ANA POMPEU E ISADORA ALBERNAZ-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve concluir o processo disciplinar sobre o ministro Marco Buzzi, acusado de importunação sexual e assédio por duas denunciantes, até a primeira quinzena de agosto. A ideia é encerrar o assunto antes da posse da nova gestão do tribunal.

Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques assumirão como presidente e vice da corte, respectivamente, no dia 19 do próximo mês. Benedito Gonçalves será o corregedor de Justiça. Salomão já manifestou a colegas, nos bastidores, que não quer levar o procedimento para a sua presidência.

Ele e Gonçalves integram, junto de Ricardo Villas Bôas Cueva, a comissão responsável pela instrução do procedimento sobre Buzzi, aberto em 14 de abril. Nas últimas semanas, o colegiado ouviu testemunhas chamadas pela acusação e pela equipe que representa o magistrado. Com isso, entrou na fase de conclusão do caso.

O prazo para a entrega das alegações finais das defesas das denunciantes e do Ministério Público foi encerrado no fim da semana passada. A defesa de Buzzi terá dez dias para fazer o mesmo.

O MPF pediu a responsabilização do ministro e a aposentadoria compulsória dele. No parecer, o órgão afirma que, de acordo com as provas colhidas, o magistrado feriu preceitos de integridade pessoal e profissional, além de honra e decoro, todos obrigatórios para a magistratura.

Ainda de acordo com o documento, eventuais inconsistências apontadas não tiram a força das declarações das denunciantes, descritas como firmes, coerentes e convergentes com os elementos do processo.

Agora, os advogados do caso vão tentar agendar audiências com os ministros e distribuir a eles memoriais com um resumo e os principais argumentos de cada lado. Essa estratégia será usada tanto pela defesa quanto pela acusação.

Sob reserva, pessoas ligadas ao caso afirmam que a defesa de Buzzi se queixou da velocidade com que o processo caminhou, pois o material para análise seria extenso.

Segundo Folha apurou, os advogados dele pretendem anexar à documentação um vídeo explicativo sobre o caso, com os principais pontos da defesa.

O material deve exibir filmagens, por exemplo, de câmeras internas do STJ que mostram a movimentação dos envolvidos junto a outros documentos que, segundo a defesa, comprovariam a inocência de Buzzi. A ideia dos advogados do magistrado é apontar o que acreditam ser contradições no depoimento das denunciantes e de testemunhas da acusação.

A defesa de Buzzi afirmou a interlocutores avaliar que dificilmente todos os ministros assistirão a todo o material, que conta com depoimentos de longas horas. Por isso, decidiu adotar a estratégia do vídeo mais curto nas alegações finais.

A tendência é que Buzzi seja punido administrativamente. Para que isso aconteça, são necessários, no mínimo, 22 votos -a corte é composta por 33 ministros, no total. A votação é secreta. Como consequência, o magistrado pode ser aposentado compulsoriamente ou mesmo perder o cargo
Buzzi está afastado da corte desde 10 de fevereiro, depois de reunião fechada entre os integrantes da corte. Na mesma data, ele pediu afastamento por 90 dias do tribunal para tratamento psiquiátrico e ajustes de medicamento.

O magistrado tem negado todas as acusações. Na época do afastamento, a defesa afirmou que ele "não cometeu qualquer ato impróprio" e que iria provar ao longo da tramitação do procedimento.

O ministro é alvo de duas acusações. A primeira foi feita em janeiro pela filha de um casal de amigos do ministro, que narrou ter sido agarrada durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina.

Já a segunda partiu de uma funcionária terceirizada que trabalhava para o ministro. Segundo ela, os assédios teriam ocorrido em vários ambientes do gabinete, inclusive na sala do próprio magistrado, além de espaço de depósito, corredor e biblioteca, ao longo de três anos. A versão da denunciante teve apoio de outros funcionários do tribunal a quem ela teria dito ter sido importunada sexualmente por Buzzi.

Ministros avaliaram, depois de receber o relatório, que o caso da ex-funcionária tem mais elementos de provas, mas o primeiro relato também é impactante pela proximidade entre os envolvidos.

Até a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo fim das aposentadorias compulsórias para juízes como punição, esta era a pena mais grave imposta a magistrados em caso de condenação administrativa.

Em 26 de maio, a Primeira Turma foi unânime no sentido de que infrações graves de juízes sejam punidas com a perda do cargo. No final de junho, o colegiado rejeitou os recursos contra a decisão.

De acordo com a decisão, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no STF pela AGU (Advocacia-Geral da União). Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, e depois ir ao STF.

No caso de Buzzi, como o processo administrativo disciplinar teve início antes da decisão do Supremo, ainda não está claro se eventual condenação do ministro seria enquadrada nesse entendimento.

As punições ainda podem ser advertência ou censura, caso seja entendido que a postura foi menos grave, o que não é a tendência no tribunal.

Paralelamente ao processo administrativo no STJ, tramita em ritmo lento no STF uma apuração que pode condenar criminalmente Marco Buzzi.

O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, determinou em abril a abertura de um inquérito para investigar as acusações de importunação sexual. Interlocutores ouvidos pela Folha avaliam que ele aguarda o STJ deliberar sobre o processo administrativo disciplinar para dar encaminhamento ao caso na corte.

Ministros do STJ devem adotar abordagem mais rigorosa do CNJ para julgar caso Marco Buzzi

Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) devem usar os últimos julgamentos sobre casos de assédio realizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para embasar a análise do caso Marco Buzzi. O magistrado é alvo de ao menos duas denúncias.

Os ministros da corte receberam nesta sexta-feira (10) o relatório da sindicância interna aberta para tratar do tema. A conclusão foi pela abertura de processo disciplinar contra Buzzi. Na próxima terça (14), uma sessão do tribunal deve confirmar a instauração do procedimento.

A sessão mais recente em que o tema foi abordado pelo CNJ ocorreu em 3 de março, quando foi confirmada pena máxima a um juiz por assédio e perseguição a servidoras em um caso do Distrito Federal.

Ministros do STJ acompanharam o debate e circularam o vídeo da sessão e comentários sobre a abordagem dada pelos conselheiros.

No CNJ, os integrantes têm sido rígidos nos julgamentos sobre a matéria e não têm exigido reincidência para punir juízes acusados de assédio, por exemplo. Ainda, eles têm valorizado as palavras das vítimas, dando peso à resolução que estabelece o protocolo para julgamentos com perspectiva de gênero.

A defesa do juiz do DF pedia a anulação dos processos administrativos. Na avaliação da relatora, Daiane Nogueira de Lira, as condenações em dois PADs (processo administrativo disciplinar) não se basearam apenas na palavra das vítimas –embora isso fosse possível.

Uma das vítimas do caso fez um relato de assédio ocorrido dentro do gabinete do magistrado, o que também se assemelha ao caso Buzzi.

Ao se defender, o juiz afirmou que a servidora ficou abalada por não poder conciliar o cargo em comissão com o trabalho remoto e "talvez por problemas psicológicos e psiquiátricos preexistentes teve um surto e fantasiou a importunação". Também rebateu as acusações dizendo que havia um conluio entre as vítimas –uma delas teve uma crise de pânico depois de um dos avanços do juiz.

Daiane Lira afirmou, no voto, que a aplicação do protocolo com perspectiva de gênero é obrigatória desde 2023. "Seja qual for a modalidade de assedio, o elemento comum e a existência de uma desigualdade de poder, que pode ser manifestada na forma hierárquica, econômica ou de gênero", disse.

A conselheira também ressaltou a relação de assimetria posto, já que o juiz era a autoridade máxima da unidade e as servidoras eram figuras com subordinação e, portanto, em posição de vulnerabilidade. Ela foi acompanhada por unanimidade e com indicações dos colegas para que o voto fosse publicado e divulgado à magistratura e à sociedade.

"Nesse contexto, a perspectiva de gênero conduz a uma valoração adequada da palavra da vitima, uma vez que, na ausência de testemunhas oculares, um relato coeso e detalhado feito pela pessoa agredida, quando ratificado por provas indiretas, tais como o estado emocional posterior, declarações de terceiros ou registros médicos, tem valor probatório impar", afirmou a relatora.

Para os ministros do STJ, também pesa a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF pela abertura de um inquérito para apurar a conduta de Buzzi. A avaliação é a de que não faria sentido o STJ arquivar o caso pouco depois disso, tendo como base as mesmas provas e considerando que no Supremo tramita a suspeita de crime, propriamente dito.

Sob reserva, três ministros comentaram, ainda, que um ato pode ser infração administrativa, mas não ser um crime. O contrário, no entanto, seria impossível. Um arquivamento também causaria novo constrangimento aos magistrados no futuro, caso o Supremo o condene pela conduta.

Além do relatório completo da sindicância, os ministros receberam memoriais dos advogados das três partes: os do ministro e os das duas denunciantes.

Buzzi afirma que não cometeu nenhum ato impróprio e que "todas as acusações são baseadas apenas em relatos sem provas". O ministro criticou o que chamou de "vazamento seletivo de informações" para promover uma "condenação antecipada".

"Entendemos ainda que condenação, baseadas em meros relatos desacompanhados de provas, abre um perigoso precedente, que enfraquece a magistratura", afirma o magistrado em nota assinada pelos advogados Paulo Emilio Catta Preta e Maria Fernanda Ávila.

Há duas denúncias de cunho sexual contra Buzzi. A primeira acusação contra o magistrado foi feita em janeiro pela filha de um casal de amigos dele, que narrou ter sido agarrada durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina.

Já a segunda partiu de uma funcionária terceirizada que era trabalhava para o ministro. Segundo ela, os assédios teriam ocorrido em vários ambientes do gabinete, incluindo na sala do próprio ministro, além de espaço de depósito, corredor e biblioteca, ao longo de três anos. Ela relata ter tido problemas de saúde mental e física desenvolvidos em decorrência dos episódios.

Ministros avaliaram, pela primeira leitura dos documentos recebidos, que o caso da ex-funcionária do gabinete de Buzzi tem mais elementos de provas, mas o primeiro relato também é impactante pela proximidade entre os envolvidos. A jovem relatou, por exemplo, que considerava o ministro como um avô.

Dado o sentimento compartilhado na corte, alguns ministros chegaram a sugerir a Buzzi que se aposentasse antecipadamente. A possibilidade, no entanto, foi negada pela defesa dele, que afirmou que provaria sua inocência.

Além disso, a opção poderia não ter efeitos práticos, já que não impactaria o processo no Supremo e nem em esfera administrativa, neste caso, a depender do momento que o pedido fosse apresentado.

No início de março, o STJ remarcou a sessão que definirá a abertura de um processo contra para 14 de abril. Inicialmente, a etapa estava prevista para o dia 10 do último mês, mas foi adiada para a conclusão da organização do material do caso.

Na ocasião, os ministros da corte vão avaliar se as denúncias contra Buzzi são sólidas o suficiente para serem transformadas em um PAD ou se devem ser arquivadas. Caso a primeira opção prevaleça, o ministro passa a responder pelas acusações, terá direito a defesa e, depois, o CNJ deve revisar o processo.

A tendência é que a investigação resulte na aposentadoria compulsória do magistrado. Para que isso aconteça, são necessários, no mínimo, 22 votos –a corte é composta por 33 ministros. A votação é secreta.