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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 04 de dezembro de 2021

Parlamento de Portugal legaliza eutanásia

Parlamento de Portugal legaliza eutanásiaFoto: Pixabay gratuita

A votação foi de 138 a favor, 84 contra e cinco abstenções. O projeto original foi vetado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em março.

Agência Xinhua De Noticias - 06/11/2021 - 11:40:55

Os legisladores em Portugal votaram nesta sexta-feira pela legalização da eutanásia ao aprovar um projeto de lei revisado que corrigiu as objeções levantadas anteriormente pelo Tribunal Constitucional.

A votação foi de 138 a favor, 84 contra e cinco abstenções. O projeto original foi vetado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em março.

A nova lei especifica as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, alterando o Código Penal do país.

As regras são bastante restritivas, apenas as pessoas com mais de 18 anos, portuguesas ou estrangeiras com residência legal no país, podem recorrer à eutanásia, prática de pôr fim à vida intencionalmente para o alívio da dor e do sofrimento.

Somente pacientes em situação de "sofrimento intolerável, com lesão permanente grave ou doença incurável e fatal" podem optar por este procedimento final. Aqueles com diagnóstico de doenças mentais não podem escolher o suicídio assistido.

O presidente de Sousa ainda precisa de sancionar o projeto de lei.

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