O grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de adotar decisões que favorecem a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) e ameaçam a liberdade de expressão durante a disputa presidencial. A entidade defendeu a imposição de limites à atuação da Corte, especialmente em decisões individuais de ministros, diante do risco de interferência no resultado do segundo turno das eleições.

Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo , as críticas têm como principal alvo decisões do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que determinou, em duas ocasiões recentes, a retirada do ar do canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones para apoiar a candidatura do presidente. Kassio também suspendeu, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, a distribuição e a circulação de um jornal produzido pelo sindicato dos petroleiros.

O Prerrogativas classificou as medidas como atos de censura, violações da liberdade de expressão e ataques ao direito de mobilização política dos apoiadores de Lula. Para o grupo, as decisões ultrapassam os limites da atuação judicial e podem comprometer a igualdade de condições entre os candidatos na reta final da eleição presidencial.

Juristas denunciam favorecimento a Flávio Bolsonaro

Em manifestação sobre a atuação da Justiça Eleitoral, o Prerrogativas afirmou que determinadas decisões do TSE representam uma ameaça à legitimidade do processo democrático e podem beneficiar diretamente o candidato do PL.

“Lamentavelmente, decisões recentemente tomadas no âmbito do TSE passaram a ameaçar o processo eleitoral com a pecha do abuso de poder e do extravasamento de competências, para beneficiar a olhos vistos um determinado candidato, Flávio Bolsonaro, cujo grupo político, paradoxalmente, se notabilizou pela distorção de informações e pela negação da verdade como tática política permanente”, afirmou o colegiado.

A manifestação associa as restrições impostas a instrumentos de comunicação favoráveis a Lula a um possível desequilíbrio na disputa eleitoral. Na avaliação dos juristas, o exercício das competências da Justiça Eleitoral deve respeitar as garantias constitucionais de liberdade de manifestação e participação política.

O grupo também questiona a concessão de decisões liminares sem a apresentação de provas ou documentos que sustentem as medidas adotadas. Para os advogados, o caráter provisório de uma decisão judicial não dispensa a necessidade de fundamentação adequada, sobretudo quando estão em jogo direitos políticos e atividades de campanha.

Prerrogativas cobra contenção de decisões individuais no TSE

A entidade sustenta que eventuais excessos cometidos pela Justiça Eleitoral podem produzir consequências irreversíveis para a eleição presidencial. O alerta considera a proximidade do segundo turno e a possibilidade de decisões judiciais restringirem a circulação de informações e a mobilização de eleitores em um momento decisivo da campanha.

Nesse contexto, o Prerrogativas defendeu uma contenção à atuação do tribunal, particularmente em situações nas quais ministros adotam medidas individuais capazes de afetar a dinâmica da disputa ou interromper julgamentos em andamento.

“Sobretudo com manobras de caráter individual, seja para interditar monocraticamente mecanismos legítimos de campanha política, seja para sobrestar julgamentos colegiados em andamento, com maiorias já formadas”, afirmou o grupo.

A crítica abrange tanto as decisões de Kassio Nunes Marques relacionadas à campanha presidencial quanto a utilização de instrumentos processuais que suspendem deliberações colegiadas. Para os juristas, a atuação individual de magistrados exige cautela redobrada quando pode produzir efeitos sobre o resultado das urnas.

André Mendonça também é alvo indireto das críticas

A manifestação do Prerrogativas também alcança, indiretamente, o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, em razão de sua atuação em um processo eleitoral envolvendo a disputa pelo governo da Paraíba.

Mendonça apresentou um pedido de vista em julgamento que já havia formado maioria pela cassação da candidatura de Cícero Lucena (MDB), então candidato ao governo paraibano. Lucena disputava a eleição contra o candidato apoiado por Lula no estado.

O pedido de vista interrompeu a análise colegiada, situação que se enquadra na crítica formulada pelo Prerrogativas à suspensão de julgamentos com maioria já estabelecida.

Embora a manifestação não mencione diretamente Mendonça nesse trecho, a referência a julgamentos interrompidos após a formação de maioria foi interpretada como uma crítica à conduta do ministro.

Decisões sobre comunicação e mobilização acirram disputa eleitoral

As determinações que atingiram o canal “Exército do Lula” e o jornal do sindicato dos petroleiros estão no centro da reação dos juristas. Ambas envolveram mecanismos de comunicação e mobilização política favoráveis ao presidente em sua disputa contra Flávio Bolsonaro.

No caso do canal organizado por André Janones, a retirada do ar por duas vezes tornou-se um dos principais exemplos utilizados pelo grupo para questionar a atuação do presidente do TSE. A suspensão da circulação do material sindical, por sua vez, ampliou as críticas sobre os limites das restrições judiciais à propaganda e à manifestação política.

Para o Prerrogativas, o risco não se restringe às consequências imediatas de cada determinação. A preocupação central é que medidas adotadas durante a campanha, especialmente às vésperas da votação, produzam efeitos que não possam ser corrigidos posteriormente.

A entidade considera indispensável impedir que decisões judiciais sem sustentação probatória suficiente comprometam o exercício de direitos políticos ou alterem as condições da disputa. O posicionamento representa uma reação à condução de processos eleitorais pelo TSE em um momento de acirramento da corrida presidencial.