A AGU (Advocacia-Geral da União) chamou nesta sexta-feira (4) a tentativa da Polícia Federal de que o órgão entrasse com uma ação contra o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), de intervenção processual e afirmou não ter identificado justificativa para a medida.

"A instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF", disse, por meio de nota.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse, por meio do texto, não haver precedente na medida pedida pela PF. Portanto, a negativa da AGU não foi inércia, mas análise técnica e jurídica, afirma a nota.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, integrantes da cúpula da Polícia Federal dizem ver omissão da AGU na crise que culminou na ordem de Mendonça para elaboração de um relatório que expôs trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

O órgão comandado por Messias, por sua vez, já vinha apontando que a PF propôs medidas com potencial de resultar na anulação de investigações sobre o Banco Master e as fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O embate começou quando a PF passou a demandar que a AGU atuasse perante o Supremo para tentar reduzir o controle do ministro Dias Toffoli sobre os inquéritos do qual ele era relator.

A AGU, responsável por representar juridicamente a União, tem se manifestado de forma contrária esse tipo de demanda.

Na nota desta sexta, Messias voltou a dizer não ter atribuição legal para atuar em aspectos relacionados à persecução penal nos termos pretendidos pela corporação. O AGU voltou a reafirmar, também a opção pela tentativa de uma conciliação entre os envolvidos.

"Na condição de interlocutor perante o STF, conforme previsto no art. 35, IV, da lei nº 14.600/2023, o advogado-geral da União atuou concretamente na busca de uma solução institucional, procurando viabilizar que as questões apresentadas pela Polícia Federal fossem encaminhadas diretamente ao ministro-relator", disse.

Messias tentou articular uma solução consensual para o conflito e marcou em agosto uma reunião entre Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não esteve no encontro.

De acordo com a nota, ao longo dos meses de julho e agosto, autoridades e representantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da PF se reuniram várias vezes para identificar mecanismos adequados para o atendimento das demandas da PF.

Interlocutores do MJSP afirmaram, sob reserva, que o trabalho se deu sobre os autos do processo que foram tornados públicos e com o objetivo de observar se Mendonça havia extrapolado os limites da atuação de juiz no caso. A resposta da análise foi negativa.

"Por dever legal e compromisso institucional, a AGU continuará buscando, com responsabilidade e sem precipitações casuísticas, soluções pacíficas e dialogadas para eventuais conflitos, contribuindo, dentro de suas atribuições constitucionais e legais, para a preservação da harmonia entre os Poderes da República", diz a nota.

Os debates entre PF, AGU e o STF vêm desde o início do ano. Em janeiro, a corporação pediu que a AGU acionasse o Supremo para questionar a decisão de Toffoli de definir os peritos que atuariam na análise das provas do caso.

À época, a AGU argumentou não caber a ela tratar de assuntos de competência criminal e que o caso Master não era um tema de governo.

Em fevereiro, Mendonça assumiu o caso Master, além do INSS, já em seu gabinete. Reservadamente, ele passou a manifestar desconfianças sobre investigadores. As resistências com a condução das investigações também se deram em medidas como pela restrição do acesso da cúpula da PF a informações dos inquéritos na medida em que as investigações avançavam sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

As medidas foram interpretadas na PF como uma intromissão do magistrado na gestão de suas equipes e uma violação às competências da corporação. A polícia pediu à AGU que encontrasse algum remédio judicial para rebater a determinação do ministro, o que não aconteceu.

Ala pró-Mendonça vê tentativa de Moraes de contaminar todo o STF para se blindar

ANA POMPEU-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Uma ala de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tem avaliado a tentativa de Alexandre de Moraes de abrir uma investigação contra André Mendonça por abuso de autoridade como uma ação para envolver todo o tribunal na disputa. A medida, anunciada na quinta (3), gerou desconfortos internos, especialmente entre magistrados próximos a Mendonça.

Para um grupo de ministros, Moraes tenta equiparar condutas de diferentes colegas surgidas ao longo da investigação do caso do Banco Master e angariar apoios internos. Dessa forma, ele contaminaria todo o tribunal e ampliaria a crise já instalada.

Ainda segundo esse grupo, as condutas apontadas por Moraes em suas acusações a Mendonça não são comparáveis ao elo identificado entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Há, ainda, um entendimento de que Moraes também extrapolou na resposta a Mendonça ao escolher o inquérito das fake news como meio de contra-ataque. O procedimento é controverso e há uma discussão ao menos desde a gestão de Luis Roberto Barroso (2023-2025) de que ele deveria ser encerrado.

Dessa forma, essa ala de ministros argumenta que Moraes abriu ainda mais espaço para críticas à corte e afastou o tribunal da possibilidade de retomar a normalidade. Segundo essa visão, Moraes deveria ter somente enviado um ofício ao presidente da corte pedindo providências diante do que considerou abuso de autoridade por parte de Mendonça.

Os ministros relatam, nos bastidores, terem sido avisados por Fachin, presidente do STF, da decisão de pedir explicações a todos os envolvidos no caso: Mendonça e Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A decisão de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, no entanto, pegou colegas de surpresa. Para os magistrados críticos aos métodos de Moraes, ele poderia explicar as alegações contra ele em vez de envolver outros membros.

Na medida assinada na quinta, Moraes diz que há relatórios de inteligência da PF que falam em direcionamento da produção de provas para falsa imputação de crimes a ministros do STF, com expressa citação a ele próprio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

O filho de Kassio, o advogado Kevin de Carvalho Marques, recebeu R$ 281,6 mil entre 2024 e 2025 de uma consultoria que atuou para o Master. Já o filho de Fux, Rodrigo Fux, recebeu uma oferta de ingresso para o camarote VIP de Daniel Vorcaro na Marquês de Sapucaí. Convidado pelo ex-banqueiro, ele assistiu ao Desfile das Campeãs do Carnaval do Rio, em 2025.

No caso de Toffoli, a Folha revelou em janeiro que empresas da família foram sócias de uma rede fraudulenta de fundos de investimentos do Master. A informação desencadeou o processo que culminou com a saída do ministro da relatoria da investigação, em fevereiro.

O caso de Moraes inclui a revelação de que o escritório de advocacia da esposa dele, Viviane Barci de Moraes, recebeu R$ 80 milhões do Banco Master, além de mensagens de Vorcaro, apontado como líder da organização criminosa.

Também despertou incômodo o fato de Moraes ter incluído crime de responsabilidade nas práticas que quer ver apuradas. A escolha foi vista como um sinal de que o magistrado enxerga a possibilidade de impeachment de Mendonça.

Nesse caso, aliados de Mendonça no tribunal afirmam, sob reserva, que Moraes é o alvo do maior número de pedidos do tipo no Senado, casa legislativa responsável por processos desse tipo, enquanto o relator do Master é destinatário de apenas um.

De acordo com Moraes, o colega conduziu irregularmente tratativas de delações premiadas e direcionou determinados alvos para a investigação "por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares" a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Esses alvos seriam o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O senador é um aliado de Moraes. E, como presidente do Senado, é o responsável por abrir pedidos de impeachment de ministro do Supremo.

Ainda na terça, Alcolumbre afirmou não ser normal haver 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF. A declaração foi uma resposta às novas mensagens de Vorcaro e Moraes.

A oposição bolsonarista do Congresso e o presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, voltaram a pressionar pelo impeachment de Moraes. Mas aliados de Alcolumbre consideram que a chance de um processo como esse avançar no momento é zero.

SUSPEITAS E INCONSISTÊNCIAS NA ATUAÇÃO DE MORAES
- Edição de contrato com escritório de advocacia da esposa
- Pagamento do Banco Master ao escritório de advocacia da esposa
- Acesso prévio a investigações policiais
- Conversa com Vorcaro sobre fuga
- Relatório sem valor probatório no pedido de investigação contra Mendonça
SUSPEITAS E INCONSISTÊNCIAS NA ATUAÇÃO DE MENDONÇA
- Ordenar investigação de ministro sem passar pelo plenário
- Pressão sobre a PF e pedido acesso a dados brutos
- Extrapolou a função de juiz, segundo a PGR
- Mirou favorecimento de grupos políticos, segundo Moraes
- Encontro com Vorcaro antes de assumir a relatoria e antes de deflagração da operação
LINHA DO TEMPO DA DISPUTA
- 24.ago - Mendonça pede relatório à PF
- 27.ago - Mendonça recebe relatório sobre Moraes
- 1º.set - Mendonça retira sigilo e pede sessão a Fachin
- 1º.set - Suspeitas contra Moraes vem à tona
- 1º.set - Gonet defende anulação do relatório
- 2.set - Mendonça admite encontro privado com Vorcaro
- 3.set - Fachin manda Mendonça, Moraes, Gonet e chefe da PF prestarem informações
- 4.set - Fachin retira pedido de Moraes do inquérito das fake news

PGR investigará relatório da PF que revelou mensagens de Vorcaro a Moraes

BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que investigará se houve interferência na elaboração do relatório da Polícia Federal que revelou mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral diz que não houve espaço para se manifestar sobre a investigação. Afirma que ficou impedida de realizar o "necessário controle externo da atividade policial". O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu para notificar a Polícia Federal para esclarecer as circunstâncias da produção do relatório e a "possível ocorrência de ordem ou interferência externa".

Na terça-feira (1º), Gonet pediu a nulidade do relatório. Para a PGR, a ordem dada à PF para investigar pessoas específicas, sem pedido da PGR ou da própria polícia, excede os limites de competência do ministro na fase pré-processual. Gonet foi citado no relatório da PF. O Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu procedimento para investigar a conduta dele.

Mesmo que o ministro André Mendonça encontrasse algum indício de irregularidade, não caberia a ele aprofundar a investigação sobre Moraes, disse o PGR. A Procuradoria afirma que, acreditando haver algo para ser investigado, era necessário passar pelo presidente do STF, Edson Fachin, para que o plenário da corte pudesse concordar, ou não, com a investigação. No ofício de hoje para investigar o relatório da PF, o procurador-geral não cita nominalmente Mendonça, mas é uma referência à conduta do magistrado.

"Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação", escreveu Paulo Gonet, ao pedir nulidade de relatório
As conversas foram obtidas pela PF em investigação sobre o Banco Master. O ministro Mendonça retirou na terça o sigilo do relatório que mostra a relação entre Moraes e Vorcaro.

O inquérito revela troca de mensagens entre os dois. Em novembro de 2025, o banqueiro consultou Moraes sobre o risco de prisão e a possibilidade de deixar o Brasil. "Acha que segunda já tenho que estar fora?", escreveu em 15 de novembro.

Os investigadores veem indício de que eles tratavam do avanço da Operação Compliance Zero.

Na véspera de sua prisão, Vorcaro voltou a questionar Moraes. "Você acha que existe alguma chance de isso acontecer amanhã de manhã?", perguntou em 16 de novembro, quando a ordem de prisão ainda não havia sido assinada pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

A prisão do banqueiro ocorreu no dia seguinte no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando ele tentava embarcar em um jatinho particular.

Não é possível saber o que Moraes teria respondido. O banqueiro e o ministro do STF trocavam conteúdos em modo de visualização única, por meio de capturas de tela de textos redigidos no aplicativo de notas do celular, o que preservou apenas imagens enviadas por Vorcaro.

Gonet é citado no relatório. Em uma das mensagens do inquérito, Vorcaro pediu para que Moraes tentasse reverter as investigações sobre o Master com Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF. A Polícia Federal registra que Vorcaro não tem o contato de Gonet, mas destaca contatos entre os dois através de terceiros.

Em 15 de março de 2025, o advogado Ciro Soares envia a Vorcaro foto acompanhado de Gonet. Ele pede para o dono do Master ligar: "Ele quer falar com você". Segundo a PF, quatro chamadas de voz entre Vorcaro e Soares foram completadas na sequência. Em outro trecho, a PF reproduz trocas de mensagens entre Vorcaro e Ciro Soares, que chama o banqueiro de "irmão" e fala que "Gonet é ponta firme".

Em 11 de abril, ao aprovar com funcionária uma lista de convidados para evento em Londes com despesas pagas, o banqueiro escreveu "Pedro e ciro ok". A PF diz que a menção é a Pedro Gonet, filho do procurador-geral da República, e a Ciro Soares. O evento, um fórum jurídico que ocorreria no ano passado, acabou não acontecendo