A quem interessa enfraquecer as Defensorias Públicas?
Saiba mais sobre a disputa com a PGR que está no Supremo - julgamento começa nesta semana
Por Matheus Leitão - Veja.com - 12/11/2021 07:24:02 | Foto: CLDF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir desta sexta-feira, 12, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.852), de relatoria do ministro Edson Fachin, que pode deixar desassistidos milhares de brasileiros que dependem da Defensoria Pública para ter acesso à justiça.
Trata-se de uma entre 22 ADIs apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) questionando a prerrogativa dos defensores de solicitarem documentos de autoridades e órgãos públicos, garantido em lei há 27 anos.
Chamada de “poder de requisição”, a prerrogativa faz parte do dia a dia da Defensoria Pública e permite ao órgão dar conta da massiva demanda com a agilidade necessária, como explica o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Eduardo Kassuga.
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