Por Matheus Leitão: O dilema aberto pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes
Por Matheus Leitão - Revista Veja - 04/12/2025 10:23:27 | Foto: Rosinei Coutinho/STF/Divulgação
O movimento de maior impacto nesta quarta-feira, 3, partiu do ministro Gilmar Mendes , ao proferir uma decisão que reorganiza as regras de impeachment no STF . Na decisão provisória concedida nas ações apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros ( AMB ), o ministro estabeleceu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) — órgão chefiado pelo procurador-geral e responsável por apresentar denúncias e conduzir a persecução penal — tem legitimidade para propor o impeachment de ministros do STF. Antes desse entendimento, qualquer cidadão ou parlamentar podia encaminhar pedidos desse tipo ao Senado.
O ministro também fixou outro ponto: se um pedido for apresentado, o Senado só poderá aceitá-lo com o apoio de dois terços dos senadores, e não mais com o quórum atual, bem menos exigente. Trata-se de uma decisão tomada em caráter liminar, mas com efeitos imediatos, na qual Gilmar acolhe o argumento das entidades de que mudanças seriam necessárias para resguardar a independência do Judiciário.
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