CATIA SEABRA E JOSÉ MARQUES-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Responsável por supervisionar no STF (Supremo Tribunal Federal) as investigações sobre a tentativa de venda do Banco Master, o ministro Dias Toffoli espera o avanço das apurações para definir se o caso ficará sob sua relatoria ou voltará, ainda que parcialmente, à primeira instância.

O próprio ministro sinalizou a interlocutores que a manutenção do caso no STF dependerá de desdobramentos das investigações conduzidas pela Polícia Federal e do encaminhamento a ser dado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Um integrante do Supremo lembra que o caso chegou ao STF a pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, após um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido encontrado em uma busca e apreensão.

A permanência do caso no STF vai depender de evidências de participação de autoridades com foro na corte no esquema investigado, incluindo o próprio Bacelar. O caso também pode ser desmembrado, com parte dele voltando para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Em nota do início de dezembro, Bacelar afirmou que participou da criação de um fundo destinado à construção de um empreendimento imobiliário em Trancoso, distrito de Porto Seguro (BA), mas a transação não avançou. Na ocasião, Vorcaro teria demonstrado interesse na aquisição de parte do projeto.

Na última terça (30), Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, prestaram depoimentos à PF e a um juiz auxiliar de Toffoli. Vorcaro e Costa também fizeram uma acareação para elucidar contradições em suas falas.

Interlocutores de Toffoli no Supremo afirmam que ele se mostrou satisfeito com essa etapa e que caberá à PF promover novas diligências. Ao propor a acareação, dizem, o ministro pretendia dar celeridade às investigações.

Nem sempre, porém, o ministro tem esperado manifestação da PGR para tomar as suas decisões. Isso aconteceu tanto na determinação da acareação quanto na decisão que fez com que o inquérito ficasse sob sua responsabilidade do Supremo.

No início de dezembro, Toffoli decidiu que as diligências e medidas relacionadas à investigação sobre o Master e Vorcaro deveriam passar pelo seu crivo.

Logo após a decisão do ministro, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília que cuidava do caso decidiu enviar todo o material da investigação ao Supremo.

"Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional", disse Toffoli à época, em sua decisão.

O dono do Master foi preso em novembro no aeroporto de Guarulhos (SP) quando embarcava para Dubai. Foi solto no mesmo mês por uma juíza do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que afirmou que o banqueiro comprovou ter comunicado previamente ao Banco Central a viagem aos Emirados Árabes Unidos, com o objetivo de se reunir com empresários interessados na compra do Master.

A magistrada determinou que ele continuasse monitorado com uso de tornozeleira eletrônica.

Na terça, Vorcaro foi ouvido por duas horas e meia. A oitiva com ele terminou por volta das 17h. Na sequência falou o ex-presidente do BRB, por cerca de duas horas. Ambos são investigados.

A acareação tratou de divergências sobre a venda de R$ 12,2 bilhões em créditos inexistentes, segundo os investigadores, do Master para o BRB, o banco estatal de Brasília. O diretor do BC foi dispensado de participar desse confronto de versões.

Costa afirmou, por meio de sua defesa, que não houve contradições nos depoimentos.

"Não houve contradições entre seu depoimento e o de Daniel Vorcaro, mas apenas percepções distintas sobre os mesmos fatos", informou a defesa, em nota. A defesa do dono do Master não se manifestou.

No depoimento, o ex-presidente do BRB relatou que o banco do Distrito Federal ainda tem que recuperar R$ 2,5 bilhões dos R$ 12,5 bilhões investidos no Master para a compra de carteiras de crédito consignado fraudulentas.

Costa disse que o BRB tem R$ 1,7 bilhão em títulos do governo dos Estados Unidos repassados pelo Master. Ele informou que esses papeis já estão em fase de liquidação, porque o Master já havia assinado os documentos de transferência.

TCU vai analisar documentos do Master que estão no BC

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, informou à reportagem que a unidade técnica fará uma inspeção e análise da documentação que está em mãos do Banco Central para depois se manifestar sobre o processo que apura falhas e omissões no caso Master após .

Somente depois da inspeção dos auditores, é que o material será enviado ao relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus. O caso está sob sigilo a pedido do relator.

Ele disse que o processo segue em ritmo normal, mesmo no período de recesso por conta da análise da documentação.

Segundo Vital do Rêgo, a documentação está no Banco Central. "O que o Banco Central nos mandou foi uma nota técnica. A documentação está no banco, que abriu para que nós pudéssemos fazer a inspeção, porque essa é a nossa competência", disse. "Certamente a unidade técnica vai se posicionar depois que fizer essa análise."
O presidente informou que o processo de inspeção começou nesta sexta-feira (02), mesmo em recesso. Vital do Rêgo relatou que todas as secretarias do tribunal têm plantonistas a postos para tratar de qualquer situação de emergência. "É um processo absolutamente comum, em que o tribunal fiscaliza o órgão regulador", esclareceu.

O próprio relator, por meio da assessoria de imprensa do TCU, já havia informado que o relatório entregue pelo BC, na última segunda-feira (30), seria analisado pela unidade técnica do TCU antes do seu parecer. "Após essa fase, os autos sobem ao gabinete para exame do relator, ministro Jhonatan de Jesus", informou o comunicado do TCU repassado à imprensa.

Na prática, essa sinalização do relator aponta que ele deve esperar um levantamento da área técnica antes de tomar uma decisão. Há uma preocupação no sistema bancário com o risco de o relator dar uma cautelar suspendendo a liquidação do Master decretada pelo BC em novembro. Entre os riscos de tal medida estaria atrapalhar o processo de pagamento pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) de títulos de renda fixa não honrados com a liquidação do banco de Daniel Vorcaro.

Ministros do TCU ouvidos nesta sexta-feira, na condição de anonimato, afirmam que a análise da documentação do BC pela área técnica, antes do parecer do relator, diminui o risco de uma medida cautelar durante o recesso do tribunal.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, ministros e técnicos do tribunal, ouvidos avaliam que a corte tem poder legal para investigar a atuação do BC, mas há uma divisão entre eles sobre a força do TCU para anular a liquidação do Master, decretada pelo órgão regulador do sistema bancário brasileiro em novembro.

O TCU faz o que é tecnicamente chamado de análise de "segunda ordem" para verificar se o órgão regulador agiu dentro das competências dele e, no máximo, se aquela decisão atende ao critério de razoabilidade. Não caberia ao TCU avaliar qual é a melhor decisão regulatória a ser tomada.

Apesar da polêmica em torno do alcance do poder de interferência do TCU no caso, a avaliação de ministros mais influentes do tribunal é que não há votos suficientes hoje para aprovação de uma reversão da liquidação do Master. Um ministro influente da corte disse que é improvável que Jhonatan dê uma cautelar suspendendo a liquidação.

A reportagem ouviu relatos de integrantes do TCU e pessoas envolvidas no caso de que o principal foco da defesa de Vorcaro nesse primeiro momento é conseguir no TCU a nulidade do processo do Master no BC, não necessariamente da liquidação do Master, para enfraquecer as decisões da autarquia e mostrar que o processo criminal não deveria ter continuidade. Nesse cenário, ficaria afastado o risco de uma delação mais à frente de Vorcaro, o que é temido por políticos e autoridades influentes que têm ligação com o ex-banqueiro.