Uma disputa envolvendo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk reacendeu o debate sobre extensões de patentes farmacêuticas no Brasil. Em jogo está a exclusividade da molécula liraglutida, princípio ativo das conhecidas “canetas de emagrecimento” comercializadas como Victoza e Saxenda.

A controvérsia gira em torno da patente PI0410972-4, cujo prazo de vigência expirou em 2024, após os 20 anos legais contados a partir da data do depósito. Ainda assim, a Novo Nordisk obteve uma sentença favorável em 1ª instância, que estendeu o prazo da patente por mais 8 anos, 5 meses e 1 dia, com base em uma “mora administrativa” do INPI no processo de concessão.

A decisão contrariou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal , que, ao julgar a ADI 5.529, declarou inconstitucional o mecanismo automático de extensão de patentes por atrasos administrativos. O STF também deixou claro, em reclamações posteriores (como as de nº 53.181 e 56.378), que a prorrogação de patentes farmacêuticas não tem previsão no ordenamento brasileiro e que a legislação ofereceu adequada proteção desde o protocolo do pedido no INPI.

Por Matheus Leitão - Revista Veja