A Polícia Federal cumpre dois mandados de prisão e 19 de busca e apreensão nesta terça-feira (17), em um desdobramento da Operação Sem Desconto, que mira esquema nacional de fraudes em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A operação Indébito tem suporte da CGU (Controladoria-Geral da União) e foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele determinou o uso de tornozeleira eletrônica na deputada Gorete Pereira (MDB-CE), que é suplente de Yuri do Paredão (MDB-CE), que está licenciado. Até janeiro deste ano, ela estava filiada ao PL. Procurada por meio da assessoria, a deputada ainda não se manifestou.

As duas pessoas presas preventivamente (sem tempo determinado) são Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), e do empresário Natjo de Lima Pinheiro. Os mandados foram cumpridos no Ceará.

De acordo com as investigações, os dois e a deputada controlavam associações como a AAPB e Aapen e outras, que "serviam como instrumentos para as práticas dos crimes".

"Formalmente, essas entidades têm presidentes e diretorias próprias. Na prática, são apenas 'laranjas' que emprestam seus nomes enquanto Natjo, Cecília e Gorete mantinham o controle real através de procurações, subordinados estrategicamente posicionados e, principalmente, através do controle absoluto dos recursos financeiros", diz a polícia.

Uma das suspeitas apontadas pela PF e descritas na decisão de Mendonça é de que a deputada comprou um apartamento de R$ 4 milhões com recursos desviados do INSS por meio de empresas de fachada.

Também houve a compra de um carro de R$ 400 mil com "o emprego dos recursos indevidamente subtraídos de aposentados e pensionistas do INSS". PF e Ministério Público Federal pediram a prisão de Gorete, mas devido ao cargo que ela ocupa, Mendonça determinou apenas a tornozeleira, além de busca e apreensão.

Em fases anteriores da Sem Desconto, a PF apontou que Natjo foi beneficiário de R$ 400 mil em múltiplas operações oriundas de empresas de Cecília, que seria uma das operadoras do esquema de fraude. A reportagem não localizou a defesa de Cecília.

O advogado de Natjo, Bruno Queiroz, disse que a prisão preventiva é "medida desnecessária e desproporcional".

"Desde abril de 2025, o investigado já havia sido alvo de busca e apreensão e bloqueio judicial de bens, medidas que se mostraram plenamente satisfatórias. Os descontos investigados encontram-se paralisados, inexistindo risco de continuidade, e o próprio cumprimento do mandado em sua residência afasta qualquer alegação de risco de fuga", afirma o advogado, em nota.

"A defesa ingressará com os instrumentos jurídicos cabíveis para revogação da prisão preventiva."
Cecília chegou a depor, em novembro do ano passado, na CPI do INSS. Na ocasião, um habeas corpus concedido pelo ministro do STF Flávio Dino deu a ela o direito de não se manifestar, mas Cecília respondeu a algumas perguntas.

Os mandados da operação desta terça são cumpridos no Distrito Federal e no Ceará. De acordo com a PF, o objetivo é aprofundar as investigações da operação Sem Desconto, que revelou débitos não autorizados de associações e sindicatos em aposentadorias e pensões. Até agora, o esquema investigado na Sem Desconto teria debitado cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.

A intenção, diz a PF, é esclarecer suspeitas de "prática de diversos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial".

O escândalo dos descontos indevidos já levou à prisão integrantes do alto escalão do órgão previdenciário e acirrou a disputa política na CPI do INSS, ao revelar falhas graves nos controles da autarquia e o uso indevido de um sistema que resultou em prejuízos bilionários aos segurados.