Lei da Improbidade deve ser aprovada e passar a ser chamada de Lei da Impunidade
O relator Weverton Rocha é processado por improbidade
Foto: Sede da Polícia Federal em Brasília Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por Matheus Leitão - Revista Veja - 04/09/2021 - 10:04:39
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), aceitou pedido para que réus da Operação Calvário sem prerrogativa de foro sejam julgados pela 1ª instância. O pedido foi feito pelo advogado Erick Pereira, que representa quatro réus, mas a decisão beneficia também todos os demais réus que estejam na mesma condição. A Operação Calvário, iniciada em 2018, apura suposta corrupção em hospitais paraibanos e envolve 35 pessoas.
A discussão sobre desmembramento de julgamentos é relevante e tem sido frequente na vida nacional. No julgamento do mensalão (ação penal 470), por exemplo, o debate ocupou bastante tempo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de especialistas em direito e de jornalistas porque o Supremo julgou 37 pessoas, inclusive sem foro especial. Depois, em 2014, o STF fixou o entendimento de que o desmembramento de inquéritos deve ser a regra geral para investigados sem foro privilegiado.
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O inquérito policial será encaminhado para a Vara Criminal de Águas Claras, competente para processar e julgar o feito.
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O MPF também acusa a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região de promover um 'verdadeiro e ilegal rejulgamento' do caso ao anular a decisão que havia aceitado a denúncia.
A ação aponta que não foram tomadas as medidas necessárias para realocar as famílias em condições adequadas, conforme decidido pelo STF, sobretudo em relação ao isolamento social.
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