O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que nem o Banco Central nem o diretor Aílton de Aquino (Fiscalização) são investigados em acareação sobre o caso Master e defendeu urgência para realização da audiência, prevista para a próxima terça-feira (30).

Por meio de um recurso chamado embargo de declaração, o BC tinha solicitado que Toffoli informasse se Aquino foi chamado para a audiência do STF na condição de testemunha, acusado ou pessoa ofendida.

O STF decidiu fazer uma acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, com a presença do diretor do BC Ailton de Aquino. A acareação está marcada para 30 de dezembro, penúltimo dia de 2025, em pleno recesso do Judiciário. A audiência deve começar às 14h.

No despacho, o ministro ressaltou que a participação de Aquino é de "especial relevância" na audiência. O objetivo é confrontar versões sobre o processo de tentativa de venda do Banco Master para o BRB e identificar possíveis irregularidades na atuação operacional de gestores e órgãos reguladores.

A investigação apontou que, antes mesmo da formalização do negócio, o Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB –R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios, o valor que supostamente a carteira valeria, mais um bônus.

"Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos", escreveu.

Segundo Toffoli, o impacto do caso Master sobre o sistema financeiro justifica a urgência na realização das oitivas. O BC questionava a celeridade demandada por Toffoli a ponto de agendar uma acareação durante o recesso judicial, antes mesmo de qualquer depoimento ter sido prestado.

BC pede a Toffoli esclarecimento sobre acareação no caso Master

ANDRÉ BORGES, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Banco Central pediu que o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), detalhe em que condição o diretor Ailton de Aquino (Fiscalização) prestará esclarecimentos à corte sobre as investigações que envolvem o Banco Master.

Por meio de um recurso chamado embargo de declaração, o BC solicitou que Toffoli informe se Aquino vai para a audiência do STF na próxima terça-feira (30) na condição de testemunha, acusado ou pessoa ofendida. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha.

O STF decidiu fazer uma acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, com a presença do diretor do BC Ailton de Aquino.

A distinção sobre como Aquino irá participar da audiência é importante porque define direitos e prerrogativas e aponta se ele poderá ser acompanhado por colegas técnicos que ajudem a relatar o ocorrido durante a audiência.

A acareação foi marcada durante o recesso judicial, quando a investigação mal começou a correr e antes que qualquer depoimento tenha sido prestado.

O ministro determinou a acareação dentro de um processo sigiloso pelo qual é responsável no tribunal. Desde o começo de dezembro, diligências e medidas ligadas à investigação sobre o Master e Vorcaro têm que passar pelo crivo de Toffoli, por decisão do próprio magistrado.

O objetivo é confrontar versões sobre o processo de tentativa de venda do Banco Master para o BRB e identificar possíveis irregularidades na atuação institucional e operacional de gestores e órgãos reguladores.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a apresentar um pedido para suspender a acareação, argumentando que ela seria prematura, já que os investigados ainda não foram ouvidos individualmente no inquérito.

Toffoli, porém, rejeitou a suspensão e decidiu manter a audiência marcada para o dia 30, afirmando que já há elementos suficientes na investigação para justificar o confronto de versões.

A investigação apura supostas fraudes bilionárias relacionadas ao Banco Master, com indícios de emissão de ativos sem lastro no balanço e negociação de créditos fictícios.

As práticas levaram à liquidação extrajudicial da instituição pelo BC em novembro de 2025. Estima-se que as irregularidades possam chegar a cerca de R$ 12,2 bilhões.

O BRB anunciou intenção de adquirir o Banco Master antes da liquidação, mas o BC vetou a operação por riscos financeiros e de solvência.

Atuais membros da direção do Banco Central avaliam que estão sob ataque após terem decretado a liquidação do Banco Master. Em meio a questionamentos de outras autoridades sobre o processo, os integrantes calculam os próximos passos a serem dados.

A autarquia se prepara para um embate jurídico sobre as decisões tomadas no escopo da fiscalização sobre o Master e até para uma eventual tentativa de transformar o BC em investigado. Apesar disso, dirigentes demonstram confiança no processo por terem verificado números do Master que, segundo eles, confirmariam uma fraude bilionária nos balanços.

O caso Master tem colocado em xeque a atuação de ministros do STF no caso. No fim de novembro, no mesmo dia em que a Justiça mandou soltar o banqueiro da prisão, Toffoli embarcava em jatinho para Lima junto com o advogado de um diretor do Master para ver um jogo de futebol. Além disso, o escritório ligado à família de Moraes tem contratos milionários com o banco.

Bancos e fintechs emitem nota conjunta em defesa do Banco Central em meio a caso Master

JÚLIA MOURA, SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Associações de bancos e de fintechs emitiram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central do Brasil. Após a decretação de liquidação do Banco Master, membros da autarquia avaliam que estão sob ataque, em meio a questionamentos de outras autoridades sobre o processo.

Como mostrou a Folha, o BC, inclusive, se prepara para um embate jurídico sobre as decisões tomadas no escopo da fiscalização sobre o Master e até para uma eventual tentativa de transformar o BC em investigado. Apesar disso, dirigentes demonstram confiança no processo por terem verificado números do Master que, segundo eles, confirmariam uma fraude bilionária nos balanços.

Na nota, ABBC (Associação Brasileira de Bancos), Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito), Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e Zetta (Associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos) se manifestam em defesa da autoridade monetária.

"Com a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB [Banco Central do Brasil], em especial daquelas que tocam o olhar do regulador para preservar a estabilidade financeira, entra-se num terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado", dizem as associações.

As entidades também afirmam que houve um número ínfimo de instituições com problemas de solvência e liquidez nos últimos anos, incluindo a crise de 2008 e a pandemia, graças à supervisão bancária preventiva do regulador.

"O regulador tem o mandato legal e o dever inafastável de agir em prol da resiliência, estruturando regimes de resolução para proteger o sistema financeiro e minimizar o risco de contágio sistêmico. Adicionalmente, garantir a credibilidade das instituições financeiras e dos reguladores é vital para um bom funcionamento do sistema financeiro. Sem essa credibilidade, não há como uma instituição financeira perpetuar seu funcionamento", diz a nota.

As entidades do sistema financeiro também afirmam que o Poder Judiciário pode e deve analisar e sindicar os aspectos jurídico-legais da atuação dos reguladores, desde que se preserve a autoridade técnica das decisões do Banco Central.

"A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente. As entidades signatárias reconhecem que o Banco Central do Brasil vem exercendo esse papel", afirmam ABBC, Acrefi, Febraban e Zetta.

Acareação convocada por Toffoli deve mirar atuação do BC no caso Master

MARIANA CARNEIRO, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A acareação convocada por Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), no inquérito sobre irregularidades envolvendo o Banco Master terá como um de seus focos a atuação do Banco Central. A audiência pode levar o órgão regulador para o centro do caso.

Toffoli teria indicado a integrantes de seu gabinete que pretende esclarecer o momento em que o BC tomou conhecimento das suspeitas sobre as operações do Master, as medidas na fiscalização do mercado de títulos bancários e determinar eventuais responsáveis por falhas nesse processo.

O ministro determinou a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do BC, para uma audiência no dia 30 de dezembro, em pleno recesso do Judiciário.

O formato põe em confronto Vorcaro e Costa, que são investigados, e Aquino, um dos responsáveis no órgão regulador pela fiscalização da atuação do Master e do BRB. A acareação foi determinada diretamente pelo ministro, sem um pedido anterior de investigadores.

A convocação da acareação contrariou integrantes do BC e provocou uma reação da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral Paulo Gonet pediu a suspensão da audiência, sob o argumento de que sua realização seria precipitada antes da tomada de depoimentos individuais, mas Toffoli negou o pedido sob o argumento de que existem informações divergentes nos autos do inquérito.

Procurado, o BC disse que não se manifestaria sobre o assunto. Interlocutores afirmam que a determinação de Toffoli foi recebida com naturalidade pelo diretor da autoridade monetária, que se colocou à disposição para prestar as informações solicitadas.

Advogados que acompanham o caso apontam, por sua vez, que a realização de acareações é pouco comum antes que sejam tomados depoimentos individuais e apontadas contradições objetivas entre os personagens.

A audiência deve ser conduzida por um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli, a partir de perguntas elaboradas pelo ministro. Os depoimentos serão gravados em vídeo e devem ficar em sigilo, como determinou o magistrado depois que assumiu a relatoria do caso.

Um dos objetivos de Toffoli é colher informações sobre os alertas que teriam sido feitos à direção do Banco Central sobre a atuação do Master e também sobre a produção de R$ 12 bilhões em créditos que os investigadores apontam como fraudulenta.

O ministro indicou que pretende saber se o BC tomou providências para evitar a expansão do Master com base na venda agressiva de CDBs com seguro do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) comprando, do outro lado, ativos de baixa ou nenhuma liquidez, o que resulta numa operação de elevado risco para o sistema bancário.

Operadores do mercado financeiro afirmam que os bancos fizeram pelo menos 38 alertas ao Banco Central sobre a atuação do banco de Vorcaro.

Toffoli pretende confrontar a diretoria do BC com diversos relatórios produzidos pela própria instituição e juntados aos autos do processo, para esclarecer se houve falhas de fiscalização. O diretor Ailton de Aquino é o responsável por essa área no órgão regulador.

A análise da venda do Master para o BRB provocava divergências dentro do Banco Central. A diretoria comandada por Aquino tinha o papel de fiscalização bancária e, portanto, da avaliação do mercado de títulos que impulsionou o Master. Já a área de organização do sistema financeiro, sob o diretor Renato Gomes, avaliava as condições da venda para o BRB, que por fim foi negada pelo BC.

Até o momento, nenhum integrante do Banco Central é investigado no inquérito sob responsabilidade de Toffoli.

A atuação do STF no caso Master está sob questionamentos após o jornal O Globo noticiar que o ministro Alexandre de Moraes procurou o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para tratar da venda do Master para o BRB.

A colunista Mônica Bergamo informou, na Folha, que teria havido pressão também sobre a Polícia Federal. Moraes nega e afirma que a conversa com Galípolo girou em torno da aplicação da Lei Magnitsky. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, nega ter falado sobre o Master com Moraes.

Antes de o caso ser distribuído a Toffoli, o ministro viajou no dia 28 de novembro a Lima, no Peru, para a final da Copa Libertadores, em um jato particular onde também estava um dos advogados que atendem a um diretor do Master.

Daniel Vorcaro, dono do Master, é um empresário com influência e canal direto com autoridades em Brasília, como o senador Ciro Nogueira (PP-AL). O Globo também mostrou que Vorcaro contratou o escritório da mulher de Moraes para atuar na defesa do banco, num contrato de R$ 129 milhões.

Toffoli é relator no STF do inquérito sobre fraudes na negociação de venda do Master para o BRB, numa operação que envolveria uma carteira falsa de créditos de R$ 12,2 bilhões, segundo a Polícia Federal.

Em dezembro, Toffoli decidiu que o caso deveria subir ao STF, saindo da primeira instância. Dessa forma, as diligências relacionadas à investigação contra Vorcaro e o Master estão sob sua responsabilidade.

Na semana passada, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonatan de Jesus determinou que o BC explique os motivos que levaram o regulador a decidir liquidar o Master. A corte de contas vê o ato como uma medida extrema e avalia que o BC deveria ter considerado soluções menos onerosas.

QUEM É QUEM NA ACAREAÇÃO SOBRE O MASTER
DANIEL VORCARO
Dono do Master, assumiu o controle do banco em 2019 e fez com que a empresa crescesse usando estratégias consideradas agressivas. Foi preso em novembro, acusado de tentar deixar o país em meio à investigação sobre a venda do conglomerado ao BRB, e posteriormente solto pela Justiça mediante uso de tornozeleira eletrônica.

AILTON DE AQUINO
Diretor de Fiscalização do BC desde 2023, é também chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira da autoridade monetária. Participou de reuniões com Vorcaro durante a análise da venda do Master ao BRB, que acabou vetada.

PAULO HENRIQUE COSTA
Ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), foi demitido do cargo em novembro no âmbito da Operação Compliance Zero. Antes, foi vice-presidente executivo de serviços bancários de varejo na Caixa Econômica Federal e atuou como membro do conselho de administração do braço de seguros da estatal.

PGR pede suspensão de acareação sobre Master, mas Toffoli mantém audiência

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para suspender por tempo indeterminado uma acareação sobre a tentativa de venda do Banco Master. O magistrado deu a decisão no fim da noite desta quarta-feira (24), mantendo a audiência.

Toffoli havia convocado a acareação para confrontar versões de Daniel Vorcaro, dono do Master, Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília). A audiência está marcada para 30 de dezembro, às 14h, em pleno recesso do Judiciário.

Gonet pediu a suspensão da audiência com o argumento de que seria prematuro realizar a acareação nesse momento e que ainda não haveria contradições a serem esclarecidas neste momento. Toffoli, por sua vez, afirmou que já existem informações divergentes nos autos do inquérito.

Vorcaro, Aquino e Costa terão que dar esclarecimentos, numa mesma audiência, sobre o processo de venda do Master para o BRB e sua rejeição pelo BC.

A determinação de Toffoli provocou questionamentos, uma vez que foi feita sem um pedido anterior de investigadores, como a Polícia Federal.

A avaliação feita por integrantes do gabinete de Toffoli, porém, é que o Código de Processo Penal abre brechas para que juízes possam determinar a produção de provas e outras diligências de ofício, ou seja, sem a provocação da polícia ou do Ministério Público.

O ministro, de acordo com uma pessoa que discutiu com ele essa convocação, pretende usar a acareação para esclarecer em que momento foram descobertas as suspeitas de fraude, quem tomou conhecimento delas e quais providências foram tomadas ou deixaram de ser tomadas.

Um dos focos do processo será avaliar a atuação da cúpula do BRB diante dos indícios de fraudes que foram levantados ao longo da negociação, incluindo alertas emitidos pelo próprio Banco Central.

Outra frente será identificar as medidas tomadas pelo BC na fiscalização do mercado de títulos bancários e estabelecer eventuais responsáveis por falhas. Nenhum integrante do Banco Central é investigado no caso.

O Conselho de Administração do BRB aprovou a compra de 58% do Master em março deste ano, mas a operação acabou barrada pelo Banco Central em setembro.

A investigação da PF e do Ministério do Público Federal apontou que, antes mesmo da formalização do negócio, o Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB (R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios, o valor que supostamente a carteira valeria, mais um bônus).

O repasse das carteiras acendeu o alerta no Banco Central pelo volume de recursos, pelo histórico de compras de cada instituição e pelas informações discrepantes apresentadas.

As diligências e medidas relacionadas à investigação contra Vorcaro e o banco privado são avaliadas por Toffoli desde 3 de dezembro. Um dia antes, o ministro impôs sigilo elevado a um pedido apresentado pela defesa do banqueiro, feito no fim de novembro, para levar as investigações sobre o empresário ao tribunal.

Apesar de ter determinado que o caso fosse remetido ao Supremo, Toffoli confirmou todas as decisões tomadas em primeira instância. Isso significa que as provas colhidas na operação estão válidas e que a Polícia Federal vai analisar o material obtido em quebras de sigilo.

Antes de o caso Master ser distribuído a Toffoli, o ministro viajou no dia 28 de novembro a Lima, no Peru, para a final da Copa Libertadores, em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos.

O Banco Central decretou no dia 18 de novembro a liquidação do Banco Master. Na noite anterior, a Polícia Federal prendeu seu controlador, Daniel Vorcaro, quando ele se preparava para embarcar num voo para o exterior.

O banqueiro deixou o centro de detenção em Guarulhos no dia 29 de novembro, quando a desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liminar em habeas corpus determinando sua soltura. Desde então, ele segue monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica.