Auditorias realizadas pela Previdência Social em 2024 teriam sido a base para as investigações que levaram a Polícia Federal a apurar investimentos irregulares de regimes próprios de previdência de estados e municípios no Banco Master, mas detalhes sobre elas não serão esclarecidos, segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

A informações foram dadas por ele em entrevista ao programa "Bom dia, Ministro". Queiroz foi convocado a falar em comissão do Senado que investiga o caso. Do total de R$ 1,7 bilhão investido por estados e municípios em fundo de pensão, ao menos R$ 970 milhões estão no banco de Daniel Vorcaro, o que corresponde a mais de 7% do total das aplicações.

Segundo o ministro, não há recursos dos fundos de pensão fechados aplicados no Banco Master. "Os fundos de pensão reúnem cerca de R$ 1,4 trilhão e são supervisionados pela Previc, vinculada ao Ministério da Previdência Social. Não há nenhum real desses fundos investido no Banco Master", afirmou.

De acordo com Queiroz, o problema foi identificado apenas em regimes próprios de previdência mantidos por estados e municípios para pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos. Após a detecção das irregularidades, o ministério realizou auditorias em diversas cidades do país e enviou os dados à Polícia Federal.

"Foi com base nas nossas auditorias e nos nossos dados que a Polícia Federal deflagrou operações nos locais onde já houve ações", disse o ministro. Ele afirmou, no entanto, que não pode divulgar os nomes de outras cidades investigadas para não comprometer o andamento das apurações nem dados concretos da investigação por se tratar de números sigilosos.

Segundo o ministro, a Polícia Federal enviou ofício ao ministério classificando as informações como sensíveis e determinando sigilo sobre os detalhes das auditorias.

O ministro falou ainda sobre as operações da PF que descobre fraudes relativas ao INSS. Segundo ele, desde que assumiu a pasta, no ano passado, já foram realizadas mais de 63 operações que devem resultar em um valor programado de R$ 350 milhões a serem ressarcidos aos cofres públicos.

Wolney foi convocado pelos senadores nesta terça (19). Eles querem querem ouvir o titular da pasta sobre as auditorias. O requerimento aprovado pelos senadores destaca a necessidade de obter informações das auditorias de investimentos de 2024 e 2025.

O pedido assinado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) aponta que o Ministério da Previdência Social teria identificado documentos técnicos autorizando investimentos de fundos de previdência no Master com conteúdo semelhante a materiais publicitários do banco.

AS FRAUDES EM FUNDOS
Como a Folha de S.Paulo mostrou, 18 entidades aplicaram na instituição R$ 1,87 bilhão que deveriam trazer rendimentos para bancar aposentadorias e pensões no futuro. Eventual rombo decorrente desse investimento precisará ser coberto com recursos do caixa de estados e municípios.

O principal caso é da Rioprevidência, com cerca de R$ 500 milhões, e do Amprev, mas há casos como o fundo de pensão dos servidores do estado do Amazonas, que detém R$ 54,4 milhões de letras financeiras do banco e fundos municipais.

A administração das aposentadorias dos funcionários públicos de Cajamar (SP) possuía quase R$ 100 milhões de títulos do banco, o que representa 15,4% do total de investimentos do fundo. Os recursos de aposentadoria dos servidores de São Roque (SP), por sua vez, somam R$ 55,8 milhões de letras do Master, 10,58% do total dos investimentos do fundo, segundo relatório de outubro de 2024, o último disponível no site.

O fundo de pensão de Aparecida de Goiânia (GO) detém R$ 42,3 milhões. Entre os títulos privados, o do Banco Master é a maior posição.

Em dezembro de 2025, o governo do presidente Lula decidiu apertar as regras de investimentos seguidas por regimes próprios de previdência. Resolução aprovada em reunião extraordinária do CMN (Conselho Monetário Nacional) alteraram regras como fixação de um limite de exposição a um mesmo emissor e a exigência de níveis adequados de governança para o regime próprio se habilitar a fazer investimentos de maior risco.

Na prática, institutos de previdência que não cumpram exigências mínimas de controle interno e governança só poderão aplicar seus recursos em papéis do Tesouro Nacional ou fundos de renda fixa que apliquem exclusivamente em títulos públicos.

INSS vai ressarcir aposentados por desconto indevido até 20 de junho, diz ministro

CRISTIANE GERCINA-SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai ressarcir, até 20 de junho, aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios após o escândalo das mensalidades associativas, segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Em entrevista ao programa "Bom dia, Ministro", Queiroz disse que o governo federal prorrogou este prazo em março e pretende pagar a toddos até junho. Ele não informou se haverá prorrogação, mas por ser ano eleitoral, poderá haver limitações.

"Até 20 de junho, a gente está devolvendo a todo mundo que tiver direito e que nos procurar." Os descontos devem ser contestados por meio do Meu INSS, pela Central Telefônica 135 ou nos Correios.

O pedido de "busca ativa" foi feito pelo próprio presidente Lula (PT) "O presidente Lula, quando me escalou para ocupar o cargo no auge da maior crise do INSS e da Previdência Social, fez uma recomendação clara: cuidar dos aposentados, não deixar ninguém no prejuízo, não deixar ninguém para trás."
Segundo o ministro, a fraude não foi praticada pelo INSS, mas contra os segurados e contra o próprio instituto e por isso o governo está devolvendo o dinheiro. Até o momento, mais de 6,4 milhões de beneficiários contestaram descontos, e cerca de 4,4 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento.

De acordo Weiroz, já foram devolvidos R$ 3 bilhões aos segurados. Ele destacou que o processo é inédito por partir da iniciativa do próprio governo, que passou a buscar ativamente os aposentados e pensionistas afetados para garantir a restituição.

O ressarcimento contempla descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Para solicitar a devolução, o beneficiário deve declarar que houve desconto não autorizado e manifestar o interesse em receber o dinheiro de volta.

Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar comprovação de que fez o desconto de forma legal, conforme autorização do segurado.

Se não houver resposta ou se a documentação for considerada irregular, o sistema libera a adesão ao acordo, e o pagamento ao segurado é feito em até três dias úteis, na mesma conta em que recebe a aposentadoria.

Queiroz disse ainda que os descontos associativos estão proibidos depois do escândalo. No caso do crédito consignado, o governo adotou novas etapas de verificação, incluindo biometria em duas etapas, para dificultar fraudes futuras.

Segundo ele, as mudanças tornam o processo mais rigoroso, o que traz reclamações por parte dos segurados, mas aumentam a proteção.

COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS?
Pelo Meu INSS:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para "Do que você precisa?"
- Digite: "Consultar descontos de entidades"
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
- Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme no botão "Enviar Declarações"
Presencialmente:
Aposentados também podem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

QUEM PODE ADERIR AO ACORDO?
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).