Proposta visa mudar a lei para que golpistas do futuro também sejam perdoados – e não apenas os invasores do 8 de janeiro.

Ao propor um acordão para reduzir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), talvez tenha construído um cavalo de Tróia: à primeira vista, o que existe é um acerto para que Jair Bolsonaro e os demais mandantes não saiam livres; nos subterrâneos, porém, o que se articula é o desmanche da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.

A ideia, segundo a jornalista Mônica Bergamo, é criar um novo tipo penal para participantes dos atos, que substituiria, em certos casos, os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, com penas significativamente menores. A alteração permitiria que alguns acusados fossem enquadrados em somente um crime, acelerando a progressão de regime e a soltura de presos.

Sem dúvida, essa é uma saída perigosa. E – o mais grave – surge embalada em um discurso de consenso, tendo sido aceita, inclusive, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que lembrou, em entrevista, que o Poder Legislativo pode modificar a lei (e que mudanças benéficas serão sempre retroativas).

Por Matheus Leitão - Revista Veja