O ex-presidente Michel Temer (MDB), responsável pela indicação de Alexandre de Moraes ao STF (Supremo Tribunal Federal), esteve nesta quarta-feira (16) com aliados do ministro André Mendonça, em São Paulo, em encontro que buscou maneiras de baixar a temperatura entre os dois ministros no Supremo.

O encontro foi no TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, órgão que, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), passou a ter influência de Mendonça.

Temer fez uma visita institucional ao órgão, almoçou com os conselheiros e posou para fotos. Mas, de acordo com um interlocutor, manifestou preocupação com o cenário atual e manteve diálogo com o grupo de Mendonça para evitar uma escalada ainda maior na guerra conflagrada entre os membros da corte.

"Foi apenas um almoço entre amigos. Nada mais", disse o ex-presidente à reportagem. O TCE publicou nas redes sociais uma foto de Temer sendo recebido pela presidente do órgão, Cristiana de Castro Moraes, e outra dele com o colegiado, e informou que o almoço foi uma "visita institucional".

O conselheiro Maxwell Borges é o nome mais próximo de Mendonça. Indicado por Tarcísio em dezembro de 2024, até o ano passado usava seu perfil no Instagram para divulgar atividades do Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça, da qual ele se afastou neste mês.

O conselheiro Wagner Rosário, também indicado por Tarcísio, foi controlador-geral da União no governo Temer, manteve-se no cargo no governo Jair Bolsonaro (PL) e foi colega de ministério de Mendonça enquanto ele comandava a AGU (Advocacia-Geral da União) no governo Bolsonaro, antes de sua indicação ao STF.

Já o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, indicado ao TCE-SP pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), é um ex-deputado que, enquanto parlamentar, pertencia ao grupo político do deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP), nome também próximo de Mendonça.

Em 14 de março de 2025, quando Mendonça se encontrou com Daniel Vorcaro, o ministro havia ido a São Paulo para a posse de Borges no TCE. Cezinha também estava no evento. Mensagens no celular do banqueiro, extraídas pela Polícia Federal, mostram que foi o deputado quem intermediou o encontro.

A disputa entre Moraes e Mendonça já teve respingos em São Paulo. A operação determinada por Flávio Dino contra Cezinha de Madureira, na segunda-feira (14), acendeu alerta entre diversos grupos políticos do estado.

Cezinha foi um dos primeiros políticos a embarcar na campanha de Tarcísio de Freitas no estado, quando ele ainda era ministro da Infraestrutura de Bolsonaro.

Próximo de bolsonaristas no Congresso, evangélico da Assembleia de Deus Ministério Madureira e, na época, filiado ao PSD, de Kassab, ele é considerado um ponto de conexão entre Tarcísio, kassabistas, bolsonaristas e evangélicos.

Por causa do apoio ao governador, em 2022 foi um dos três únicos políticos que receberam doações da campanha de Tarcísio (os outros foram Marcos Pontes, que havia deixado o Ministério de Ciência e Tecnologia para tentar o Senado, e o agente da PF Danilo Campetti, que trabalhou com Tarcísio e tentava uma vaga na Alesp). A doação foi de R$ 399 mil.

A campanha de Tarcísio informou, por nota, que "o repasse foi feito pela conta oficial da campanha, dentro das regras eleitorais, devidamente declarado à Justiça Eleitoral e incluído na prestação de contas aprovada".

Ainda de acordo com a nota, "o governador considera que as investigações [contra Cezinha] devem seguir seu curso, com respeito ao devido processo legal. Cabe ao deputado prestar os esclarecimentos solicitados pelas autoridades".

A operação da qual foi alvo, na segunda, se baseou, segundo uma decisão de Dino, em investigações que tiveram início em agosto, quando a advogada Valéria Rodrigues Linhares foi flagrada no aeroporto de Congonhas com R$ 510 mil em espécie.

O dinheiro, ainda segundo a decisão, teria sido pago por Mariângela Fialek, ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL), após suposta atuação de Cezinha para influenciar decisões de Kassio Nunes Marques.

Cezinha negou ter cometido irregularidades e disse esperar por uma apuração do caso com "a devida distância de qualquer circunstância política ou eleitoral".

OAB e entidades de juízes e de procuradores criticam fala de Dino sobre corrupção no Judiciário

LEONARDO FUHRMANN-SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Associação Nacional dos Procuradores da República e entidades de magistrados reagiram nesta quarta-feira (16) a afirmações feitas pelo ministro Flávio Dino durante sessão no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na terça (15), o ministro afirmou que o Judiciário vive um momento com vários desvios, sem dar detalhes sobre as afirmações. "Eu nunca vi tanta corrupção no sistema de Justiça do Brasil. Quero dizer que é o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário", disse.

Os ministros debateram na ocasião a petição para abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suas relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, liquidado pelo Banco Central. Ele também fez menção aos advogados: "Não existe venda de sentenças sem um advogado comprando".

Em nome do Conselho Federal e de suas 27 secções estaduais, a OAB afirmou que a declaração do ministro lança uma suspeita "genérica e indevida" contra a advocacia. "Nenhuma generalização é justa ou correta, especialmente quando atinge a esmagadora maioria da advocacia brasileira, que exerce sua profissão com ética, seriedade e compromisso com a Justiça."
A nota afirma ainda que advocacia "não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais". "Os graves problemas éticos que atingem o sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, seja qual for a função ou posição ocupada", afirma.

A Associação Nacional dos Procuradores da República, que representa os integrantes do Ministério Público Federal afirma que não pode concordar que se lance sobre toda uma categoria de mulheres e homens que cumprem rigorosamente seus deveres uma névoa de suspeita infundada" e que apoia "a punição de todo e qualquer agente público que cometa crimes, sempre com firmeza nos termos da lei e no estrito respeito ao devido processo legal".

Na magistratura, a Associação dos Magistrados Catarinenses também protestou contra o que considerou uma generalização. "Situações individuais não podem ser projetadas sobre toda a magistratura na tentativa de desviar o foco de discussões e crises restritas à cúpula de Brasília. Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos competentes, com rigor, transparência e respeito ao devido processo legal", afirma.

Considera ainda que afirmações como esta fragilizam a "confiança nas instituições".

No mesmo sentido, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul diz que as afirmações atingem a imagem de todo o Poder Judiciário brasileiro. "Se há suspeitas a serem apuradas, elas dizem respeito a fatos e pessoas determinados e não autorizam extensão indiscriminada a toda a carreira", afirma.