LUÍSA MARTINS E ANA POMPEU-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A crise que se abateu sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) e que pode ser crucial para o futuro do ministro Alexandre de Moraes chega ao plenário da corte nesta terça-feira (15), em uma sessão inédita, a partir das 10h, capaz de acirrar ainda mais a erosão interna na cúpula do Judiciário brasileiro.

A avaliação dos magistrados é a de que as tensões entre as alas opostas do Supremo, encabeçadas por Moraes e pelo ministro André Mendonça, vão chegar ao seu ápice, sem expectativa de trégua nem espaço para acordos de pacificação.

Os ministros vão discutir um relatório que mostra diálogos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, feito pela Polícia Federal a pedido de Mendonça e que pode resultar na abertura de uma investigação sobre a conduta do ministro, o que nunca ocorreu no STF.

Pelo menos três ministros já afirmaram a interlocutores que não veem clima, pelo menos até o fim do ano, para sessões plenárias presenciais que se destinem a discutir temas diversos, como processos tributários ou trabalhistas -e já anteveem um boom de julgamentos em plenário virtual.

Sob pressão, o presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso que trata do elo de Moraes e Vorcaro, divulgou um rito genérico para a sessão e informou que será o primeiro a se manifestar.

A sessão desta terça foi marcada para analisar especificamente se há base para iniciar uma investigação contra Moraes. Fachin marcou uma outra sessão, no dia 23, para a análise da conduta de Mendonça na condução do caso Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).

Hoje, na correlação de forças do Supremo, estão alinhados a Moraes os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Já Mendonça tem o apoio dos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

A ministra Cármen Lúcia é considerada uma incógnita, com seu voto sendo disputado pelos dois grupos, mas tendendo a apoiar a solução que Fachin propuser.

Ainda não se sabe com precisão os magistrados que votarão e quais podem se declarar suspeitos ou ter a suspeição pedida por outros ministros.

O ministro Dias Toffoli sinalizou que não deve participar da análise de mérito porque se declarou impedido de atuar nos casos do Master.

Em tese, por ser diretamente implicado na análise desta terça, Moraes também não votaria, mas isso ainda não foi anunciado. No caso de Mendonça, alguns ministros querem que ele não vote. Como a identificação do interlocutor de Vorcaro foi um pedido dele, e não da PF ou da PGR (Procuradoria-Geral da República), outros magistrados podem alegar que ele também estaria impedido.

A expectativa dos ministros é de que não haja formação de maioria para nenhum dos lados nesta terça-feira. A chance de pedido de vista (paralisação do caso com mais tempo para analisar os autos, com prazo de até 90 dias) por parte do grupo pró-Moraes é considerada alta.

Aliados de Mendonça, no entanto, estão dispostos a antecipar seus votos para marcar posição em defesa do relator do Master e a favor de que Moraes seja investigado por suspeita de integrar a rede de influência de Vorcaro.

Ministros pró-Moraes também pretendem suscitar preliminares para definir quem está ou não apto a votar, como Kassio e Fux, cujos filhos tiveram algum tipo de envolvimento com Vorcaro. Kevin Marques recebeu R$ 6,6 milhões do Master, enquanto Rodrigo Fux esteve em um camarote VIP do ex-banqueiro na Sapucaí.

O próprio voto de Mendonça também será questionado, não só porque foi ele (e não a PGR) quem pediu o relatório sobre Moraes à PF, mas também por encontro com Vorcaro e pela suspeita de que tenha recebido um terno de presente, o que ele nega.

Duas pessoas próximas a Fachin relataram à reportagem a possibilidade de ele afirmar, na sessão sobre Moraes, que os métodos de Mendonça podem ser juridicamente questionáveis, mas que os achados da PF devem ser preservados para que a PGR avalie se pede investigação contra Moraes.

Nesse cenário, Fachin permaneceria relator do caso. A decisão também passaria por designar ao caso um representante do Ministério Público que não seja o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também é citado pela PF como alguém que teve contato com Vorcaro, ainda que por intermediários.

Gonet deve comparecer à sessão nesta terça e reforçar sua posição pela nulidade do relatório, encomendado por Mendonça à PF para que o interlocutor do ex-banqueiro fosse identificado. A corporação concluiu que as mensagens tinham Moraes como destinatário.

Nas conversas, Vorcaro pede informações ao ministro sobre o desenrolar das investigações da Operação Compliance Zero e até pergunta se deveria fugir do país. As respostas de Moraes, no entanto, não foram registradas no documento.

O dia que antecedeu a sessão foi marcado por uma nova investida do grupo aliado a Moraes por acesso a dados que foram mantidos em sigilo por Mendonça, apesar da ordem de publicidade dada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

A PF enviou aos ministros Moraes, Zanin e Gilmar dados que correspondem à íntegra do conteúdo do celular de Vorcaro, embora Mendonça tenha expressamente se manifestado contra a medida. A corporação diz que as cópias entregues são idênticas à extração realizada do aparelho.

Em outra frente, após um pedido de Moraes, Mendonça foi obrigado por Fachin a tornar público um processo com informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre a rede de pagamentos do Master.

No entanto, Mendonça mantém sob sigilo um material mais robusto que o relatório do Coaf, e que inclui as quebras bancárias e fiscais de mais de 30 pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso Master, entre elas empresas ligadas a Vorcaro.

As quebras de sigilo impactam, por exemplo, a Super Empreendimentos, investigada pela PF por supostamente servir de canal para pagamentos de Vorcaro a uma milícia privada e também a agentes públicos.

As tensões que envolvem a corte nos dias que antecedem o julgamento fazem magistrados de diferentes grupos acreditarem que, independentemente do resultado, a sessão entrará para a história como uma mancha na trajetória do Supremo e como o auge do descrédito do Poder Judiciário.

Um ministro aliado a Mendonça fala em "carnificina institucional". Outro, do grupo de Moraes, afirmou que, se for para passar o Supremo a limpo, é oportuno que os "podres" de todos sejam expostos na mesma sessão.

A exploração política da sessão também está no radar, e o STF teme que a sessão vire munição para as campanhas de Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a eleição presidencial, e de outros candidatos de esquerda e de direita, que podem se aproveitar de "cortes" para viralizar nas redes sociais.

A área técnica da TV Justiça está de prontidão para interromper a transmissão caso os embates e bate-bocas se agravem. Quatro integrantes da corte avaliam que a sessão pode descambar para a troca de ofensas, e que passar isso ao vivo pode ser ainda mais danoso para a imagem do Supremo.

O clima conflagrado da corte se evidenciou até mesmo em torno da presença de jornalistas no plenário do STF, que foi vetada. A assessoria de Fachin informou que ele ouviu sugestões de colegas a respeito de quem poderia acessar o local, mas Dino disse que não foi consultado e que não via razão para a proibição.

Crise no Supremo Tribunal Federal está 'virando monstro a nos engolir', diz Horácio Lafer Piva

Uma das vozes da preocupação do empresariado com a crise do STF (Supremo Tribunal Federal), Horácio Lafer Piva diz que o problema "está virando um monstro a nos engolir". Ele já comandou a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e hoje preside o conselho deliberativo da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores).

Piva foi um dos oradores do ato pró-democracia no Largo São Francisco em 2022 -última vez em que grandes representantes da classe empresarial expressaram insatisfação em bloco.

Ao comparar os dois momentos, ele avalia que, agora, a confusão reúne economia, política e instituições, em uma fase crítica, às vésperas de mais uma eleição polarizada.

Segundo Piva, é preciso demonstrar apoio da sociedade civil ao presidente do STF, Edson Fachin, para pacificar logo a corte. E, em 2027, já no início do mandato, o presidente do país terá de enfrentar uma agenda de problemas que abrange juros altos, inadimplência, desequilíbrio das contas, insegurança jurídica e corrupção.

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PERGUNTA - Os empresários evitam mostrar indignação em público, mas agora assinaram vários manifestos para pedir um freio na bagunça do STF. Qual foi o gatilho?
HORÁCIO PIVA - As pessoas trocaram a indiferença pela indignação. Mas uma indignação com ação e propósito. São cidadãos incomodados, que acreditam no potencial do Brasil, na transparência, e estão exasperados com a situação de anomia.

As pessoas estão percebendo que é consequência de muitos anos de pouco caso. No fundo, todo mundo deixava para lá, tentava defender seus interesses, mas está se percebendo que o assunto está virando um monstro a nos engolir.

Não queremos ficar citando nomes de ministros. Não estamos assinando pacto contra pessoas. Assinamos pela regra de ouro: ninguém está acima da lei.

P - O sr. discursou no ato pró-democracia em 2022. O novo manifesto que o sr assina também cita democracia. Qual é a diferença agora?
HP - Em 2022 estava claro que tínhamos risco democrático enorme e tangível. A conversa de risco de golpe e esfacelamento da ordem democrática estava presente. Mais do que a questão econômica. Acho que agora nós temos uma confusão mais sofisticada, se é que dá para usar esse nome, porque há problemas na economia, na política e nas instituições.

A convivência entre os ministros do STF deve estar insuportável. É fundamental que o ministro Fachin esteja fortalecido. Parte do que estamos fazendo é para dar suporte a ele, que deve estar vivendo uma enorme tensão porque a política engoliu o Supremo.

Esses crimes todos que têm acontecido não têm ideologia. O Brasil não pode continuar rendido. A sociedade organizada tem de se envolver.

P - Na eleição passada vocês fizeram movimento em defesa da terceira via. Por que não teve neste ano?
HP - Fizemos não só em defesa da terceira via no primeiro turno, mas também teve muita gente apoiando Lula no segundo. Neste ano, as pessoas estão incomodadas com ambas as pontas.

A terceira via que se tentou fazer não deu certo. Começou com Eduardo Leite, passou por Ratinho, Zema, Caiado, mas são 2% ou 3%. Veio o Cury, que estacionou.

Tem, de um lado, o Flávio com todo o propalado risco institucional, muita dúvida com relação à governança. Do outro lado, tem o Lula, cujo projeto em um quarto governo pode continuar, se esticar a corda do conflito distributivo, e que também pode acabar tendo ele que se ver com o risco institucional. Basta ver como os escolhidos dele e os outros do Supremo têm se comportado na crise. Estamos com piso sólido na polarização. Os indecisos vão pesar, mas hoje há só esses dois.

P - O manifesto ressalta a proximidade das eleições. Em 2027, qual deve ser a prioridade do presidente, seja quem for?
HP - A saúde financeira das empresas está sendo erodida pelo custo de suas dívidas. Tem muita restrição de acesso a crédito. Há muita dúvida sobre câmbio, juro, política fiscal. Isso afeta a questão do crédito. A Selic caiu um pouco, a inflação foi para a meta, mas o consumo das famílias está caindo. A dívida pública nos prende à inflação e aos juros. Os juros longos no mundo estão criando competição por capital. Os países emergentes vão ficar em situação difícil para conseguir se financiar.

Se não fizermos o ajuste urgente, não vamos aguentar. Temos de discutir o tamanho e a credibilidade, debater, pensar como vamos lidar com crédito subsidiado e com lobbies. Tem muito improviso na economia brasileira. Como se lida com a rigidez do Orçamento, quais despesas primárias terão teto de crescimento. Todos esses assuntos de benefício previdenciário, aposentadoria, programa social, vão ter de ser enfrentados. Tem juros e inadimplência altos, loteamento de agência reguladora, corrupção, insegurança jurídica. É uma agenda enorme de problemas.

Estão falando que vamos ter superávit primário de R$ 18,6 bilhões. Eu quero ver, com tanta demanda em em educação, infraestrutura, saúde e segurança, além de decisões políticas como a escala 6x1. É óbvio que tem de ser discutido e, quem sabe, implementado, mas não dessa maneira que vai gerar repasse de preço e queda de emprego.

P - O que o presidente deveria fazer na fase de lua de mel?
HP - Uma agenda de explicação para a sociedade. Tem de enfrentar o tema da dívida pública. É preciso mostrar que essa questão fiscal é um garrote que está asfixiando a economia. Se ele conseguir tirar essa incerteza enorme em relação ao país, acho que o juro começa a cair. As pessoas precisam de um quadro mais claro de como o governo vai equilibrar investimento e poupança. Não adianta querermos ter muita poupança e pouco investimento, mas também não pode ter muito investimento e pouca poupança, senão o juro sobe. Precisamos acabar com esse excesso de estímulo fiscal porque isso engoliu muita poupança.

P - O combate ao excesso de estímulo começaria por onde?
HP - Precisa rever os lobbies e subsídios. Estou falando como advogado do diabo porque há segmentos da indústria que também têm subsídios demais e que precisam ser enfrentados. É preciso ter equilíbrio e não só vantagens para quem é amigo do poder ou tem boa estrutura de lobby. As coisas que ocorreram nesses últimos tempos, de transferência de renda em lobby, em emenda, em Manaus, essa desvinculação do salário mínimo...

Se as propostas forem críveis e as pessoas começarem a sentir que estão indo para o lado certo, a própria economia ajuda.

O presidente terá de ter capacidade de negociação junto aos Três Poderes. Não pode ficar refém. Essa coisa das emendas criou um enorme custo para o Executivo. Não acho que o Legislativo tenha de ficar a reboque, mas deu enorme poder a ele [Legislativo].

Precisa preencher a cadeira que falta na corte com um jurista de trajetória conhecida por integridade e competência. Se colocar alguém bom, já tira um pouco desse conflito. Ou intimida ou traz um pouco de voz de razão.

P - Qual é a sua avaliação geral após os fatos dos últimos dias?
HP - Um Supremo forte e limpo é a única defesa contra o risco de uma nova gestão fraca, seja com quem for.

Fachin luta contra um processo de autodestruição da corte. Um processo com nenhum apoio da sociedade.

Parte da culpa do crescimento da esquerda e direita radicais é da esquerda e direita democráticas, que não se fazem mais presentes.

Esta é uma eleição de ressentimentos e ódio versus confiança e pertencimento.

A maior parte dos eleitores está desanimada com as opções de candidatos. As pessoas querem líderes responsáveis, que inspirem. O brasileiro tem orgulho de ser brasileiro. E muito pouco dos políticos que elege.

Imediatamente é preciso apaziguar o STF. E transparência é um ótimo início, seguido de uma retomada do presidencialismo, fim das emendas impositivas e enfrentamento do fiscal. Sem isto, não há espaço para compromisso social.

Nem o país nem as famílias aguentam mais quatro anos de endividamento crescente.

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RAIO-X | HORÁCIO LAFER PIVA, 60
O empresário, que foi presidente da Fiesp e do Ciesp, é economista e pós-graduado em administração de empresas pela FGV. Também comandou o Sesi/Senai, o Sebrae-SP, entre outras posições, e hoje é membro do conselho de administração da Klabin SA.