O Congresso Nacional votou, nesta quinta-feira (27), pela derrubada de 24 dos 63 dispositivos da lei do licenciamento ambiental que haviam sido vetados pelo presidente Lula (PT) em agosto, impondo uma derrota ao governo menos de uma semana após a COP30.

Na Câmara, foram 268 votos para derrubar os vetos e 190 para mantê-los. No Senado, o placar foi de 50 a 18 pela derrubada. A sessão reúne as duas Casas de forma conjunta.

Ainda serão analisados alguns vetos separadamente, a pedido do PT e do PSOL. Entenda como fica a nova legislação, que ainda pode ser judicializada, após a retomada dos trechos vetados.

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AGRONEGÓCIO
O texto original previa dispensa de licenciamento para atividades em imóveis rurais com CAR (Cadastro Ambiental Rural) pendente de homologação. Lula vetou esse item, mas o Congresso o retomou. Assim, essas atividades voltam a ser isentas de licenciamento, em um aceno ao agronegócio.

As áreas com pendências de homologação não necessariamente estão irregulares, mas dispensar o licenciamento abre espaço para que propriedades com problemas ainda não identificados avancem suas atividades sem controle prévio.

CONDICIONANTES
O Congresso também retomou o trecho que restringia as condicionantes ambientais, que são instrumentos de contrapartida aos impactos de um empreendimento. A abertura de uma estrada, por exemplo, pode ter como contrapartida a obrigatoriedade de reflorestamento em outra região.

Para o governo, o veto era necessário para não limitar o escopo de aplicação das condicionantes. "A restrição do uso de condicionantes inviabiliza a conciliação entre o desenvolvimento de atividades econômicas e o respeito ao meio ambiente e à população, violando o princípio do poluidor pagador", disse o governo em agosto.

SANEAMENTO
O presidente Lula havia vetado o trecho da lei que determinava processos simplificados de licenciamento para projetos de abastecimento de água e esgoto, sob o argumento de que a mudança poderia causar impactos ambientais. O Congresso anulou o veto, e a simplificação de licenciamento para projetos de saneamento voltou a valer.

O Congresso também retomou o ponto que determinava a exigência de estudos de impacto ambiental para obras de saneamento apenas em casos excepcionais e justificados pelo órgão licenciador. A liberação havia sido vetada pelo governo.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
A derrubada dos vetos volta a restringir a consulta às unidades de conservação no processo de licenciamento. Na justificativa do veto, o governo havia afirmado que a proposta desconsidera a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Pela forma final do texto, os estudos produzidos pelos órgãos gestores das áreas protegidas terão mínima interferência no licenciamento.

Congresso derruba parte dos vetos à lei de licenciamento ambiental em derrota para Lula após COP30

CAIO SPECHOTO, CAROLINA LINHARES E VICTORIA AZEVEDO, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Menos de uma semana após o fim da COP30, conferência das Nações Unidas sobre mudança climática realizada em Belém, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei de licenciamento ambiental. O resultado é mais uma derrota para o governo no embate com o Legislativo.

Ainda serão analisados alguns vetos separadamente, a pedido do PT e do PSOL.

Em agosto, Lula vetou 63 pontos da lei que enfraquece o licenciamento ambiental. Nesta quarta-feira (26), o governo divulgou uma nota elencando os objetivos dos vetos, entre eles "proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira".

"O Governo do Brasil agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão", diz o texto.

Há ainda sete vetos à lei de licenciamento que não foram apreciados nesta sessão e que tratam da chamada LAE (Licença Ambiental Especial), patrocinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O adiamento foi acordado entre governo e oposição, já que a LAE também está em análise em uma medida provisória em tramitação.

A medida foi, inclusive, editada pelo governo em agosto como forma de atender parte das reivindicações do Congresso, em uma espécie de contrapartida aos vetos. Na ocasião, o governo também apresentou um novo projeto de lei para rediscutir os pontos mais sensíveis do licenciamento.

A LAE permite ao governo federal escolher projetos, por meio de um conselho político, que passam a ter prioridade no processo de licenciamento. O modelo pode acelerar projetos considerados estratégicos, como a exploração da Foz do Amazonas, autorizada em outubro.

A derrota do governo nesta quinta é mais um reflexo da atual crise entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Câmara e do Senado. Na quarta, tanto Hugo Motta (Republicanos-PB) quanto Alcolumbre faltaram ao ato de sanção da isenção do Imposto de Renda, explicitando o desgaste político.

Como revelou a Folha, o presidente da Câmara rompeu relações com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o que agravou a tensão na relação com o governo e ameaça a agenda do Executivo. Já Alcolumbre foi contrariado por Lula na escolha de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal), o que já desencadeou retaliações, como a aprovação de uma pauta-bomba no Senado.

A avaliação do governo é a de que a derrubada dos vetos logo após a COP é especialmente prejudicial. Na leitura dos governistas, o Planalto buscou ceder e atender ao Congresso em relação ao licenciamento ambiental, pois, apesar dos vetos, ofereceu uma medida provisória e um novo projeto sobre o tema.

No plenário, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a derrubada dos vetos vai levar à judicialização, além de "expor o Brasil à vergonha internacional". Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), comemorou a "lavada" tomada pelo governo, em suas palavras.

Um dos principais pontos defendidos pelo Congresso era o de que o projeto dava maior autonomia para que órgãos ambientais de estados e municípios pudessem criar suas regras de licenciamento. No entanto, especialistas consideram que o texto criava insegurnaça jurídica ao permitir regras concorrentes entre os diferentes entes federativos.

A solução proposta pelo governo Lula, com os vetos e o novo projeto, prevê que estados e municípios tenham autonomia para estabelecimento de suas regras, desde que obedecendo bases estabelecidas pelo governo federal.

Congresso derruba parte dos vetos à lei de licenciamento ambiental em derrota para Lula após COP30

CAIO SPECHOTO, CAROLINA LINHARES E VICTORIA AZEVEDO, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Menos de uma semana após o fim da COP30, conferência das Nações Unidas sobre mudança climática realizada em Belém, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei de licenciamento ambiental. O resultado é mais uma derrota para o governo no embate com o Legislativo.

Na Câmara, foram 268 votos para derrubar os vetos e 190 para mantê-los. No Senado, o placar foi de 50 a 18 pela derrubada.

Ainda serão analisados alguns vetos separadamente, a pedido do PT e do PSOL.

Em agosto, Lula vetou 63 pontos da lei que enfraquece o licenciamento ambiental. Nesta quarta-feira (26), o governo divulgou uma nota elencando os objetivos dos vetos, entre eles "proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira".

"O Governo do Brasil agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão", diz o texto.

Há ainda sete vetos à lei de licenciamento que não foram apreciados nesta sessão e que tratam da chamada LAE (Licença Ambiental Especial), patrocinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O adiamento foi acordado entre governo e oposição, já que a LAE também está em análise em uma medida provisória em tramitação.

A medida foi, inclusive, editada pelo governo em agosto como forma de atender parte das reivindicações do Congresso, em uma espécie de contrapartida aos vetos. Na ocasião, o governo também apresentou um novo projeto de lei para rediscutir os pontos mais sensíveis do licenciamento.

A LAE permite ao governo federal escolher projetos, por meio de um conselho político, que passam a ter prioridade no processo de licenciamento. O modelo pode acelerar projetos considerados estratégicos, como a exploração da Foz do Amazonas, autorizada em outubro.

A derrota do governo nesta quinta é mais um reflexo da atual crise entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Câmara e do Senado. Na quarta, tanto Hugo Motta (Republicanos-PB) quanto Alcolumbre faltaram ao ato de sanção da isenção do Imposto de Renda, explicitando o desgaste político.

Como revelou a Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara rompeu relações com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o que agravou a tensão na relação com o governo e ameaça a agenda do Executivo. Já Alcolumbre foi contrariado por Lula na escolha de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal), o que já desencadeou retaliações, como a aprovação de uma pauta-bomba no Senado.

A avaliação do governo é a de que a derrubada dos vetos logo após a COP é especialmente prejudicial. Na leitura dos governistas, o Planalto buscou ceder e atender ao Congresso em relação ao licenciamento ambiental, pois, apesar dos vetos, ofereceu uma medida provisória e um novo projeto sobre o tema.

Agora, os governistas apostam na pressão da sociedade contra o resultado e não descartam que haja judicialização por parte de entidades da sociedade civil.

No plenário, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a derrubada dos vetos vai levar à judicialização, além de "expor o Brasil à vergonha internacional". Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), comemorou a "lavada" tomada pelo governo, em suas palavras.

Um dos principais pontos defendidos pelo Congresso era o de que o projeto dava maior autonomia para que órgãos ambientais de estados e municípios pudessem criar suas regras de licenciamento. No entanto, especialistas consideram que o texto criava insegurança jurídica ao permitir regras concorrentes entre os diferentes entes federativos.

A solução proposta pelo governo Lula, com os vetos e o novo projeto, prevê que estados e municípios tenham autonomia para estabelecimento de suas regras, desde que obedecendo bases estabelecidas pelo governo federal.