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Entidade recorre ao STF para proteger indígenas isolados de evangélicos

Entidade recorre ao STF para proteger indígenas isolados de evangélicosFoto: CGIIRC/Divulgação

Maloca de índios isolados na Terra Indígena Vale do Javari. Dez dos 28 registros confirmados de índios isolados no país estão na região

Por Matheus Leitão - Revista Veja - 30/12/2020 - 09:35:04

Em pedido de reconsideração à corte, APIB pede que ministro Luiz Fux analise inconstitucionalidade de trecho de lei criada na pandemia

Com o fim do ano chegando e o encerramento do estado de calamidade pública no dia 31 de dezembro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) está tentando proteger os indígenas isolados do contato com missionários religiosos para evitar a propagação do coronavírus dentro dessas comunidades.

A APIB apresentou pedido de reconsideração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar determinar a inconstitucionalidade de um trecho da Lei 14.021/20 que permite a permanência de missões de cunho religioso em territórios onde há comunidades de indígenas isolados, ao menos durante o período da pandemia de coronavírus. O pedido de reconsideração acontece após o presidente do STF, Luiz Fux, recusar a análise da inconstitucionalidade do dispositivo por não considerar o assunto urgente.

Segundo o primeiro parágrafo do artigo 13 da lei, “as missões de cunho religioso que já estejam nas comunidades indígenas deverão ser avaliadas pela equipe de saúde responsável e poderão permanecer mediante aval do médico responsável”. Para a APIB, o trecho viola o direito à saúde das comunidades indígenas isoladas.

No dia 9 de dezembro, a APIB apresentou ação direta de inconstitucionalidade contra o trecho. No dia 15 de dezembro, pouco antes do início do recesso legislativo, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, deu o prazo de 5 dias para que o Congresso se manifestasse sobre o assunto. O prazo terminou e os parlamentares não deram resposta ao STF. Após o início do recesso legislativo, a APIB pediu que Luiz Fux, responsável pelo plantão na Suprema Corte, fizesse a análise do caso, mas o presidente afirmou que o tema não é urgente.

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A APIB afirma que há urgência no caso, já que a lei perderá efeito no dia 31 de dezembro e, depois dessa data, não haverá mais razão para analisar a inconstitucionalidade do trecho questionado. Sem a análise, os missionários que já estão em terras indígenas poderão permanecer nas regiões, impactando na cultura dos povos originários e oferecendo riscos à saúde deles.

“Caso o dispositivo não seja considerado inconstitucional antes da perda da eficácia da norma, esta terá servido de verdadeira ‘fraude’ à política indigenista que, desde 1987, preza pela diretriz do não contato com povos indígenas isolados e, desde então vem zelando por sua integridade física, sua autonomia e seu direito de permanecer em isolamento”, escreve a APIB no pedido de reconsideração.

Segundo dados da APIB atualizados nesta terça, 29, a Covid-19 já afetou 161 povos indígenas. O número de casos confirmados da doença entre esses povos é de 43.366, com 901 mortes registradas.

A proteção dos povos indígenas na pandemia tem sido motivo de críticas ao governo de Jair Bolsonaro. Como a coluna mostrou, lideranças indígenas têm morrido em decorrência do coronavírus enquanto tentam manter as barreiras de proteção sanitária para proteger os povos originários.

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