Na Câmara Legislativa do DF, a tentativa de mudar as regras da Mesa Diretora levanta uma pergunta incômoda: a mudança atende à instituição ou a quem já está no comando?
Por João Zisman - 27/10/2026 16:17:21 | Foto: Divulgação
A eleição mal terminou e já tem gente preocupada com a próxima. Não estou falando da disputa de 2030, mas da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Legislativa. Wellington Luiz pode disputar mais um mandato na presidência da Casa, desde que os próprios deputados mudem a regra que hoje limita as reconduções. E é justamente isso que está em discussão.
Não vejo nenhum escândalo na pretensão de Wellington de continuar presidente. Ele tem seus apoios, conhece a Casa e reúne condições políticas para disputar o cargo. Também não há nada de extraordinário em uma Câmara rever suas regras. Outras casas legislativas já fizeram movimentos semelhantes. O que me chama a atenção é o momento escolhido.
A regra servia até agora. De repente, às vésperas de uma nova legislatura, passou a atrapalhar. E quando uma norma precisa ser modificada justamente para acomodar quem já ocupa o cargo, fica difícil não enxergar o casuísmo. Pode haver argumentos jurídicos para sustentar a mudança, respeitados os limites estabelecidos pelo Supremo. Mas uma coisa é discutir o aperfeiçoamento das regras de uma instituição. Outra é descobrir a necessidade desse aperfeiçoamento exatamente quando a regra impede a continuidade de quem está no comando.
Entendo perfeitamente o interesse de Celina Leão em ter uma Câmara afinada com seu governo. Ela acaba de vencer uma eleição, terá quatro anos pela frente e precisa de condições para administrar. O problema é que uma boa relação entre Executivo e Legislativo não exige necessariamente que a presidência da Câmara continue nas mesmas mãos. A independência entre os poderes também se mede pela capacidade de construir entendimentos sem depender da permanência de determinadas pessoas.
E há um risco que costuma passar despercebido nessas discussões. Uma reeleição pode ser perfeitamente razoável. Mas, quando se começa a flexibilizar o limite das reconduções conforme as circunstâncias, a presidência deixa de ser apenas um cargo disputado periodicamente e passa a funcionar quase como um território reservado. A Câmara corre o risco de adquirir contornos de um pequeno feudo, com seus acordos, suas fidelidades e seus ocupantes habituais. A eleição continua existindo, mas a alternância vai se tornando cada vez mais difícil.
Enquanto isso, a Secretaria de Economia acaba de colocar sobre a mesa 585 sugestões de investimentos para o orçamento de 2027. Cada deputado poderá indicar R$ 38,5 milhões em emendas. Somados os 24 parlamentares, são R$ 924 milhões que poderão ter destino definido a partir das escolhas da Câmara. É dinheiro demais para que a discussão sobre quem preside a Casa se sobreponha à maneira como ela exercerá suas responsabilidades.
A temperatura eleitoral ainda não baixou. Celina está saindo de uma vitória, Leandro Grass recebeu mais de 739 mil votos e os deputados já se movimentam para encontrar seus lugares na nova configuração política. Tudo isso faz parte do jogo. O que me incomoda é a facilidade com que uma regra institucional pode passar a ser tratada como obstáculo político, a ser removido quando deixa de interessar aos seus próprios beneficiários.
Não estou dizendo que Wellington Luiz não deva ser presidente. Isso cabe aos deputados decidir, dentro das regras. Minha questão é outra: se a Câmara precisa mudar essas regras para que ele possa continuar, talvez seja o caso de perguntar se a mudança é boa para a instituição ou apenas conveniente para o momento.
Porque uma coisa é construir maioria para governar. Outra é confundir estabilidade institucional com permanência pessoal no poder. E, quando as regras começam a se ajustar aos ocupantes dos cargos, em vez de os ocupantes se submeterem às regras, a alternância deixa de ser um princípio e passa a depender da boa vontade de quem está sentado na cadeira.
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