Programa do Governo prossegue objetivos da Agenda para a Década
Conferência de imprensa do Conselho de Ministros - apresentação do Programa do Governo
República Portuguesa - 03/04/2022 11:05:48 | Foto: Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa de apresentação das linhas gerais do Programa do XIII Governo Constitucional, Lisboa, 1 abril 2022 (Foto: João Bica)
A Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o Programa do XXIII Governo Constitucional prossegue os objetivos da Agenda para a Década, aprovada em 2015. Visa também responder aos quatro grandes desafios: emergência climática; transição digital; demografia; e desigualdades.
Na conferência de imprensa de apresentação do Programa do XXIII Governo - aprovado ontem no Conselho de Ministros e já entregue na Assembleia da República - Mariana Vieira da Silva referiu que o documento inclui os investimentos e as reformas previstas no PRR e assenta num reajustamento do cenário macroeconómico, previsto no Programa de Estabilidade.
A Ministra disse ainda que o programa está ajustado ao contexto internacional da invasão da Ucrânia por parte da Rússia, continua a prever medidas de combate à pandemia e prossegue uma trajetória de crescimento, de desenvolvimento e de convergência com a União Europeia.
Quatro compromissos fundamentais
Mariana Vieira da Silva referiu ainda os «quatro compromissos fundamentais» previstos no documento:
1. Execução integral das medidas de apoio às famílias e de incentivo às empresas, já previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2022;
2. Funcionamento de uma task force ao serviço da recuperação do País, desde a economia das famílias à economia das empresas, estabelecendo como objetivo continuar a crescer acima da média europeia, durante os próximos 4 anos;
3. Agenda para as novas gerações e para as famílias com filhos, que tenha como pilares fundamentais a garantia de habitação acessível e de execução da Agenda para o Trabalho Digno;
4. Reforço e eficácia na resposta aos problemas emergentes do País, apostando numa Saúde e numa Educação públicas e de qualidade, com reforço de investimento e melhoria da prestação de serviços
Antes de terminar, a Ministra disse que no atual «momento de incerteza e da volatilidade em que vivemos», importa «encontrar respostas de médio e longo prazo aos problemas e às necessidades que o nosso País tem, resolvendo os problemas que apareçam e identificando oportunidades», para que se alcance «um País que seja mais justo, mais próspero e com maiores níveis de igualdade».
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