Tarifa contra o Pix é 'sem fundamento', avaliam especialistas
Agência Sputnik Brasil - 25/06/2026 09:33:25 | Foto: Ministério das Relações Exteriores
O Itamaraty divulgou uma mensagem nas redes sociais nesta quarta-feira (24) em que afirma que investigação comercial dos EUA baseada na chamada "Seção 301" (Section 301 do comércio americano) e as tarifas impostas ou ameaçadas contra produtos brasileiros não teriam surgido apenas por motivos econômicos ou comerciais.
A declaração ocorre no mesmo dia em que o senador, que também é pré-candidato a presidente nas próximas eleições de outubro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se inscreveu para falar na audiência pública que será realizada pelo governo do presidente Donald Trump antes da decisão final sobre as tarifas.
O governo brasileiro não enviará representante, uma vez que estas são espaços de atuação empresarial e do setor civil, não do setor governamental. "Outros importantes parceiros comerciais dos Estados Unidos, como China e União Europeia, tampouco enviam representantes às audiências públicas."
Os EUA avaliam impor novas tarifas ao Brasil, alegando práticas desleais de comércio. A proposta é da taxação de 25% sobre produtos brasileiros. O prazo de investigação termina no dia 15 de julho.
"Investigação da 301 e tarifas contra o Brasil: os traidores da Pátria não conseguirão reescrever a história. O Brasil sabe que o tarifaço tem sua origem em uma tentativa de interferência externa na Justiça brasileira", diz a nota do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
"Os traidores da pátria" é uma clara alusão a brasileiros que, na visão do governo, divulgam narrativa falsa sobre a origem do conflito comercial e atuam no exterior contra os interesses da população brasileira.
Tarifa contra o Pix é 'sem fundamento', avaliam especialistas
Seção 301
A conclusão preliminar da investigação, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), com base na Seção 301, foi divulgada em 1º de junho, quase um ano após seu início, em julho de 2025. O texto alega que Brasília adota práticas comerciais não razoáveis que "sobrecarregam ou restringem o comércio dos EUA".
O governo federal manifestou indignação com o resultado e atribuiu a condução "à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington ".
De acordo com o Planalto, tais "investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais". O governo argumentou ainda que nada justifica medidas unilaterais contra patrimônios brasileiros, como o caso do Pix.
Instrumento da legislação comercial dos Estados Unidos, a Seção 301 permite ao governo estadunidense investigar práticas de outros países que considere injustas ou prejudiciais aos interesses dos EUA. Se o governo americano concluir que houve práticas comerciais desleais, ele pode adotar medidas como aumento de tarifas de importação, restrições comerciais, entre outras sanções econômicas.
Historicamente, a Seção 301 foi usada contra vários países em disputas sobre propriedade intelectual, barreiras comerciais, subsídios e outras questões econômicas.
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