SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em um contexto de polarizações e rupturas institucionais pelo mundo, a democracia brasileira saiu fortalecida após a eleição deste domingo (25), expressaram entidades da sociedade civil e profissionais de diversas áreas.

Com 99,99% das urnas apuradas, Lula (PT) tinha 51,78% dos votos válidos no segundo turno da disputa, contra 48,22% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em 2022, Lula bateu o pai do rival por 50,9% a 49,1%.

O ministro aposentado e ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello chamou a reeleição do presidente Lula (PT) de histórica. "Há vitórias eleitorais cujo significado ultrapassa a conquista de um mandato e se projeta sobre o próprio destino de um país. [...] O resultado das urnas assume, nessa perspectiva, o sentido de uma afirmação cívica contra as tentações autocráticas", disse.

Segundo ele, a derrota nas urnas do que chamou de "aspirações autoritárias" não dispensa a necessidade da "vigilância democrática". Para Mello, a defesa da liberdade é cotidiana e depende da integridade das instituições, da independência da imprensa, da educação para a cidadania e da recusa à mentira e à violência.

"O espírito democrático revela sua força quando a cidadania recusa o medo como instrumento de submissão, repele a intolerância como método de ação política e proclama que o poder somente se legitima pelo respeito à liberdade, à dignidade humana e ao pluralismo", disse.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) destacou em nota a importância da conclusão de mais um ciclo eleitoiral. "A Ordem dos Advogados do Brasil defende o respeito à manifestação da vontade popular expressa nas urnas. A democracia se faz com respeito às suas próprias regras", afirmou em nota o presidente nacional da ordem, Beto Simonetti. "A OAB espera que o país ingresse em um período de pacificação social e união de todos em prol do desenvolvimento econômico e social do Brasil."
Presidente da seção de São Paulo da ordem de advogados, Leonardo Sica disse que o segundo turno das eleições deste ano concluiu o processo de "expressão expressão legítima da vontade popular". "Esperamos que os eleitos tenham lucidez para enfrentar a deterioração do debate público e recuperar a confiança da população nas instituições e nos consensos políticos."
Ele ressaltou que, assim como no primeiro turno, "mantivemos vigília cívica na sede da OAB-SP e não apuramos, em São Paulo, nenhuma anormalidade expressiva durante a votação, mesmo após a prorrogação do horário".

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), estendeu o horário das eleições em todo o Brasil por duas horas, até as 19h. O ministro acatou pedido da campanha do presidente Lula (PT) para que a votação fosse prorrogada, sob a justificativa de que não foram colocados ônibus à disposição dos eleitores em número suficiente em várias cidades do país.

Além de Lula, a campanha de Flávio Bolsonaro também pediu a ampliação da votação ao TSE, mas restrita a cidades dos estados de São Paulo, do Paraná e de Santa Catarina. De acordo com a equipe, a medida excepcional seria justificada pelas condições climáticas nessas regiões, que registram chuvas intensas, deslizamentos, alagamentos e bloqueios de vias.

Também na seara jurídica, o IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) parabenizou, em nota, Lula e Geraldo Alckmi, vice-presidente.

"O IAB cumpriu o seu papel, criando o Observatório da Democracia, cobrando respeito às urnas, transparência e as responsabilidades que decorrem do nosso compromisso com o Estado de Direito. [...] O grande vitorioso nesta eleição foi o povo brasileiro, que saberá virar a página para se manter no caminho do progresso social."
A UNE (União Nacional dos Estudantes) também declarou que venceu a opção pelo avanço social no país. "As urnas confirmaram o que a história e as ruas já gritavam: o povo mobilizado muda os rumos do Brasil! [...] Nessa jornada histórica, a juventude e os estudantes provaram a sua força. Nós não nos curvamos ao medo, ao retrocesso nem ao autoritarismo!"
Para a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a reeleição de Lula representa a "afirmação de que o Brasil acredita que pode continuar mudando e construindo um futuro de desenvolvimento, justiça social, soberania e vida melhor para todos".

"O segundo turno produziu uma extraordinária mobilização democrática e popular. Em todo o país, multiplicaram-se atos, caminhadas e encontros. Milhões de pessoas ocuparam as ruas, de diferentes idades, origens e trajetórias, unidas pela vontade de participar da construção do futuro do Brasil."
O Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, destacou o histórico de eleições no período de redemocratização do país. "Neste domingo, o Brasil concluiu mais um processo eleitoral, reafirmando a segurança e solidez do sistema eletrônico de votação que há 30 anos assegura eleições íntegras, transparentes e auditáveis. O processo contou com decisões uníssonas dos tribunais superiores."
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) também saudou "o processo democrático brasileiro com a conclusão de mais um bem-sucedido pleito eleitoral".

"A Febraban manifesta também a disposição do setor bancário em prosseguir com o diálogo para promoção do desenvolvimento econômico e social brasileiro e coloca sua capacidade técnica à disposição do presidente eleito e de sua equipe econômica para contribuir para essa importante tarefa no que se refere a temas bancários."
No meio religioso, o bispo Abner Ferreira, da Assembleia de Deus Madureira, parabenizou Lula pela vitória, afirmando que a "vontade soberana do povo" deve ser respeitada independentemente das preferências políticas. Defendeu serenidade, responsabilidade e respeito às instituições democráticas, além de orar para que o presidente eleito tenha sabedoria e senso de justiça no exercício do mandato.

Para Christian Lynch, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a vitória petista dá um fôlego aos enfrentamentos que a democracia trava pelo mundo contra o autoritarsmo.

"A democracia manteve no mundo um bastião contra a ultradireita. E a Nova República ganhou uma sobrevida. Será preciso resistir ao imperialismo e, ao mesmo tempo, redesenhar a República para que ela possa sobreviver."
Denis Rosenfield, filósofo e professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, também ressaltou o cenário turbulento que Lula terá que enfrentar a partir do próximo ano. "O problema será administrar o Brasil com crise fiscal iminente e Senado oposicionista. Tempos difíceis pela frente."
A virada de Lula, que terminou o primeiro turno atrás de Flávio e esteve em desvantagem numérica em grande parte do segundo turno, foi recebida com espanto e desânimo por nomes ligados à direita.

O médico Cláudio Lottemberg, indicado por Flávio para ser ministro da Saúde em um eventual governo, disse que as urnas refletem o desejo da sociedade. "Especulações podem existir porque evidentemente o candidato Flávio estava com uma performance positiva à frente do candidato Lula [...], portanto eu acho que [foi] inesperado. Mas, enfim, cabe a nós respeitar. E que seja pelo bem do Brasil", disse à Folha.

Josias Teófilo, cineasta e jornalista, definiu como tragédia a quarta vitória presidencial de Lula. Ele afirmou que a prorrogação do horário da votação tirou "inteiramente a legitimidade da eleição."
"Com a maioria conservadora no Congresso e a crise econômica que virá com os gastos que ele fez para se eleger, prevejo um contexto de ruptura institucional. Lula vai ficar solto no ar como presidente ilegítimo que é, até cair. Talvez com ele acabe a Nova República. Agora eu vou dizer o que eu espero que aconteça: que a sociedade civil se fortaleça e se organize, e que a oposição trate de impichar Lula na primeira oportunidade que surgir, tendo Alckimin como um presidente de transição. Depois disso, dá para organizar 30 anos de governos de direita. Esse vai ser o legado de Lula: 30 anos de governos de direita."
Janaina Paschoal, vereadora de São Paulo pelo PP, uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), disse que a derrota pode deixar boas lições para a direita.

"Muito embora não tenha sido minha opção, desejo um bom governo ao vencedor e, principalmente, que os direitistas compreendam que com a esquerda não se brinca. A esquerda é habilidosa e domina os formadores de opinião. É preciso formar quadros com conteúdo, moderados, respeitosos com todos os grupos sociais, para que tenhamos alguma chance em 2030."

Kassio deve descartar questionamentos sobre resultado após Flávio não reconhecer derrota eleitoral

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deve manter a proclamação do resultado do segundo turno das eleições e descartar eventuais questionamentos. Logo após a confirmação da reeleição de Lula (PT), neste domingo (25), o senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou não reconhecer a derrota.

A possibilidade de ações serem apresentadas tanto à corte eleitoral quanto ao STF (Supremo Tribunal Federal) já foi motivo de conversas entre os integrantes do TSE pouco após o pronunciamento feito por Kassio sobre o desfecho do pleito.

O ministro rejeitou dar vazão às queixas da chapa derrotada. Ele pretende, ainda, conversar com o presidente do STF, Edson Fachin, para alinhar uma abordagem adequada a ser dada às questões. Uma das possibilidades é o Supremo não deixar prosperar ações que questionem, sem fundamento, as eleições e deixar que o TSE mantenha a decisão proclamada na noite do domingo.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, um grupo do STF avaliou que Kassio foi omisso ao não deliberar com celeridade sobre as denúncias a respeito de problemas no transporte público que prejudicaram a locomoção de eleitores em diversas cidades do Brasil.

Nos bastidores, o clima no TSE era de tensão com o crescimento dos problemas, ações e questionamentos públicos. Sob reserva, interlocutores afirmaram que a cúpula do tribunal sentiu a pressão, mas encontrou dificuldades para definir uma solução, já que não há previsão na legislação ou jurisprudência para casos como o deste segundo turno.

Ao anunciar o resultado da eleição, Kassio abordou o tema. Afirmou que a prorrogação do prazo de fechamento das urnas não causou problemas na totalização de votos. "Mesmo diante de todas essas circunstâncias, adotamos todas as providências que se fizeram necessárias e fomos absolutamente exitosos. Volto a dizer: não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial", disse.

O ministro afirmou que a Justiça Eleitoral nunca havia ampliado o horário de fechamento e, por isso, não seria possível ter dado uma resposta mais rápida. "Registo que essas palavras não se interessam a absolutamente nenhuma crítica a uma decisão judicial, mas as indagações que circulam na rede social do porquê que eu teria demorado para proferir uma decisão."
"Não é uma decisão que apenas se abre o contraditório. Prorrogar uma eleição é possível, mas ela tem que ser pensada, calculada e estruturada. Hoje, estamos felizes e orgulhosos da nossa equipe técnica que evitou eventuais problemas. Tivemos que fazer um bloqueio para não receber boletins de urna para que nenhum servidor da Justiça Eleitoral, nenhum membro desse tribunal tivesse acesso a nenhum conteúdo de boletim."
O TSE ainda não divulgou formalmente quantas seções eleitorais foram fechadas às 17h e quantas seguiram abertas recebendo eleitores.

Flávio Bolsonaro disse que "é impossível aceitar o resultado dessas eleições", afirmou que pedirá a anulação dos votos e tratou como "sacanagem" a decisão do STF que prorrogou em duas horas o horário da votação.

O candidato do PL deu as declarações em Brasília, em um discurso de dois minutos, em uma casa preparada para sua festa da vitória, no Lago Sul, que pertence ao empresário Vicente Santini, um dos coordenadores de sua campanha.

"O que aconteceu hoje não foi algo normal, foi algo inclusive inaceitável. Um ministro da Suprema Corte, pela primeira vez na história, ex-advogado do Lula, dá uma canetada a pedido de um ex-sócio dele e muda a regra do jogo, no meio do jogo, às 17 horas e um minuto", disse Flávio.

Cristiano Zanin determinou no fim da tarde que a votação deveria ser estendida até as 19h em todo o país, acatando pedido do PT. Ao longo do dia, no entanto, tanto a campanha petista quanto a bolsonarista entraram com pedidos na Justiça para estender o tempo de votação em algumas localidades pelo país.

Do lado de Flávio, ainda antes do resultado da eleição, já eram usados termos como intervenção e "golpe do Judiciário".

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio, afirmou ser "impressionante o nível de intervenção de alguns ministros do STF", após a decisão de Zanin.

divulgação

Prorrogação do horário de votação em todo o país é decisão inédita desde adoção da urna eletrônica

BRUNO RIBEIRO-SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A prorrogação do horário da votação nas eleições, determinada neste domingo (25) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, é inédita ao menos desde 1994, quando o país passou a usar urna eletrônica, embora já tenham ocorrido pedidos para extensão de prazos em disputas anteriores.

Nem as campanhas nem coordenadores das eleições ouvidos pela Folha de S.Paulo têm notícia de decisão similar.

Em 2022, em decorrência das operações da Polícia Rodoviária Federal sobretudo em estados do Nordeste, que dificultaram o trânsito de eleitores, a campanha do PT havia pedido a prorrogação do prazo, mas o ministro Alexandre de Moraes, na ocasião presidente do TSE, negou o pedido.

Em 2020, as eleições municipais tiveram um prazo de votação maior: começaram às 7h, não às 8h, como costuma acontecer. O mundo vivia a pandemia de Covid-19. O TSE era presidido, naquele ano, por Luís Roberto Barroso, que tomou a decisão para evitar a aglomeração de eleitores nos locais de votação – os idosos foram aconselhados a votar antes das 10h.

Em uma série de eleições, contudo, há casos em que eleitores votaram após as 17h. Motivos como falta de energia, urnas quebradas ou mesmo filas prolongadas resultam na emissão de senhas para os eleitores que já estão em suas seções.

Zanin acatou pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a votação fosse prorrogada.

O PT havia pedido a prorrogação nas cidades de São Paulo, Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana sob a justificativa de que não foram colocados ônibus à disposição dos eleitores em número suficiente nesses locais.

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, pediu a ampliação da votação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), restrita a cidades dos estados de São Paulo, do Paraná e de Santa Catarina. De acordo com a equipe, a medida excepcional seria justificada pelas condições climáticas nessas regiões, que registram chuvas intensas, deslizamentos, alagamentos e bloqueios de vias.

Ações no TSE devem prolongar disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro com ares de 'terceiro turno'

A judicialização das campanhas presidenciais junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve prolongar a disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para além do resultado das urnas no domingo (25). A expectativa é de uma espécie de "terceiro turno" das eleições.

Independentemente de quem seja eleito, ministros da corte antecipam que as acusações mútuas de abuso de poder devem pautar o TSE ao longo dos próximos meses, em processos cujos possíveis efeitos vão da inelegibilidade por oito anos à cassação da chapa vencedora.

As apostas jurídicas dos dois lados estão concentradas nas chamadas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), instrumentos reservados para apurar abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e condutas capazes de comprometer a igualdade da disputa.

Das ações contra Flávio, aquela que os ministros consideram a mais relevante é uma em que o presidente acusa o rival de ser beneficiado pelo algoritmo da Meta -dona do Instagram, Facebook e WhatsApp. Isso, segundo os advogados da campanha petista, caracterizaria abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

A campanha do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, afirma que Lula se utilizou da máquina pública para turbinar sua candidatura à reeleição, além de alegar que o canal de WhatsApp "Exército do Lula", coordenado pelo deputado André Janones (Rede-MG), desequilibrou o pleito no segundo turno.

Em conversas reservadas, as equipes jurídicas dos candidatos têm focado na composição atual do TSE. A leitura é a de que, apesar de o tribunal estar sob comando dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça -indicados ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo pai de Flávio-, a maioria dos magistrados é mais alinhada às teses de Lula.

Esse grupo inclui o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, relator das ações de inelegibilidade, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior. Na outra ala, Kassio e Mendonça contam com o apoio do ministro Dias Toffoli.

A partir dessa configuração, três integrantes do TSE ouvidos reservadamente pela reportagem veem mais chances de Flávio ser punido pelo caso da Meta do que de Lula sofrer sanções por eventual abuso da estrutura do governo federal.

Auxiliares desses magistrados consideram graves as suspeitas sobre a atuação da empresa durante a eleição brasileira. Eles ponderam que uma eventual condenação exige provas concretas de interferência no resultado do pleito, o que ainda não é possível afirmar categoricamente.

Se Flávio for eleito presidente da República e o TSE entender posteriormente que a big tech de fato favoreceu a campanha dele e prejudicou a de Lula, comprometendo a chamada paridade de armas na disputa, a consequência é a inelegibilidade por oito anos e a cassação do diploma.

Segundo a Constituição Federal, caso a vacância dos cargos de presidente e vice ocorra nos dois primeiros anos de mandato, deve ser convocada uma nova eleição direta, pelo voto popular. No cenário de cassação a partir de 2029, a eleição ocorre de forma indireta, ou seja, por meio do Congresso Nacional.

Segundo a campanha de Lula, os sistemas de recomendação e as ferramentas de inteligência artificial da Meta beneficiaram Flávio. A empresa afirma ter cumprido todas as determinações do TSE sobre anúncios eleitorais.

A ação da coligação petista cita reportagem da Folha de S. Paulo que revelou mensagens internas em que funcionários da Meta admitem que Lula foi prejudicado por restrições a anúncios na plataforma, enquanto perfis de Flávio foram recomendados algoritmicamente -prática vedada pelas regras do TSE.

Já as alegações de Flávio contra Lula questionam a utilização da máquina da Presidência da República, do Ministério da Cultura, de sindicatos, da UNE (União Nacional dos Estudantes) e do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) para promoção eleitoral.

Além disso, citam possível desequilíbrio a partir da mobilização pelo WhatsApp do canal "Exército do Lula" e uma suposta campanha de desinformação em perfis no Instagram.

Interlocutores de Kassio e Mendonça avaliam que, se Flávio vencer a eleição, a campanha de Lula pode promover uma ofensiva jurídica inclusive junto ao STF, destravando uma ação sob relatoria do ministro Flávio Dino que trata do tema da soberania nacional.

O entorno do petista nega que ele tenha a intenção de questionar o resultado das urnas e calcula que a estratégia jurídica vá se concentrar nas Aijes que tramitam no TSE e que apontam conduta abusiva por parte de Flávio na campanha.

Já para a ala oposta à de Kassio, eventual derrota de Flávio exige atenção para que não se repita o cenário de 2022. Quando Jair Bolsonaro perdeu a eleição, bolsonaristas bloquearam estradas, montaram um acampamento com caráter golpista e depredaram a Praça dos Três Poderes no início do ano seguinte.

Na sabatina da TV Globo, em 16 de outubro, o senador disse que vai respeitar o resultado das urnas independentemente do resultado. Ele condenou os ataques de 8 de janeiro, mas negou que o episódio tenha sido uma tentativa de golpe.

O "terceiro turno" também inclui julgamentos de candidaturas sub judice. No primeiro, os eleitores brasileiros depositaram 1,8 milhão de votos em pessoas cujo registro estava indeferido, mas com recursos pendentes no TSE,
A eventual reversão desses cenários pelo TSE pode alterar a composição dos Legislativos federal e estadual. Um exemplo é o do senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), cuja candidatura ainda não foi validada definitivamente pela última instância da Justiça Eleitoral.