A proposta foi arquivada em 2008 e, 11 anos depois, Galli virou assessor do governo Jair Bolsonaro.

Aliados evangélicos de Flávio correm para evitar que a atual crise vire uma espécie de novo "chute na santa" -referência a um episódio de 1995, quando um bispo da Igreja Universal do Reino de Deus deu pontapés numa estátua da padroeira e a chamou de "um bicho tão feio, tão horrível, tão desgraçado".

Por outro lado, aliados de Lula colocaram lenha na fogueira eleitoral. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que enquanto ele e o petista governarem o Brasil, "as tradições religiosas, tão sagradas para nossas famílias, estarão protegidas e preservadas."
O tema também não ficou de fora do ato da esquerda em São Paulo neste domingo (27). Segundo o candidato a governador Fernando Haddad (PT), nem a mãe de Cristo escapou do bolsonarismo. Já Simone Tebet (PSB), candidata ao Senado, disse ser devota de Nossa Senhora e defendeu "a diversidade da fé do povo".

Ela também criticou Mendonça por uma "censura muito clara à liberdade de expressão", destacando que a ordem de remoção de conteúdos chegou a atingir as contas digitais do santuário de Nossa Senhora Aparecida.

Nossa Senhora Aparecida, no epicentro eleitoral, já foi usada como munição política antes

Nossa Senhora Aparecida já causou rebuliço político muito antes de virar munição eleitoral na disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Sua imagem tem mais de três séculos de história, tempo o bastante para que fosse usada ao bel-prazer por governantes empenhados em capitalizar sobre o mais forte símbolo religioso do Brasil.

Essa trajetória começou em outubro de 1717, quando três pescadores resgataram do rio Paraíba do Sul uma estatueta de terracota enegrecida e fragmentada, separada em corpo e cabeça. A estátua "aparecida" (daí o nome) virou objeto de uma devoção popular que cresceu exponencialmente nas décadas seguintes.

Até o início do século 20, o padroeiro oficial do Brasil era são Pedro de Alcântara, título estabelecido em 1826 a pedido de dom Pedro 1º, que o tinha na mais alta conta.

Aparecida, contudo, era quem tinha o coração do povo. Esse clamor popular ganhou contornos institucionais no final de 1929, quando bispos da época pediram que essa representação de Nossa Senhora se tornasse a padroeira nacional. O Vaticano acolheu a proposta em 1930.

A festa pública ocorreu no ano seguinte, em 31 de maio, na então capital do país, o Rio de Janeiro. O agnóstico Getúlio Vargas, que governava o país, estava presente na cerimônia e protagonizou um episódio pitoresco nesse dia.

É o jornalista Rodrigo Alvarez, autor de "Aparecida - A Biografia da Santa que Perdeu a Cabeça, Ficou Negra, Foi Roubada, Cobiçada pelos Políticos e Conquistou o Brasil", quem remonta a cena: "Quando ficou diante da santinha, embora tivesse pedido para ter aquela oportunidade que certamente lhe renderia um bom momento com os fotógrafos, Getúlio não soube o que fazer. Não era religioso. E acabou segurando a barra do manto azul, sem que ninguém entendesse por quê. Então, um bispo o salvou ao dizer: 'Senhor presidente, é para beijar!' E o senhor presidente beijou os pés da padroeira".

Após tomar o poder em 1930, Getúlio encontrou na Igreja Católica uma aliada para consolidar o novo regime. Já a cúpula católica nacional viu na mudança de governo a oportunidade de recuperar a influência política enfraquecida após a separação oficial entre Estado e Igreja, instituída em 1890.

Getúlio já havia criticado o que chamou de "flor mórbida do pessimismo cristão" em sua juventude acadêmica. No Natal de 1907, orador de sua turma de formatura na Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, o gaúcho disse que "a moral cristã é contrária à natureza humana".

Anos depois, o varguismo fez gestos à fé católica, e a Igreja aproveitou para incluir pautas históricas na Constituição de 1934, como o ensino religioso nas escolas públicas e a proibição do divórcio.

Aparecida serviu como poderosa ferramenta de legitimação política, isso desde a temporada imperial.

Consta que, em 1868, a princesa Isabel fez uma promessa à santa porque não conseguia engravidar e desejava muito ser mãe. Acabou dando à luz três filhos depois disso. Grata, a princesa presenteou a santinha com uma suntuosa coroa contendo 300 gramas de ouro e 40 diamantes, além de um manto de veludo azul.

Corta para o século 20: dias antes da queda de João Goulart, no domingo de Páscoa de 1964, o presidente da Câmara dos Deputados, Paschoal Ranieri Mazzilli, esteve em Aparecida e garantiu aos padres que Jango estava com os dias contados.

Padres do santuário, que já usavam os sermões dominicais para alertar os fiéis contra o que viam como ameaça comunista, celebraram a derrocada de Jango como uma "vitória da revolução democrática".

A vulnerabilidade física de Aparecida foi posta à prova em maio de 1978, quando um jovem de 19 anos com transtornos mentais invadiu a basílica, burlou a redoma de proteção e fez a estátua cair, espatifando o barro antigo em um amontoado de farelos que depois seriam restaurados.

A imagem da Virgem Maria esteve no centro do debate público mais uma vez em 1995, justo em seu dia no calendário nacional, 12 de outubro. Na ocasião, um bispo da Igreja Universal do Reino de Deus deu chutinhos televisionados numa estátua da padroeira, que chamou de "um bicho tão feio, tão horrível, tão desgraçado". O episódio gerou desgaste para a Universal e evangélicos como um todo.

A ideia de Aparecida como símbolo de resistência católica contra o avanço evangélico voltou à baila no século 21.

Em 2007, o então deputado Victorio Galli, pastor evangélico, apresentou um projeto de lei pedindo que a santa fosse reconhecida como padroeira apenas dos brasileiros católicos apostólicos romanos, e não de todo o país. O PL foi arquivado no ano seguinte.

Em 2018, Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de uma fake news de que apoiava essa iniciativa. Não há evidências disso. Quando Bolsonaro venceu, Galli virou assessor especial da Presidência.

Oito anos depois, é seu filho presidenciável quem está sendo alvejado pelos mesmos rumores. Flávio nega qualquer intenção de retirar de Aparecida o status de padroeira, boato que diz não ter "pé nem cabeça".