Investigados sem foro na Operação Calvário serão julgados na 1ª instância
Pedido do advogado Erick Pereira, que representa quatro réus, beneficia todos os demais réus na mesma condição. Juiz do TJ-PB citou jurisprudência do STF
Por Matheus Leitão - Revista Veja - 04/09/2021 09:59:01 | Foto: Sede da Polícia Federal em Brasília Marcelo Camargo/Agência Brasil
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), aceitou pedido para que réus da Operação Calvário sem prerrogativa de foro sejam julgados pela 1ª instância. O pedido foi feito pelo advogado Erick Pereira, que representa quatro réus, mas a decisão beneficia também todos os demais réus que estejam na mesma condição. A Operação Calvário, iniciada em 2018, apura suposta corrupção em hospitais paraibanos e envolve 35 pessoas.
A discussão sobre desmembramento de julgamentos é relevante e tem sido frequente na vida nacional. No julgamento do mensalão (ação penal 470), por exemplo, o debate ocupou bastante tempo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de especialistas em direito e de jornalistas porque o Supremo julgou 37 pessoas, inclusive sem foro especial. Depois, em 2014, o STF fixou o entendimento de que o desmembramento de inquéritos deve ser a regra geral para investigados sem foro privilegiado.
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