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Reforço do Estado na TAP nas mãos da Autoridade da Concorrência

Reforço do Estado na TAP nas mãos da Autoridade da ConcorrênciaFoto: TIAGO PETINGA/Lusa

Margarida Matos Rosa, presidente da AdC

Expresso.pt - 13/08/2020 - 08:15:03

A República Portuguesa vai comprar 22,5% da TAP, somando aos 50% que já detém. Operação deu novos passos esta semana

O reforço da participação que o Estado português está a fazer na TAP – Transportes Aéreos Portugueses tem de passar pela Autoridade da Concorrência, segundo mostra um anúncio publicado pelo regulador na imprensa esta quarta-feira, 12 de agosto.

“A operação de concentração em causa consiste na aquisição do controlo exclusivo da TAP pela República Portuguesa, por via da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), através da aquisição de 22,5% do capital social da TAP, que acresce à participação de 50% do capital social da TAP já detida pela Parpública”, indica o anúncio.

A autoridade liderada por Margarida Matos Rosa vai agora olhar para este reforço, sendo que eventuais interessados em comentar e em fazer observações podem enviá-las nos próximos dez dias úteis. A DGTF é a direção do Ministério das Finanças que “tem como missão assegurar a efetivação das operações de intervenção financeira do Estado”, sendo também dela a função de assegurar o acompanhamento das empresas de que os contribuintes são acionistas.

Com esta operação, o Estado ficará com 72,5% do capital da TAP, acima dos 50% que tinha até agora. Essa compra foi feita por 55 milhões de euros ao consórcio de privados, dono de 45% da transportadora, a Atlantic Gateway. David Neeleman vai abandonar este consórcio, que ficará apenas nas mãos do empresário português Humberto Pedrosa. A sua empresa Azul aceitou esta semana abdicar dos direitos que tinha sobre a empresa portuguesa.

Além desta compra, o Estado também acordou um empréstimo de 1,2 mil milhões de euros à empresa, que deixou de ser liderada por Antonoaldo Neves para ficar no comando, interinamente, de Ramiro Sequeira. Pelo caminho já ficou também a providência cautelar que a Associação Comercial do Porto tinha interposto para impedir esta injeção de dinheiro estatal.

Em termos comerciais, o sector da avião tem sofrido com a pandemia, sendo que a situação da TAP é sensível. Aliás, esta quarta-feira, o Jornal de Negócios noticiou que a empresa portuguesa só ganhou quota no Funchal, perdendo peso em todos os outros aeroportos nacionais.

Pela frente vem uma reestruturação, que a consultora Boston Consulting Group vai ajudar a elaborar, e que terá de passar pelo crivo da Comissão Europeia.

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