ISADORA ALBERNAZ-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, indicou nesta sexta-feira (9) que vai arquivar de forma definitiva o inquérito das fake news, que estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O caso completou 7 anos em março e acumula controvérsias desde que surgiu.

A posição de Fachin foi dada em resposta a um pedido de Luiz Fux para ter acesso a todos os processos que resultaram na abertura da investigação sobre a trama golpista, pela qual foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, das fake news e o das milícias digitais.

Segundo Fachin, há procedimentos ainda em aberto no inquérito das fake news, agora sob a responsabilidade da presidência da corte, e que ainda exigem análise para decisão sobre o desfecho da apuração. Quanto aos outros casos, afirmou o ministro, os documentos são públicos e, portanto, não há impedimento de acesso imediato a eles por parte de Fux.

Edson Fachin retirou o caso das fake news da relatoria de Alexandre de Moraes no início de setembro, na esteira da crise do Banco Master que intensificou questionamentos que miram os ministros do STF, e assumir o comando do inquérito.

Desde então, segundo o presidente do tribunal, está sendo feita a análise de tudo no Supremo que está relacionado ao inquérito das fake news. São 104 procedimentos, como petições como petições e investigações preliminares abertas desde 2019.

"Parte desse material passou por processo de digitalização e organização, o que requer exame individualizado dos autos e de seu conteúdo para a definição dos encaminhamentos cabíveis", diz Fachin.

"A análise dos procedimentos permanece em andamento. As informações serão divulgadas à medida que forem tomadas as decisões pertinentes em cada caso, sempre observados os estritos limites do sigilo legal, considerada a diretriz constitucional de ampla transparência", completa.

Ministro Edson Fachin nega pedido de suspeição de Dino feito por Flávio Bolsonaro

LUÍSA MARTINS E ANNA JÚLIA LOPES-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, negou nesta quinta-feira (1º) o pedido de suspeição feito pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ministro Flávio Dino.

A defesa do senador havia feito o pedido na quarta (30) para que o magistrado fosse declarado suspeito para tratar de processos relativos ao próprio Flávio, e também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à disputa presidencial.

Gilmar mantém quebra de sigilo de mulher de miliciano acusada de 'rachadinha' no gabinete de Flávio

ISADORA ALBERNAZ-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta terça-feira (29) uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Danielle Nóbrega, mulher do ex-PM Adriano da Nóbrega, que foi morto em 2020 após mais de um ano foragido sob a acusação de comandar uma milícia na zona oeste da capital fluminense.

A medida vale para informações do período em que Danielle exerceu cargo comissionado no gabinete do então deputado e hoje candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), de 2007 a 2018. As autoridades afirmam que a mulher era "funcionária fantasma" no local. Ela recebeu, ao todo, cerca de R$ 664,8 mil de salário no período.

Danielle é uma das acusadas pelo Ministério Público do Rio de envolvimento em um esquema de "rachadinha" (repasse de salários) no gabinete de Flávio na Alerj. O presidenciável sempre negou ter cometido irregularidades. As investigações foram encerradas após o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anularem em 2021 as provas coletadas.

Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que a quebra dos sigilos, autorizada pela Justiça do Rio em uma ação por improbidade administrativa apresentada pelo MP estadual em 2023, cita provas autônomas e independentes que justificariam, por si só, a medida. A ação na esfera cível tem como alvo apenas ex-funcionários de Flávio, não o próprio candidato.

O ministro menciona que dados funcionais, relatórios financeiros enviados pela Alerj e mensagens trocadas entre Danielle Nóbrega e Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio, confirmariam, segundo o MP do Rio, que ela era "funcionária fantasma".

Os diálogos mostram que Queiroz era o responsável por entregar os contracheques e a declaração do salário da mulher de Adriano da Nóbrega, que arrumou o emprego para ela. De acordo com as autoridades, as informações indicam que a então assessora parlamentar "jamais comparecia" à Alerj ou mantinha contato com seus chefes sobre sua função no local.

Em uma das mensagens exibidas na decisão de Gilmar, Fabrício Queiroz cobra, em janeiro de 2018, Danielle e diz que precisa "prestar contas". Trechos do ano seguinte, em 2019, mostram a ex-assessora afirmando a uma amiga que estava há "muito tempo" incomodada com a origem do dinheiro.

Para o MP, a afirmação deixa claro que ela tinha conhecimento da natureza ilícita de sua participação na "rachadinha". O esquema também teria a participação do miliciano. Uma das conversas entre os dois mostra que Adriano também seria beneficiado. "Contava com que vinha do seu tmbm [sic]", escreveu o ex-PM a Danielle, depois de ela relatar ter sido demitida e recebido apenas cerca de R$ 2,5 mil.

A defesa de Danielle acionou o STF em junho deste ano para contestar a quebra de seus sigilos. Gilmar assumiu a relatoria após sorteio. Ainda naquele mês, o ministro recebeu ofícios da Justiça carioca prestando mais informações sobre o caso e, no dia 17 daquele mês, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou. Desde então, o caso está com o magistrado para decisão.

O processo tramita em segredo de Justiça, mas o decano da corte liberou a decisão desta terça, a cinco dias do primeiro turno, alegando que não há motivo para restringir a publicidade do documento. O caso da "rachadinha" foi um dos principais desgastes da carreira política do candidato do PL à Presidência.

Ao STF, Danielle Nóbrega pediu a derrubada da quebra do sigilo e apontou o suposto uso de provas ilícitas e fishing expedition (pesca probatória) na medida, mencionando a decisão da 2ª Turma relatada pelo próprio Gilmar Mendes que, em 2021, decidiu que provas contra Flávio Bolsonaro no caso eram ilegais.

Ela também argumentou que usar, em uma ação por ato de improbidade administrativa, informações de um RIF (Relatório de Inteligência Financeira) do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) compartilhado sem prévia autorização judicial viola uma tese firmada pelo Supremo em 2018.

A mulher de Adriano da Nóbrega citou que, na ocasião, a corte entendeu que o compartilhamento de RIFs sem aval da Justiça só é permitido com órgãos de persecução penal e para fins criminais.

O decano, no entanto, negou o pedido por entender que o caso não poderia ir ao Supremo por ainda não terem sido esgotadas as possibilidades em instâncias inferiores e também porque a corte não decidiu, naquele julgamento citado por Danielle, sobre o compartilhamento de provas em procedimentos civis que envolvem o patrimônio público.

"O caso em análise envolve RIF espontaneamente comunicado pelo Coaf e anexado a inquérito civil regularmente instaurado, o qual deu ensejo ao posterior ajuizamento de ação civil pública por atos de improbidade com pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal, sem indícios de fishing expedition e sem violação às regras do foro por prerrogativa de função, já que inexiste menção a operações ou atos praticados por parlamentar", afirma.

Gilmar ainda citou a posição do MP, que entendeu que o relatório de Danielle não foi abrangido pela decisão do Supremo de 2021. O ministro também defendeu sua decisão à época, argumentando que as provas declaradas nulas foram produzidas a pedido, sem a prévia investigação.

Flávio Bolsonaro foi denunciado em novembro de 2020 pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. A prática teria desviado R$ 6 milhões de recursos públicos da Alerj.

O senador negou as suspeitas. Afirmou, em nota, que ele e seus "colaboradores tiveram suas contas devassadas e a vida revirada".

"As investigações são prova irrefutável da honestidade de Flávio Bolsonaro. Ao contrário de Lula, que foi condenado por nove juízes diferentes. Atualmente, não existe qualquer inquérito que acuse ou investigue Flávio Bolsonaro por ilícito ou malversação", disse.

Gilmar Mendes pede análise no plenário do STF de disputa de usinas que beneficiaria Vorcaro

ISADORA ALBERNAZ-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes apresentou nesta terça-feira (22) um pedido para levar ao plenário o julgamento bilionário que envolve o setor sucroalcooleiro e opôs o decano a ministros que ocupam uma ala oposta, como Kassio Nunes Marques, em meio à crise da corte.

Na questão de ordem, levada à Segunda Turma, o relator do caso defende que os dez ministros analisem o recurso em que se discute se a União deve indenizar usina do setor sucroalcooleiro pela fixação de preços pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool).

O julgamento foi marcado no plenário virtual do colegiado -onde os magistrados depositam votos em sistema, sem discussão do tema. A análise começa na próxima sexta-feira (25) e vai até 2 de outubro.

Gilmar afirma que a análise é necessária para uniformizar o entendimento do STF sobre a exigência de perícia individual para comprovar o prejuízo das usinas quando os critérios de indenização tiverem sido definidos em sentença transitada em julgado -ou seja, sem possibilidade de recurso.

O julgamento voltou à tona depois de ter sido revelado que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, se reuniu com Gilmar Mendes no dia 11 de abril de 2024 para pedir que ele votasse a favor na causa e beneficiasse empresas do ex-banqueiro.

Gilmar e André Mendonça votaram contra, mas ficaram vencidos por Kassio, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Na segunda-feira (21), o portal Metrópoles também mostrou que o Master tinha um contrato que previa honorários de até R$ 427 milhões com o escritório da advogada Camilla Ramos em caso de êxito em 12 processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro.

As ações poderiam render cerca de R$ 8,5 bilhões ao Master. Camilla é apontada ao lado do marido, o juiz federal Newton Ramos, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), como integrante da chamada "Turma do KN", em uma possível referência ao ministro do Supremo.

Gilmar reabriu caso arquivado no STF há dois anos para validar reajuste ao Bolsa Família

VINICIUS SASSINE-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A validação do reajuste do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Lula (PT) na última quinta-feira (17), contou com um pedido prévio da Defensoria Pública da União, com o direcionamento do caso ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e com o desarquivamento de um processo que estava encerrado havia dois anos na corte.

O anúncio do reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família, para corrigir a inflação acumulada desde a reformulação do programa, em março de 2023, foi feito por Lula no Palácio do Planalto.

O novo valor começa a ser pago em 19 de outubro, menos de uma semana antes do segundo turno, que será realizado no dia 25. O mais provável é que Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se enfrentem no segundo turno, como indicam as pesquisas de intenção de voto.

No dia anterior ao anúncio da medida, a Defensoria Pública da União pediu manifestação sobre a necessidade de atualização dos valores do Bolsa Família, defasados pela inflação acumulada nos últimos quatro anos.

A Defensoria atuou em um procedimento que tramitou no gabinete de Gilmar, referente à obrigação de renda mínima básica, com decisões do ministro em 2021, 2022 e 2024.

O presidente do STF, Edson Fachin, remeteu o caso ao gabinete do Gilmar, por ter sido ele o relator do caso relacionado ao Bolsa Família.

O andamento do processo mostra que o caso transitou em julgado -sem possibilidade de recursos- em março de 2023. Foi arquivado no mesmo mês, reaberto em razão de nova petição em novembro do mesmo ano e outra vez arquivado em 30 de agosto de 2024.

Com a nova petição da Defensoria, Gilmar voltou a deliberar no caso. Ele decidiu em cima de uma manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União), que tratou da petição da Defensoria.

Nessa ocasião, a AGU informou a existência do decreto de Lula, do último dia 17, que reajustou o Bolsa Família.

Ao validar o reajuste, Gilmar afirmou que o plenário do STF já havia reconhecido a existência de insuficiência na concretização de política pública voltada ao combate à pobreza extrema, com concessão parcial de ordem para que a Presidência da República implantasse um programa de renda básica -papel exercido pelo Bolsa Família.

"A providência adotada [o decreto de Lula que reajusta os valores do programa] corresponde à atualização periódica dos valores previstos no marco legal que disciplina a política pública", afirmou o ministro, que não viu violação legal por parte do presidente.

O reajuste do Bolsa Família, para repor a inflação, custará R$ 5,8 bilhões a mais neste ano e R$ 22,7 bilhões anuais em 2027 e 2028. A proposta de Orçamento deste ano reservava inicialmente R$ 158,6 bilhões para o pagamento dos benefícios, valor que caiu a R$ 156,6 bilhões na versão aprovada pelo Congresso.

Desde a reformulação do programa social, em março de 2023, Lula ainda não havia feito reajustes nos valores do Bolsa Família.

Questionamentos sobre a medida foram apresentados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo candidato à presidência da República Renan Santos (Missão) e estão sob relatoria do ministro André Mendonça, do STF e do TSE. O governo Lula temia que o decreto fosse derrubado.

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) também pediu que o reajuste seja suspenso.

Citado por Gilmar Mendes, juiz de garantias foi validado pelo Supremo Tribunal Federal em 2023

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Citado em sessão pelo ministro Gilmar Mendes, o instituto do juiz de garantias foi considerado constitucional pelo STF em 2023. A regra consta do Pacote Anticrime, de 2019, mas não se aplica aos processos de competência do Supremo nem do STJ.

O juiz de garantias separa o magistrado responsável pela fase investigativa do processo daquele que vai conduzir a instrução e o julgamento de mérito. Ele já existe em tribunais como o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), por exemplo.

"No futuro, quando voltarmos a discutir, e vou sugerir ao Congresso a ideia de prosseguir no processo do juiz de garantias. Fazer valer para [todos] os tribunais também, porque todos os abusos, os festivais de abuso que temos visto nos últimos tempos mostram que precisa ter um juiz de garantias em funcionamento", defendeu Gilmar.

À época do julgamento, Gilmar foi um dos grandes defensores da pauta do juiz de garantias, em contraposição a Luiz Fux, relator dos processos que tratavam do tema.

Sessão tem Mendonça com mãos em oração e equipe de Gilmar com mensagens impressas de Vorcaro

LUÍSA MARTINS-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Enquanto auxiliares do ministro Gilmar Mendes manuseavam um calhamaço impresso das mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro André Mendonça mantinha as mãos em posição de oração durante o julgamento desta terça-feira (15).

O ministro Alexandre de Moraes, foco da sessão do Supremo por suspeita de ser um interlocutor de Vorcaro, cochichou com Gilmar no início da sessão -ambos são aliados na disputa de forças da corte.

As tensões que envolvem os grupos rivais ao longo das últimas semanas se evidenciaram com a decisão da equipe de segurança do STF de manter pelo menos oito policiais dentro do plenário, o que é incomum.

Em estado de alerta e imiscuídos no meio da plateia, os seguranças do Supremo chegaram a chamar a atenção de uma pessoa que se utilizava de mímicas para se comunicar à distância com outra.

Na disposição das cadeiras do plenário, organizada por ordem de data de posse no Supremo, Moraes e Mendonça sentam lado a lado. Como era de se esperar, eles não se olharam e nem tiveram qualquer tipo de interação.

À medida que o presidente do STF, Edson Fachin, lia o relatório do caso, a ministra Cármen Lúcia apoiava a testa nas mãos, e o ministro Dias Toffoli pressionava com os dedos a área entre as sobrancelhas.

Os ex-presidentes do Supremo que têm lugar cativo no plenário não compareceram, a despeito de terem enviado a Fachin um manifesto pela busca de uma solução para a crise inédita que se abateu sobre a corte.

Kassio e Toffoli se declaram suspeitos e não votarão em sessão sobre Moraes no STF

ANA POMPEU E LUÍSA MARTINS-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Os ministro Kassio Nunes Marques, e Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declararam suspeitos e não votarão na sessão inédita desta terça-feira (15) sobre o relatório da Polícia Federal acerca das mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.

Kassio decidiu não votar alegando que, como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ideal seria não participar de julgamento que pode ter efeito nos rumos da eleição. O ministro tomou a decisão após novos diálogos citarem pagamentos a seu filho.

Ainda assim, o magistrado se defendeu de suspeitas ligadas à sua ligação ou a de seu filho com Vorcaro ao Master. "Meu filho nunca prestou serviço ao banco e nem foi remunerado pelo banco. Isso é fato, meu sigilo já foi quebrado", afirmou. O ministro ainda acrescentou que nunca conversou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Os pagamentos ao filho de Kassio seriam feitos por meio da Consult Inteligência Tributária. As mensagens foram trocadas entre Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, e o ex-banqueiro. Nelas, Rennó fala em pagamentos mensais de R$ 500 mil.

A assessoria do filho do magistrado afirmou por meio de nota que "o advogado Kevin Marques não prestou serviço ao banco Master nem recebeu dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro. Como informado anteriormente, o advogado Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da Consult, empresa à qual prestou serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa. A atuação profissional do advogado Kevin Marques em favor da Consult não tem qualquer relação com o Supremo Tribunal Federal".

Já Toffoli alegou suspeição de foro íntimo, mas avisou ao presidente da corte, Edson Fachin, que não irá se retirar do plenário do Supremo e poderá usar a palavra.

Ao se pronunciar, Toffoli defendeu que a corte entendeu que não foram encontrados indícios de ilícitos contra ele após serem reveladas conexões com Daniel Vorcaro. Ele afirmou que o afastamento da relatoria do caso se deu para "preservar a corte" e relembrou a reunião com os outros nove ministros que selou a decisão.

A sessão desta terça é marcada por tensão entre as alas opostas do Supremo, encabeçadas por Moraes e pelo ministro André Mendonça, sem expectativa de trégua nem espaço para acordos de pacificação.

Pelo menos três ministros já afirmaram a interlocutores que não veem clima, pelo menos até o fim do ano, para sessões plenárias presenciais que se destinem a discutir temas diversos, como processos tributários ou trabalhistas -e já anteveem um boom de julgamentos em plenário virtual.

Sob pressão, o presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso que trata do elo de Moraes e Vorcaro, divulgou um rito genérico para a sessão e informou que será o primeiro a se manifestar.

A sessão desta terça foi marcada para analisar especificamente se há base para iniciar uma investigação contra Moraes. Fachin marcou uma outra sessão, no dia 23, para a análise da conduta de Mendonça na condução do caso Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).

Na disputa instalada, a expectativa é que ministros tentem, de lado a lado, incluir outros casos na discussão. Ministros devem argumentar que Moraes merece o mesmo tratamento e benefício da dúvida que outros integrantes do STF que foram citados ou tiveram familiares citados em diálogos de Vorcaro.

STF tem segurança maior que julgamento do golpe para sessão sobre Moraes

ANA POMPEU E LUÍSA MARTINS-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) reforçou o esquema de segurança para a sessão inédita desta terça-feira (15) que deve debater o relatório sobre as mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. A estrutura preparada superou aquela montada para o julgamento dos réus da trama golpista de 2022, que culminou na condenação de Jair Bolsonaro (PL). Não será possível entrar no plenário da corte com celulares ou computadores, por exemplo. Pelo prédio, circulam, além dos agentes do tribunal, policiais militares, incluindo do Bope (Batalhão de Operações Especiais) e do BPCães (Batalhão de Policiamento com Cães), e com uso de drones, detectores de metais e vias próximas fechadas.

CONVIDADOS CHEGAM PARA SESSÃO
Convidados para sessão começam a chegar, entre eles a procuradora federal Manuellita Hermes, o advogado Renato Ramalho, o procurador da República Danilo Dias e a ex-secretária de comunicação do STF Mariângela Hamu e o jurista Manoel Caetano.

Presidente do STF, Edson Fachin já chegou para a sessão, acompanhado da esposa, Rosana Fachin.

STF LIBERA JORNALISTAS, MAS RESTRINGE CELULAR E COMPUTADOR
O STF (Supremo Tribunal Federal) recuou da decisão de barrar totalmente a imprensa do plenário nesta terça-feira (15) e definiu, por sorteio entre os veículos credenciados na corte, 30 vagas para acompanhar de perto a sessão que discute a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A Folha está entre os veículos sorteados e enviará um repórter ao plenário.

A mudança veio depois que a orientação inicial, de presença apenas na área externa reservada pelo tribunal, provocou críticas de entidades do setor.

Mesmo com o espaço liberado, há restrições: nenhum aparelho eletrônico, incluindo celulares e laptops, poderá entrar no plenário.

Veja outras crises entre ministros do STF

IGOR GIELOW-SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Embora nada se aproxime da crise atual em termos de gravidade institucional, o plenário do STF já foi palco de disputas memoráveis entre seus ministros. Veja algumas das mais recentes:

Joaquim Barbosa × Gilmar Mendes - abril de 2009
Ao debater prerrogativas da corte, no primeiro grande embate televisionado pela TV Justiça, Barbosa atacou Gilmar e disse que ele estava "destruindo a Justiça deste país". "Saia à rua, ministro Gilmar. Faça o que eu faço."

Joaquim Barbosa x Ricardo Levandowski - setembro de 2012
No julgamento do mensalão, o relator Barbosa acusou o revisor Lewandowski de atrasar propositadamente os procedimentos. O revisor, que depois foi ministro da Justiça de Lula (PT), era considerado próximo de réus petistas.

Gilmar Mendes × Ricardo Lewandowski - novembro de 2016
Gilmar bateu boca com Lewandowski durante um julgamento sobre os poderes da presidência da corte, que era ocupada pelo segundo.

Gilmar Mendes x Luís Roberto Barroso - março de 2018
Os ministros já se estranhavam desde 2017, mas no ano seguinte a crise explodiu. Trocaram duras acusações durante uma sessão acerca de doações ocultas em campanhas eleitorais. Barroso soltou uma frase célebre: "O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia".

Luís Roberto Barroso × André Mendonça - junho de 2024
Barroso, um ícone liberal, e o evangélico Mendonça bateram boca durante sessão que discutia a competência do tribunal para estabelecer limites para o porte de maconha para uso pessoal.

STF tem maioria para manter diretor-geral da PF afastado, mas Gilmar suspende julgamento

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (8) para referendar a ordem do ministro André Mendonça e manter o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF (Polícia Federal). O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Em menos de dez minutos após a abertura da sessão virtual, os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux votaram para acompanhar Mendonça, em um indicativo de que o relator dos casos Master e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem apoio suficiente no colegiado.

O pedido de vista -mais tempo para analisar o processo- de Gilmar tem prazo de 90 dias, mas não muda o efeito prático da decisão de Mendonça. Com isso, segue válida a decisão cautelar que afastou tanto Rodrigues o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.

A justificativa principal do afastamento de ambos foi um relatório interno produzido pela PF e utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra o próprio Mendonça, por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O relatório aponta que Mendonça teria agido para direcionar as investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), "com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos".

A alegação de abuso de autoridade ocorreu depois que Mendonça tornou públicas apurações da PF que identificaram Moraes como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O relator sinalizou disposição para levar ao plenário a possibilidade de abir uma investigação formal contra o colega.

Ao determinar o afastamento do diretor-geral, Mendonça afirmou que o relatório utilizado por Moraes não tem validade. "A superlativa gravidade e ilicitude na produção dos 'relatórios de inteligência' impõe a adoção de providências imediatas", escreveu o relator.

De acordo com Mendonça, é "inimaginável" conceber que setores da PF estejam produzindo relatórios para "descredibilizar o trabalho técnico realizado" por outros delegados e agentes que estão atuando no caso Master.

"Verifica-se que o documento é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração", diz o relator.

Andrei cancela participação em evento da PF após Mendonça determinar seu afastamento

JOSÉ MARQUES-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, cancelou a participação em um evento na manhã desta terça-feira (8), após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça determinar seu afastamento do cargo.

Andrei recebeu a notícia da decisão de Mendonça, também dada nesta terça, pouco antes do horário previsto para discursar, no início de um curso de formação profissional de agentes.

Na Academia Nacional, em Brasília, 735 alunos aguardaram sentados cerca de 50 minutos até serem informados de que William Murad, diretor-executivo e número 2 no comando da PF, substituiria Andrei.

O que motivou o pedido de afastamento, segundo a decisão de Mendonça, foi a produção de um relatório interno da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para pedir uma investigação contra o próprio Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O magistrado pediu preventivamente que o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, deixe o cargo.

A decisão desta terça ainda precisa ser julgada pela segunda turma do Supremo, que é composta pelos ministros Luiz Fux (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques, além do próprio André Mendonça.

Fux convocou uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do Supremo nesta terça para analisar a decisão de Mendonça contra Andrei Rodrigues. A turma é composta pelos ministros Luiz Fux (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques, além do próprio André Mendonça.

A turma formou maioria para manter o afastamento de Rodrigues, mas Gilmar pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu a sessão.