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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 30 de junho de 2022

Recomendações às instituições académicas para evitar situações de assédio moral e sexual em Portugal

Recomendações às instituições académicas para evitar situações de assédio moral e sexual em PortugalFoto: República Portuguesa

A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, enviou às instituições de ensino superior uma carta na qual recomenda um conjunto de iniciativas para prevenir eventuais situações de assédio moral e sexual.

República Portuguesa - 22/05/2022 - 12:49:37

Na missiva, a Ministra reconhece o esforço que várias instituições de ensino superior têm vindo a fazer no tratamento deste problema e recomenda às instituições de ensino superior um conjunto de medidas adicionais. Entre essas medidas, Elvira Fortunato recomenda a adoção de códigos de conduta e a disponibilização de canais para apresentação de denúncias.

Na carta, enviada a reitores e presidentes, Elvira Fortunato expressa a sua disponibilidade para trabalhar em conjunto «na procura, criação e desenvolvimento de medidas concretas e eficazes que permitam prevenir e tratar eficazmente situações de assédio moral e sexual».

Na missiva, a Ministra recomenda às instituições de ensino superior que:

a) adotem códigos de conduta e boas práticas visando a prevenção e combate ao assédio moral e sexual em contexto académico, quer entre docentes, funcionários e estudantes, quer entre pares;

b) facilitem canais para apresentação de denúncias de assédio, com mecanismos ágeis de avaliação imparcial que permitam tramitar adequadamente as situações em causa;

c) desenvolvam os procedimentos disciplinares que se revelem necessários em função da veracidade e gravidade das situações;

d) promovam iniciativas de sensibilização junto dos estudantes, docentes, investigadores e demais funcionários, garantindo que as instituições continuem a ser espaços de liberdade, incompatíveis com situações de assédio moral e sexual.

A Ministra manifesta a confiança de que as universidades e os institutos politécnicos serão exemplares nesta matéria, no contexto da autonomia disciplinar de que dispõem, e reforça que «caso se verifique a receção de qualquer denúncia ou denúncias (no seu gabinete ou instituição por si tutelada), as mesmas serão de imediato remetidas à Inspeção-Geral da Educação e Ciência para imediata averiguação».

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