O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

Promessa de campanha de Lula, a isenção do IR para essa faixa de renda é uma das principais apostas do petista para as eleições de 2026. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.

A cerimônia não terá a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em mais um sinal do estremecimento da relação entre o governo e a cúpula do Legislativo.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de outubro, com apoio unânime do plenário. O endosso veio tanto de parlamentares da base aliada quanto do centrão e da oposição. O senado chancelou o texto no início de novembro.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a cerimônia de sanção foi adiada na semana passada pelo Planalto para evitar que o evento estivesse esvaziado por conta da ausência de autoridades presentes na COP30 e do feriado do dia 20 de novembro. O objetivo é turbinar a sanção e dar visibilidade máxima ao ato.

Na prática, a isenção hoje já é de até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).

Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes, a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, também aprovado.

Com a lei, o chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.

Como mostrou a Folha, Motta rompeu com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. Em paralelo, Lula frustrou os planos de Alcolumbre ao indicar Jorge Messias, advogado-geral da União, para o STF (Supremo Tribunal Federal), ao invés de seu favorito, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Logo após o anúncio de Messias, o presidente do Senado reagiu colocando em pauta projetos com potencial de impacto bilionário para as contas públicas.

ENTENDA AS MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA
Isenção maior e desconto no imposto
- O projeto isenta de Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000. Para isso, o texto prevê um desconto de até R$ 312,89 no imposto que seria devido pelo trabalhador, de modo que o valor a ser pago seja zero.

- Quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês não será isento, mas terá um desconto no imposto, que vai diminuir progressivamente conforme a renda aumenta. Para saber quanto será a redução do tributo, basta aplicar a seguinte fórmula: R$ 978,62 - (0,133145 x rendimentos tributáveis mensais). Na prática, quanto mais próximo de R$ 7.350 for o ganho mensal, menor será o desconto, até que ele chegue a zero.

- Quem ganha mais de R$ 7.350 por mês não terá benefício adicional assegurado pelo projeto, ou seja, a cobrança de Imposto de Renda segue o modelo atual.

Imposto mínimo para os mais ricos
- Pessoas físicas que recebem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil por mês) estarão sujeitas à cobrança do imposto mínimo, que terá uma alíquota progressiva de 0% a 10% para rendimentos de R$ 600.000,01 a R$ 1.199.999,99. A partir de R$ 1,2 milhão, a cobrança mínima será sempre de 10%.

- O valor efetivamente devido pelo contribuinte vai depender do quanto ele já recolhe habitualmente sobre suas fontes de renda, ou seja, quanto é a sua alíquota efetiva. Se o imposto pago já tiver sido maior que 10% da renda, não haverá necessidade de cobrança adicional. O imposto mínimo valerá para aqueles que ficarem abaixo desse patamar -na prática, contribuintes que são grandes recebedores de rendimentos isentos (como lucros e dividendos de empresas).

- Ainda que o imposto mínimo seja uma forma indireta de tributar os rendimentos isentos, o texto prevê exceções. Serão excluídos da base de cálculo os ganhos de capital (exceto os de Bolsa), heranças e doações, rendimentos de poupança, LCI, LCA, CRI, CRA, rendimentos de certos fundos imobiliários (FII) e Fiagros, e algumas indenizações.

Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000

CRISTIANE GERCINA, SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Contribuintes com renda de até R$ 5.000 por mês ficarão isentos do Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026, conforme projeto de lei a ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (26).

A medida, uma das maiores bandeiras de campanha do petista, também garante desconto menor do IR para salários acima de R$ 5.000 e abaixo de R$ 7.350.

Cálculos do Ministério da Fazenda são de que cerca de 15 milhões de brasileiros devem deixar de pagar imposto com a nova regra. Para compensar a isenção, haverá cobrança maior para os chamados super-ricos, grupo de 140 mil contribuintes com ganhos acima de R$ 600 mil por ano, o que dá R$ 50 mil por mês.

O QUE MUDA COM A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5.000
Calculadora desenvolvida pela Folha de S.Paulo e a Contabilizei, empresa de contabilidade, mostra quanto o trabalhador deixa de pagar e como fica o salário líquido em 2026 em comparação ao atual, levando em conta se o profissional é assalariado, contribuinte individual, autônomo pessoa ou retira pró-labore como PJ (Pessoa Jurídica), qual o número de dependentes e que tipo de desconto compensa mais, se completo ou simplificado
Quem recebe R$ 5.000 e não tem dependentes deixará de pagar R$ 312,89 de IR por mês. No ano, a economia será de R$ 3.754,68, sem contar o 13º salário.

Antônio Maciel, planejador financeiro certificado pela Planejar, afirma que o impacto no bolso deve garantir alívio aos trabalhadores, que poderão direcionar os valores a criação de uma reserva de emergência, quitação de dívidas ou início de investimentos.

Para ele, no entanto, é um desafio transformar o alívio tributário em bom hábito financeiro. Ele recomenda que os contribuintes definam as prioridades e criem um plano para usar o dinheiro extra de forma estratégica, evitando que o valor seja gasto no dia a dia.

As mudanças não são imediatas e vão passar a valer a partir de 1º de janeiro. O impacto se dará na declaração do IR de 2027.

Enviada em março pelo governo, a proposta foi aprovada em outubro pela Câmara e em novembro pelo Senado. Na Câmara, 493 deputados votaram a favor e 18 se abstiveram. Não houve votos contrários. No Senado, a votação foi simbólica, com aprovação por unanimidade.

QUEM É ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA?
Trabalhadores que ganham hoje até dois salários mínimos, o que dá R$ 3.036, são isentos do Imposto de Renda. A isenção para rendas de até dois salários passou a valer no primeiro ano do quarto mandato do presidente Lula, em 2023.

Para valores maiores, há uma tabela, que está defasada. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).

Neste ano, a faixa inicial recebeu reajuste de 7,51%. Em 2024, a tabela do IR teve reajuste de R$ 6,97% na faixa inicial mais um desconto extra de R$ 564,80 para chegar à isenção a quem ganha até dois mínimos. Com isso, a primeira faixa subiu de R$ 2.112 para R$ 2.559,20.

A tabela do IR ficou congelada de 2016 a 2023. Desde então, a forma encontrada pelo governo para dar isenção a quem ganha até dois mínimos é reajustar a primeira faixa e conceder um desconto mensal para todas as outras.

QUANDO COMEÇA A VALER A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 começa a valer a partir de janeiro de 2026, com reflexos no pagamento do salário que será feito em fevereiro pelas empresas e pelos empregadores domésticos.

Os impactos da medida na declaração só passarão a ser sentidos em 2027, quando o contribuinte prestará contas à Receita Federal dos ganhos e gastos de 2026. A isenção mensal não garante isenção total anual nem garante recebimento de restituição.

Isso porque a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda é o momento em que o contribuinte informa seus rendimentos, investimentos, bens, direitos e gastos. O cálculo pode resultar em imposto a pagar, imposto a restituir ou ficar no zero, nem a pagar nem a restituir.

QUANDO FOI APROVADA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATÉ R$ 5.000?
Enviado pelo governo federal em março, o projeto de isenção do IR foi aprovado no início de outubro pela Câmara dos Deputados e no início de novembro no Senado. A sanção estava prevista para ser feita após a aprovação, mas o governo decidiu que faria uma cerimônia e, com a COP30 e outros compromissos, atrasou a assinatura e publicação da lei.

Esse atraso não tem impacto nenhum para contribuintes de menor renda. Isso porque a medida só vai valer a partir de janeiro de 2026. Os de alta renda, no entanto, ainda discutem questões relacionadas à data de validade da isenção para dividendos.

COMO FICOU A VOTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei recebeu 493 votos a favor e nenhum contrário, mas 18 deputados não votaram. Entre eles estão parlamentares de PL, MDB, PP, Podemos, União Brasil, PDT, PSD e até do PT. A deputada do PT que não votou foi Luizianne Lins (CE), que estava na flotilha para Israel, para levar alimento aos palestinos.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que passou a morar nos Estados Unidos neste ano e foi um dos citados pelo ministro Alexandre de Moraes para justificar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, também não votou.

O deputado se licenciou da Câmara em março para fazer campanha pela taxação do Brasil pelos Estados Unidos em troca da não condenação de seu pai. Para a direita, exilou-se. Para esquerda, fugiu do país.

COMO FUNCIONA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
Hoje, na prática, a isenção do Imposto de Renda já é de até R$ 3.036 por mês, ou seja, quem ganha até dois salários mínimos não paga IR. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios têm direito à uma isenção extra a partir do mês que fazem 65 anos.

Há direito a isenção também para quem tem aposentadoria por doença grave isenta em lei. Outros rendimentos, como caderneta de poupança, por exemplo, também são isentos do IR.

A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).

QUEM VOTOU CONTRA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
Não houve votação contrária à isenção do Imposto de Renda, mas 18 deputados não votaram. Veja a lista:
Detinha (PL-MA)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Fábio Macedo (Podemos-MA)
Fausto Pinato (PP-SP)
Geraldo Mendes (União-PR)
Hercílio Diniz (MDB-MG)
José Medeiros (PL-MT)
Juarez Costa (MDB-MT)
Luciano Alves (PSD-PR)
Luizianne Lins (PT-CE)
Marcos Soares (União-RJ)
Mauro Benevides (PDT-CE) - está de licença médica
Nelinho Freitas (MDB-CE)
Nelson Barbudo (PL-MT)
Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
Samuel Santos (Podemos-GO)
Vinicius Gurgel (PL-AP)
Zé Adriano (PP-AC)
DE QUEM É O PROJETO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?
O projeto de lei 1.087 de 2025 é de autoria do governo federal. Promessa de campanha de Lula, foi enviado em março ao Congresso. O relator do PL foi o deputado Arthur Lira (PP-AL), que fez algumas modificações no texto, mas manteve a isenção para quem ganha até R$ 5.000.

A isenção do IR já chegou a estar no plano de governo de outros candidatos em 2018. Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PL) prometeram a isenção. Bolsonaro foi eleito e, em quatro anos de mandato, não houve nenhuma correção da tabela do IR. Ela ficou congelada.*