Para onde vai a educação brasileira - com o anunciado apagão docente
Dois séculos do estabelecimento do piso, nunca pago aos professores, de fundos orçamentários não aplicados, os ideais do Brasil Imperial estão a nos desafiar.
Por Maria José Rocha Lima – Zezé - 03/03/2024 18:47:54 | Foto: © Arquivo/10/04/2017/Tânia Rêgo/Agência Brasil Educação
A defesa da federalização da carreira do Magistério vem sendo reiterada pelo ex-ministro da educação Cristovam Buarque. A medida, já sugerida por ele quando senador, previa a criação de uma carreira nacional do magistério, adotando, por exemplo, parâmetros já aplicados aos professores de escolas técnicas e colégios militares.
Eu me associo à sua proposta, considerando que será a tentativa mais urgente para salvar, se é que querem, a educação brasileira, ameaçada de desmonte com o anunciado apagão docente.
Uma das mais eloquentes razões para a defesa da federalização é o apagão docente. A carência de professores por falta da atratividade da carreira acende um sinal de alerta para um possível desmonte da política nacional de educação.
Durante os estudos e pesquisas que realizei para o doutorado, analisando a situação nacional e a totalidade dos municípios baianos, a maioria dos professores entrevistados defendia, desesperadamente, a federalização. Uma nova lei que crie uma carreira nacional para o magistério, que segundo eles possibilitaria superar as dificuldades geradas pela autonomia descentralizada de que “gozam os entes federados”.
Dezesseis anos após a sanção da Lei 11.738/2008, que criou o Piso Salarial, 70% dos gestores municipais brasileiros não pagam o piso, em flagrante oposição ao marco legal, sem que sofram qualquer tipo de sanção. Este percentual representa 3.889 municípios, que não cumprem integralmente a lei do piso, transgrediram a Lei do Fundef (1996) e continuaram as transgressões das leis do Fundeb (2006) e Novo Fundeb 2020).
Os desvios na aplicação dos fundos para educação saltam aos nossos olhos. Os professores se movimentam em quase todo o país pelo pagamento de precatórios, além de lutarem contra a exclusão dos professores primários do recebimento do piso salarial, como acontece na Bahia.
Em 1882, o projeto de fundos para a educação foi apresentado no Parlamento Brasileiro pelo deputado Rodolfo Dantas e acolhido pela Comissão de Instrução Pública, que tinha como relator o deputado Rui Barbosa, que acreditava proteger os orçamentos públicos e avançar para um sistema nacional de educação, mas não lograra êxito.
Em 1932, a proposta de fundo para a educação voltou a ser discutida, agora por Anísio Teixeira. E, em 1989, a proposta de fundo foi incluída na Constituição da Bahia, após uma campanha que colheu quase dois milhões de assinaturas. Em 1995, eu apresentei na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei Complementar n.º 40/95, criando o Fundo de Desenvolvimento da Educação - FUNDEBA. Em 1996, foi criado o FUNDEF, que se inspirou na proposta dos baianos e contou com a colaboração do meu mais distinto apoiador, tanto no sindicato quanto no parlamento, o Reitor Felipe Serpa, da Universidade Federal da Bahia. O Fundef foi objeto do meu estudo no mestrado, que revelou um avanço pouco expressivo na valorização do magistério. Como assessora na Câmara Federal,.participei da elaboração da PEC-112/1999, que contou com o forte apoio da deputada Iara Bernardi, que mais tarde foi relatora da PEC que deu origem ao FUNDEB. Em 2017, participei da elaboração do Novo Fundeb, como assessora da Senadora Lídice da Mata.
Dois séculos do estabelecimento do piso, nunca pago aos professores, de fundos orçamentários não aplicados, os ideais do Brasil Imperial estão a nos desafiar.
Os desencontros entre o discurso de enaltecimento do professor e a prática de desvalorizá-lo continuam atormentando o magistério. A valorização do professor é bem representada pela alegoria do pau de sebo - nunca se chega ao prêmio.
Diante de tantos fracassos em relação à valorização do professor e da educação, tanto com as políticas de fundos quanto com as políticas de piso salarial, só nos resta romper drasticamente as políticas da educação com a Federalização da Carreira do Magistério.
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