Entenda por que Moraes e Mendonça votaram sobre investigação, mas Nunes Marques e Toffoli não

JOSÉ MARQUES-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou suspeitas de irregularidades e pediu arquivamento de uma representação feita por Alexandre de Moraes contra ele.

Na peça enviada ao presidente da corte, Edson Fachin, ele solicita que "seja expressamente reconhecida a manifesta ilicitude de 'relatórios' elaborados com a intenção de escrutinar atos jurisdicionais praticados por ministros deste tribunal".

Também solicita que "seja expressamente determinada a proibição de elaboração de quaisquer novos 'relatórios' com o mesmo viés ou objeto, ante a sua manifesta inconstitucionalidade e ilicitude".

Mendonça diz, em referência a Moraes, que não é ele "quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação [inquérito das fake news], que se arrasta por mais de sete anos".

Ele afirma que Moraes fez algo que cabia apenas ao plenário do Supremo "ao requisitar material pelo critério do nome de membros da corte e concluir, vinte páginas depois pela identificação de 'fortes indícios' de graves crimes praticados por ministro".

Moraes pediu em setembro que André Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O despacho tinha sido assinado no âmbito do inquérito das fake news e usou um documento interno que a própria Polícia Federal classificava como "sem valor probatório" e que não era assinado por nenhum delegado, como é praxe em documentos de inteligência.

Fachin retirou o pedidido do inquérito das fake news e abriu prazo para Mendonça se manifestar até esta segunda-feira (21). A responsa do ministro foi enviada à noite.

Um dos pedidos de Mendonça a Fachin é o de acesso à íntegra do inquérito das fake news, "como forma de verificar a existência de eventuais outros elementos" sobre ele.

A manifestação de Fachin tem diversas críticas a Moraes. Ele diz que as acusações contra ele foram feitas "de forma virulenta e histriônica" e diz que houve "instrumentalização da Polícia Federal", com desvio de finalidade, por meio da "utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório".

"A situação fica ainda pior quando se verifica o teor dos 'relatórios' utilizados para imputar crimes a este ministro. Como advertem os próprios autores desconhecidos, as 'informações' ali contidas não passam de meros relatos unilaterais de membros da instituição, expondo impressões e opiniões sobre os trabalhos por eles próprios realizados no âmbito das operações Sem Desconto e Compliance Zero", diz Mendonça.

O pedido contra Mendonça foi feito após a elaboração de outro relatório da PF que apontou Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, do Banco Master.

No documento, são citados diálogos e encontros entre o ministro e o ex-banqueiro, além de informações sobre o contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.

Ao pedir a investigação contra Mendonça, Moraes dizia que o colega agiu para direcionar as investigações, "com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos".

MARINA COSTA-SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o ministro Alexandre de Moraes terminou nesta terça-feira (15) com uma votação para que a questão seja tratada em conjunto com o procedimento de que é alvo André Mendonça.

O placar ficou em 4 a 3 para manter as questões separadas, mas a conclusão é temporária, porque o ministro Flávio Dino pediu mais tempo para análise. Moraes votou a favor da união de seu caso ao de Mendonça, assim como fizeram os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Além de Mendonça, votaram contra a junção os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Entenda por que Moraes e Mendonça votaram na sessão, e Kassio e Toffoli, não.

MORAES
Moraes não mencionou a fundamentação jurídica para participar da votação, mas a professora da FGV Direito e do Insper Ana Laura Barbosa avalia que sua participação na sessão se deu pelo paralelismo entre sua condição e a de Mendonça.

Para ela, a participação de Moraes na votação da questão de ordem (ou seja, sobre as regras do julgamento) poderia ser discutida, mas não há qualquer justificativa jurídica para que o magistrado participe da votação da questão de mérito (ou seja, do julgamento sobre a abertura de investigação sobre si).

"Ele [Moraes] já indicou que votará no mérito também, o que, juridicamente, não tem qualquer justificativa. Alexandre de Moraes seria impedido de participar do julgamento por ser parte ou diretamente interessado no resultado daquela deliberação", afirma.

MENDONÇA
Mendonça, a quem Moraes imputa abuso de autoridade e outras irregularidades na condução do caso, também votou nesta terça (15).

Ele era relator do procedimento até ter a relatoria retirada pelo presidente da corte, Edson Fachin. Isso em si não implica impedimento, mas, segundo a professora, seria possível discutir a eventual existência de suspeição, discutindo se é o caso de se configurar como "inimigo capital".

"Se os julgamentos fossem reputados conexos e reunidos, aí sim [seria possível] discutir se ele seria diretamente interessado na causa", diz ela.

Já na sessão que decidirá sobre a eventual abertura de investigação contra Mendonça, pautada para dia 23, a professora avalia que Mendonça não poderia participar.

KASSIO
Kassio não participou da sessão do STF sob a justificativa que ocupa o cargo de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e que, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou do caso Master, entendo que é mais importante: assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026", disse antes de deixar o plenário.

A decisão do ministro ocorreu após a revelação de diálogos extraídos do celular de Daniel Vorcaro que mencionavam pagamentos a seu filho, o advogado Kevin Marques. O magistrado negou que Kevin tenha prestado serviços ao Banco Master e disse nunca ter julgado processos relacionados ao banco nem trocado mensagens com Vorcaro.

Com o pedido de vista (ou seja, de mais tempo para análise), Dino tem até 90 dias corridos para devolver o caso e, assim, fazer com que seja retomada a discussão sobre a abertura de uma investigação contra Moraes.

É possível, portanto, que as deliberações ocorram apenas depois das eleições e, com isso, as circunstâncias descritas por Kassio deixariam de existir.

Ainda assim, a professora diz desconhecer casos passados em que um ministro se declarou impedido em um momento e se desimpediu em outro.

No caso de cortes inferiores, o STJ já admitiu que um juiz volte a atuar após se declarar impedido ou suspeito.

Ana Laura explica ainda que Kassio e Toffoli poderiam votar no caso de Mendonça, ainda previsto para o dia 23 (próxima quarta-feira).

"O STF tem a jurisprudência de que o impedimento vale para o processo, e não para a matéria", explica a professora.

TOFFOLI
A mesma avaliação sobre a sessão do dia 23 também vale para Toffoli.

Ele se declarou suspeito nos casos relacionados ao Master em março, por motivo de foro íntimo, e reafirmou a suspeição durante a sessão desta terça.

O magistrado deixou a relatoria do caso Master em fevereiro, após a revelação de que a empresa Maridt -da qual é sócio e pertencente a seus irmãos- negociou cotas do resort Tayayá, no Paraná, com um fundo ligado ao Master.

Barbosa avalia que, quando a ação sobre Moraes for retomada, Toffoli não poderá voltar atrás na declaração de suspeição.

Ministros aliados de Moraes cogitam alegar suspeição de Kassio e Fux devido a elo de filhos com o Master

LUÍSA MARTINS-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Ministros do grupo de Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal) estudam pedir a suspeição de Kassio Nunes Marques e Luiz Fux no julgamento de terça-feira (15), quando o plenário se reúne pela primeira vez para debater a crise inédita que se abateu sobre a corte.

Moraes é apoiado por Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ideia é que um deles apresente uma questão de ordem para discutir se Kassio e Fux, os dois mais fiéis aliados de André Mendonça, podem mesmo votar, diante de supostos elos de seus filhos com o Banco Master.

A medida faz parte da estratégia da ala pró-Moraes para fazer frente ao presidente do STF, Edson Fachin, que pautou o caso que discute as suspeitas que recaem sob Moraes, mas deixou de fora o processo que suscita abuso de autoridade e métodos ilegais por parte de Mendonça.

Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, esses ministros têm dito que, se for para passar o Supremo a limpo, é oportuno que os "podres" de todos os demais sejam expostos no mesmo dia. Um magistrado classifica a sessão vindoura como uma ''carnificina institucional" em potencial.

A questão de ordem deve apontar que uma consultoria ligada ao advogado Kevin Marques filho de Kassio, recebeu R$ 6,6 milhões do Master, assim como o advogado Rodrigo Fux, filho de Fux, foi um dos convidados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, em um camarote VIP da Sapucaí, em 2025.

Moraes e seus aliados avaliam que essas duas notícias podem apontar para um conflito de interesse, e que é o plenário precisa analisar isso antes que o julgamento avance para o mérito das mensagens enviadas por Vorcaro.

Embora o ministro Dias Toffoli tenha sinalizado que não vai votar, pois já se declarou suspeito em casos do Master, auxiliares de três magistrados da corte consideram impossível que a corte não aborde o relatório que o aponta como beneficiário final de um fundo que recebeu R$ 35 milhões de Vorcaro.

Além disso, a artilharia da ala pró-Moraes deve expor o encontro que o próprio Mendonça teve com Vorcaro em 2025, e a suspeita de que o ministro teria recebido um terno como presente de pessoas ligadas ao ex-banqueiro, o que ele nega.

Decano da corte, Gilmar propôs formalmente a Fachin que os casos Moraes e Mendonça fossem julgados em conjunto, por entender que os dois processos são correlatos e indissociáveis, mas o presidente do STF negou a solicitação.

Fachin manteve a sessão sobre Moraes na terça e disse que as alegações sobre abuso de autoridade e enviesamento de investigações por parte de Mendonça serão analisadas na semana seguinte, em uma sessão marcada para o dia 23.

Segundo o presidente do STF, o prazo que ele deu para Mendonça se manifestar sobre sua postura na relatoria do Master só se encerra dia 21 -sendo assim, o caso ainda não estará pronto para ser julgado nesta terça.

Com a decisão de Fachin de fazer dois julgamentos separados, pelo menos cinco ministros da corte avaliam que é alta a chance de o julgamento ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar os autos, com prazo de até 90 dias).

Seria uma forma de o grupo de Moraes ganhar tempo e resolver o problema de prazos apontado por Fachin, permitindo que futuramente os dois casos possam ser examinados em uma mesma sessão plenária.

Magistrados também apontam para a falta de tempo hábil para analisar a imensidão de documentos do caso Master tornada pública por Mendonça nas noites de quinta (10) e sexta-feira (11), atendendo a pedido do presidente do STF.

Pessoas próximas de Kassio afirmam que ele já recebeu recados de que seu filho será mencionado no julgamento. Ele tem afirmado que se sente apto a votar porque não tem relação alguma com Vorcaro, mas que se houver maioria para reconhecer sua suspeição, receberá a decisão com tranquilidade.

Fux não tem comentado com auxiliares sobre a possibilidade de ter sua imparcialidade questionada. Seu filho disse, à época que veio à tona sua presença no camarote de Vorcaro, que não era amigo do ex-banqueiro e que nunca atuou como seu advogado.

Mendonça afirma que Vorcaro o procurou para tratar de um processo sobre precatórios, mas que se limitou a ouvi-lo. O ministro diz que, no julgamento desse caso, votou contra a posição defendida pelo ex-banqueiro, o que indica que ele não está sujeito a pressões.

Toffoli nega irregularidades e também afirma que não tem relação de amizade com Vorcaro. O ministro diz que as alegações da PF (Polícia Federal) contra ele foram levadas ao conhecimento dos colegas no STF em fevereiro, e que o plenário decidiu arquivá-las.

Mendonça tratou com Castro sobre prisão de Cabral; ministro diz que atuou apenas com base nos autos

CONSTANÇA REZENDE-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Mensagens coletadas pela Polícia Federal e obtidas pela reportagem mostram conversas no WhatsApp atribuídas ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), com o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), tratando de processos de seu interesse.

Nos diálogos, trocados na noite de 11 de novembro de 2022, Castro escreve a Mendonça, às 19h37: "Amigo, preciso falar com urgência" e completa "caso Cabral" -numa referência ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Em seguida, Castro encaminha dois arquivos com pedidos de habeas corpus e alvará de soltura, objeto de julgamento do STF.

Mendonça responde à mensagem às 20h25, com a descrição de um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que decretou a prisão preventiva de Cabral por corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato.

Após escrever essa mensagem, Mendonça completa: "ligo em alguns minutos". Castro, então, responde com um "ok".

Sete minutos depois, Mendonça encaminha ao ex-governador um link da página do Supremo que remete ao habeas corpus movido por Cabral. O caso estava sendo julgado na Segunda Turma da corte, da qual Mendonça faz parte.

Procurado, o gabinete de André Mendonça informou, em nota, que ele não mantém relação de amizade com Cláudio Castro e que os dois se conheceram institucionalmente, quando o ministro ocupava o cargo de ministro da Justiça.

Também afirmou que ele não guarda registro de tratativa alguma sobre o mérito do processo mencionado e que, como é de conhecimento público, "magistrados são procurados por advogados, partes e terceiros pelas mais diversas vias".

"Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos, que se dá exclusivamente a partir do que consta dos autos. O voto proferido no caso está publicamente disponível, é fundamentado e reflete entendimento que o ministro aplicou de forma uniforme em casos análogos", afirmou.

Já Cláudio Castro, também em nota, disse que a sua relação com Mendonça "sempre se restringiu ao âmbito institucional, em contatos voltados a assuntos de interesse público do estado".

O mandado de prisão objeto da conversa entre Castro e Mendonça havia sido expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016, quando Cabral foi preso, e mantido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O caso tratava da investigação sobre suposto pagamento de propina por executivos da Andrade Gutierrez ao ex-governador. Cabral havia sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão no caso.

De acordo com a movimentação do processo no site do STF, no dia 24 de outubro, Mendonça havia pedido vista dos autos (quando um ministro pede mais tempo para análise).

A medida aconteceu após o voto de Edson Fachin, relator do caso, que negou o recurso de Cabral. No dia 28 de novembro de 2022, portanto 17 dias após a interação de Mendonça com Castro, o ministro devolveu o processo para julgamento. Em 9 de dezembro, ele votou pela soltura de Cabral.

Na ocasião, Mendonça afirmou haver excesso de prazo na detenção do ex-governador, configurando um ilegal "cumprimento antecipado de pena".

"O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta corte", escreveu ele, em seu voto.

Em 16 de dezembro, com um placar de 3 votos a 2, o STF decidiu revogar a prisão de Cabral, que estava preso preventivamente havia seis anos.

Cabral foi para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Mendonça não é investigado. Os diálogos interceptados pela PF e vistos pela reportagem foram obtidos pela Operação Sem Refino, da qual Castro foi alvo no último dia 14, em pedido autorizado pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.

Moraes retirou o sigilo da operação, mas essas mensagens seguem sob reserva.

A ação aponta suspeitas sobre a atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Rio para que fossem concedidas licenças à atividade da refinaria Refit.

As mensagens não deixam claro o interesse de Castro na soltura de Cabral. Os dois não tinham uma conexão política direta.

PRAZO DE OPERAÇÃO CRITICADO
A Polícia Federal criticou, no relatório interno usado por Moraes para contra-atacar o seu colega de tribunal, a diferença do tempo da autorização entre as operações que estão no gabinete de Mendonça relacionadas ao senador governista Jaques Wagner (PT-BA) e Cláudio Castro.

De acordo com a PF, enquanto a análise por pedidos de busca contra Wagner levou nove dias, contra o ex-governador Cláudio Castro, o prazo foi de 74 dias. Castro foi alvo de operação sobre aplicações de mais de R$ 3 bilhões do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores do estado, no Banco Master.

Policiais relataram que Castro e assessores, na véspera da operação, foram vistos saindo com caixas de um dos endereços vinculados ao ex-governador, tendo como suposto destino uma outra residência, em Petrópolis.

Por isso, em 30 de maio, a PF encaminhou uma nova representação a Mendonça pedindo buscas nesse novo endereço, o que foi negado pelo ministro no dia 15 de julho. Apenas em 14 de agosto, foram autorizadas por Mendonça as buscas no local.

MENDONÇA NEGA AMIZADE
O gabinete de Mendonça afirmou que a atuação do ministro nos casos envolvendo Castro é pública e verificável e que, em 26 de maio, autorizou, a pedido da Polícia Federal os mandados de busca e apreensão cumpridos na residência do ex-governador na oitava fase da Operação Compliance Zero, que trata do Master.

"No Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu a ocorrência de abuso de poder com impacto na normalidade e na legitimidade das eleições de 2022 no estado do Rio de Janeiro e consignou que a cassação seria cabível, restando prejudicada a pena diante da renúncia ao mandato", afirmou.

Por fim, disse que "as decisões do ministro se baseiam exclusivamente nos elementos de prova constantes dos autos e no direito aplicável".

Cláudio Castro afirmou que discutia a possibilidade de soltura de Cabral "por sua relevância para o estado, assim como fazia com outras situações sensíveis de interesse público".

"[Castro] Afirma, de forma categórica, que jamais fez qualquer pedido relacionado a processos judiciais ao ministro André Mendonça ou a qualquer outro integrante do STF", declarou.

Além disso, afirmou que expressões como "amigo", "parceiro" e "irmão" "são formas de tratamento usuais no meio político e não indicam, por si só, vínculo de amizade, intimidade ou convivência pessoal". "O emprego desse tipo de expressão não altera a natureza estritamente institucional da relação com o ministro", completou.

Moraes e Mendonça devem satisfações, e resposta para crise é no próprio STF, dizem ex-ministros da Justiça

Ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula e Dilma Rousseff (ambos do PT) afirmam que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e André Mendonça devem satisfações para a sociedade sobre acusações de irregularidades ou falhas que podem ter cometido, seja na condução de processos dentro da corte seja nas relações com Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Para Aloysio Nunes Ferreira, Tarso Genro e José Eduardo Martins Cardozo, as respostas devem vir de dentro do STF e precisam preservar o valor institucional da corte -cujo desgaste impulsionou a defesa de impeachment de magistrados no Congresso Nacional.

Os três dizem acreditar que ataques generalizados contra o Supremo só atendem aos interesses de quem aposta no enfraquecimento da democracia no país.

Pressionado pela crise no tribunal e pela escalada da disputa entre seus integrantes, o presidente do STF, Edson Fachin, tirou Moraes nesta quarta-feira (9) da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e de Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral.

A PF é ligada ao Ministério da Justiça, atualmente sob a titularidade de Wellington Lima e Silva. O presidente Lula (PT) vinha tentando se distanciar da crise do Judiciário, mas, diante dos prejuízos políticos à sua campanha eleitoral, mudou de estratégia para se contrapor a Mendonça, indicado à corte por Jair Bolsonaro.

Ministro da Justiça no segundo governo FHC e nomeado por Lula em 2024 para chefiar uma divisão da ApexBrasil na Europa, Aloysio afirma que as respostas para a crise institucional devem vir do plenário do STF.

"É um problema que precisa ser resolvido às claras, sem segredos, sem sigilos nem vazamentos seletivos", afirma. Para ele, é importante que cada um apresente, dentro do tribunal e de maneira pública, quais são suas razões e defendam seus atos e pontos de vista.

O ministro, que também foi chefe da Secretaria-Geral da Presidência do governo FHC, senador pelo PSDB e ministro das Relações Exteriores do governo Michel Temer, diz que o afastamento do diretor da PF poderia servir apenas para atingir a PF em um momento eleitoral importante.

Na visão de Aloysio, Mendonça criou tumulto com o afastamento de Andrei e também por ter iniciado uma investigação contra um colega, no caso Moraes, sem respeitar o trâmite legal previsto no regimento interno da corte e na Constituição.

"Ele prestou um serviço ao presidenciável Flávio Bolsonaro, filho de quem o indicou ao cargo, ao tirar do foco das discussões a participação dele e do Eduardo Bolsonaro no tarifaço, nas irregularidades para a produção do filme 'Dark Horse', que recebeu dinheiro do Vorcaro, nas 'rachadinhas'", afirma.

Para José Eduardo Martins Cardozo, que foi ministro da Justiça nos dois governos de Dilma, é preciso que a sociedade civil não seja influenciada por quem tenta enfraquecer a democracia. "Homens e mulheres cometem erros, mas que não podem ser confundidos com as instituições de que fazem parte."

O ex-ministro evita tomar partido na disputa entre Mendonça e Moraes, até por manter boas relações com ambos, e evita críticas ao governo.

"Eu também tive de enfrentar vazamentos seletivos quando estava no cargo. A gente não pode agir de maneira precipitada em situações como esta", diz Cardozo. Para ele, é importante que o Executivo e o Legislativo mantenham o diálogo aberto para recuperar o equilíbrio entre os Poderes.

O ex-ministro de Dilma diz acreditar que o código de ética do Supremo, uma bandeira de Fachin, seja uma ferramenta importante, ainda que não a solução de todos os problemas. "É importante para que a gente coloque o que são situações abusivas, faltas éticas e as diferenças dos atos que são ilícitos."
Titular da Justiça durante o segundo governo Lula, o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro afirma que Fachin conseguiu retomar a normalidade ao tomar decisões sobre os temas em disputa e encaminhar o debate ao plenário.

Para ele, a crise nasceu dentro do Congresso Nacional, com partidos que atuam contra a democracia e mantêm relações próximas com suspeitos de crimes, como Vorcaro, e aliados de interesses estrangeiros.

Para Genro, não é possível afirmar que o governo teve responsabilidade nos capítulos anteriores da crise do Supremo, como no vazamento seletivo de investigações.

"É normal que existam diferentes linhas de pensamento em todas as instituições, inclusive nas universidades e na imprensa. O importante é que a autoridade do governo tenha um diálogo aberto com os policiais e mostre seu compromisso com um comportamento republicano. Não posso dizer se foi feito agora ou não, mas foi uma das minhas ações como ministro", diz.

Ele também refuta as afirmações daqueles que consideram que a atual crise é a maior da história do STF. "Em 1969, os ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva foram aposentados compulsoriamente pela ditadura", afirma. Na época, Nunes Leal era vice-presidente do tribunal. Em protesto contra a medida do governo de exceção, o então presidente, Gonçalves de Oliveira, e o decano, Lafayette de Andrade, renunciaram aos seus cargos.