Aos 87 anos, o advogado criminalista José Carlos Dias se considera aposentado, depois de mais de 60 anos de atuação nos tribunais, mas não consegue se manter afastado das causas que o inspiraram durante a trajetória pessoal e profissional. As maiores delas, a defesa da democracia e dos direitos humanos.

Dias defendeu diversos perseguidos políticos durante a ditadura e esteve à frente da Comissão Justiça e Paz na Arquidiocese de São Paulo no final da década de 1970, quando o regime de exceção vivia seus últimos anos.

Na época, a arquidiocese era comandada pelo Cardeal Arcebispo Paulo Evaristo Arns (1921-2016), um nome proeminente da doutrina social da Igreja Católica e outro símbolo do combate à ditadura.

Após a redemocratização, Dias foi secretário de Justiça do governo Franco Montoro (PMDB). Nos anos 1990, sua trajetória como advogado seria interrompida mais uma vez pela vida pública: foi ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Foi também coordenador da Comissão Nacional da Verdade (2011-14) e presidente da Comissão Arns de Direitos Humanos (2019-2023). Atualmente, faz parte do conselho deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), ONG voltada para que todos tenham direito a defesa, o combate ao superencarceramento e o fortalecimento do Estado de Direito, fundada no ano 2000 por iniciativa de Márcio Thomaz Bastos (1935-2014) e um grupo de advogados criminalistas.

Nesta entrevista, dada por telefone na tarde de sexta-feira, Dias defende a necessidade uma ressurreição do STF (Supremo Tribunal Federal), com a solução dos conflitos que hoje marcam o tribunal, ao mesmo tempo em que revela uma preocupação com os ataques à instituição, que, para ele, só servem aos interesses daqueles que conspiram contra a democracia.

Dias destaca a importância do tribunal como poder moderador, mas defende pensar em alterações no seu modelo, como o mandato fixo para seus ministros.

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Folha - Como o senhor vê esta crise pública entre os ministros do STF, com trocas de acusações?
José Carlos Dias - É muito triste para quem, como eu, advoga faz mais de 60 anos ver o que o tribunal virou agora. Lembro de tantas vezes em que fiz sustentação oral dentro do Supremo e é muito difícil ver o que o tribunal representa hoje para as pessoas que acompanham este momento.

Folha - Qual é o papel da troca de acusações entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça neste desgaste da imagem do Supremo?
José Carlos Dias - Eles se tornaram duas figuras que se atacam de uma forma grotesca. O Alexandre de Moraes é uma grande decepção para mim.

Folha - Por que o senhor destaca a decepção com o Moraes? Como vê a conduta do Mendonça?
José Carlos Dias - O ministro André Mendonça não vai além da imagem de ser um ministro bolsonarista, colocado no Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro depois de ser advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública de seu governo. Tanto isso é verdade que ele até ganhou um boneco gigante em sua homenagem no ato de campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, filho de quem o indicou, na avenida Paulista, no último dia 7 de Setembro.

Folha - O senhor pode explicar melhor a sua decepção com o ministro Alexandre de Moraes?
José Carlos Dias - Eu acreditava muito nele como ministro do Supremo. Teve um posicionamento muito bom e importante no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que culminou na condenação dele, de ex-ministros e de militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado. Era um motivo de confiança, apesar da raiz preocupante da chegada dele ao Supremo.

Folha - Ao que o senhor se refere quando cita a raiz preocupante da chegada dele ao Supremo?
José Carlos Dias - Da origem da chegada dele ao Supremo, pelas mãos do ex-presidente Michel Temer (MDB). Lembro que uma vez participei de um Roda Viva (programa de debates da TV Cultura) com o Alexandre de Moraes e comentei com ele que esperava vê-lo um dia como ministro do STF, porque ele é realmente um homem brilhante. Mas a história do contrato milionário da esposa dele, Viviane Barci de Moraes, com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro é injustificável. Eu nunca vi nada parecido em termos de honorários em todos os meus anos de advocacia.

Folha - Mas qual a diferença entre os ministros, se todos eles vieram pela indicação de algum presidente?
José Carlos Dias - Nem todos os ministros são iguais. O André Mendonça e o Kássio Nunes Marques, em todos os debates da corte, não vão além de serem figuras do bolsonarismo. O Dias Toffoli, que foi reprovado duas vezes em exames para a magistratura, só foi indicado a ministro depois de ter sido advogado do PT e advogado-geral na gestão Lula.

Existem outros que vão além e não espelham a origem de sua indicação. É preciso lembrar, por exemplo, que o Celso de Mello é um dos ministros mais brilhantes da história do Supremo e foi indicado pelo ex-presidente José Sarney. A ministra Cármen Lúcia foi indicada pelo presidente Lula, por sugestão do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, e é uma excelente ministra. Assim como o presidente Edson Fachin, são exemplos de ministros ponderados em quem podemos confiar em um momento como este.

Folha - E o que esperar agora de reação do Supremo?
José Carlos Dias - O julgamento do próximo dia 15, quando serão analisadas as denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes [a sessão que tratará das supostas irregularidades do ministro André Mendonça será no dia 23 de setembro] é muito importante e esperamos que seja uma sessão aberta, sem qualquer discussão em sigilo. Acho que é muito importante que um grupo de ex-ministros estará lá para lembrar que temos de recuperar a nossa crença no STF e exigir justiça. Fico muito angustiado, porque o enfraquecimento do tribunal coloca em risco a própria democracia. Se pudesse, eu estaria lá também.

Folha - Por que o senhor fala em risco para a democracia?
José Carlos Dias - Sabemos que o Congresso é muito ruim, mas o STF não pode entrar na mesma toada. Precisamos ressuscitar o tribunal, porque ele é uma força muito importante do nosso sistema democrático, até por ter uma função de servir de equilíbrio entre os demais poderes. Se o STF sossobrar, a própria democracia vai para o brejo.

Folha - O senhor acredita que está em curso um movimento orquestrado contra a democracia?
José Carlos Dias - Não sei dizer se podemos falar em um movimento orquestrado, mas precisamos evitar que aconteça algo que coloque a democracia em risco. Tivemos um julgamento importante, que foi o da tentativa de golpe, que acabou com a condenação e a prisão de Bolsonaro. Ele está torcendo por algo contra a democracia e agora tem um filho como candidato a presidente. Temos de evitar agora o golpe que conseguimos evitar em 2022. Não podemos dar pretexto para que aconteça.

Folha - E como o senhor vê essas denúncias não só contra Moraes, mas de relações de outros ministros e de seus parentes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro?
José Carlos Dias - O Vorcaro é um vírus que conseguiu contaminar os três Poderes. É impressionante como ele atinge tudo que está à sua volta. Agora, ele pode pôr o Brasil a perder.

Folha - O senhor criticou o Congresso, mas vamos votar no mês que vem para deputados e senadores. O que podemos fazer em relação ao Supremo?
José Carlos Dias - Temos que fazer exatamente o que estamos fazendo agora, nesta entrevista. Levantar as nossas vozes e dizer que o que está acontecendo na corte não pode continuar como está. Até para que o tribunal recupere o papel importante que teve ao longo da República. Nós, como sociedade civil, temos de ressuscitar o STF, para depois lutar por um Congresso Nacional mais digno.

Folha - O senhor falou de ministros que continuariam subordinados aos interesses de grupos políticos que o indicaram ao cargo. É importante mudar a forma de escolha dos ministros?
José Carlos Dias - Não tenho muito claro qual seria o formato ideal de nomeação, mas acho que temos de melhorar a forma de escolha dos ministros. Talvez a solução passe pela criação de um mandato, que limite o tempo máximo que eles passam na corte [atualmente, o único limite é a idade máxima de aposentadoria compulsória, que aumentou de 70 para 75 anos em 2015, com a chamada PEC da Bengala]. Mas acredito que a escolha deva continuar passando pela indicação do presidente da República.

Folha - Por que o Supremo é tão importante para a democracia na sua visão?
José Carlos Dias - O STF nasceu com a República e tem um papel muito importante como poder moderador, que era exercido pelo imperador na época do Império. É um Poder mais forte do que os demais, que tem a função de garantir o equilíbrio entre eles.

A força do Supremo vem justamente do processo de escolha dos ministros, com a indicação pelo Poder Executivo e a aprovação do nome pelo Senado Federal, que é a Casa Alta do Legislativo. A participação dos demais Poderes na escolha de seus integrantes é que lhe dá autoridade para atuar na moderação dos conflitos. Por isso, além de ser um papel histórico, é mais saudável que este poder esteja na mão da Corte Suprema do País.

Folha - Como o senhor tem visto a atuação do ministro Edson Fachin na condução deste caso, chamando inquéritos para si e separando o julgamento dos casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça?
José Carlos Dias - Assinei um manifesto de apoio a ele junto com outros juristas e intelectuais. É o momento de darmos as mãos a ele e mostrarmos que estamos todos juntos. Por que a próxima terça-feira será um momento muito importante para a história do Brasil, em que o país se redescobre ou se afunda de vez.

Folha - Qual a sua avaliação da participação do ministro Flávio Dino nos casos que envolvem a recondução ao cargo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afastado por Mendonça, e na abertura dos sigilos da investigação do filme "Dark Horse", sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro?
José Carlos Dias - Acho que a manifestação dele pelo retorno do diretor-geral da PF foi perfeito. Só o presidente da República pode demitir ou nomear alguém para este cargo. Eu não me sinto em condições de entrar em detalhes dos casos que envolvem a investigação sobre o filme.

Folha - E como o senhor vê a escalada da tensão entre o ministro André Mendonça e a direção da Polícia Federal, com desmentidos e trocas de acusações?
José Carlos Dias - Tenho um pouco de dúvidas para entrar nas minúcias do caso, mas o ministro Mendonça não deveria entrar neste terreno de disputa com a PF.

Folha - Estamos falando muito do Supremo Tribunal Federal, mas como o senhor vê também a situação do Ministério Público, com as suspeitas em torno do procurador-geral da República, Paulo Gonet?
José Carlos Dias - A situação dele é muito ruim, porque ele foi envolvido nas denúncias em torno das relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Hoje, ele é tão suspeito quanto são os ministros Mendonça e Moraes. Acho que ele precisa se afastar deste caso e permitir que um dos subprocuradores assuma o lugar do MPF nas discussões.

RAIO-X | JOSÉ CARLOS DIAS, 87
Nascido em São Paulo, em 30 de abril de 1939, José Carlos Dias é advogado formado pela Faculdade de Direito da USP em 1964. Foi ministro da Justiça do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1999 e 2000, e secretário de Justiça do Estado de São Paulo na gestão do governador Franco Montoro (PMDB), entre 1983 e 1986. Além da militância como advogado e em defesa da democracia, escreveu dois livros de poesias na juventude e foi membro do Conselho de Administração da Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo).

Impeachment de juízes de supremas cortes é raridade em democracias pelo mundo

VICTOR LACOMBE-SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A crise vivida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), desencadeada pelas suspeitas sobre Alexandre de Moraes no caso do Banco Master, tem levantado novamente a discussão sobre a abertura de um processo de impeachment no Senado contra o ministro.

Se levada a cabo, a remoção de Moraes seria inédita na história do Brasil e colocaria o STF em uma seleta lista de cortes supremas ao redor do mundo que viram um de seus membros ser defenestrado em contexto de normalidade democrática neste século.

Muito mais comuns são casos de países em erosão democrática nos quais juízes são punidos por decisões que desagradaram partidos no poder ou são feitas reformas judiciais que permitem a nomeação de magistrados sem independência. Isso ocorreu, por exemplo, na Hungria, em 2012; na Venezuela e na Polônia, em 2015; na Turquia, em 2016; e em El Salvador, em 2021.

Em outros contextos, a destituição de juízes ou a realização de reformas amplas em cortes superiores partiram de uma disputa política entre a cúpula do Judiciário e o Legislativo –como no Paquistão, em 2007, em Honduras, em 2012, e no Peru, em 2022.

Há poucos paralelos com a situação atual do STF, em que o impeachment de ministros é discutido após revelações de corrupção. Um dos mais semelhantes é o ocorrido no Chile em 2024, quando a Corte Suprema do Chile destituiu a magistrada Ángela Vivanco, implicada em um escândalo de tráfico de influência depois que a imprensa revelou conversas que mantinha com um advogado que buscava benefícios do tribunal.

Ainda na América Latina, a Argentina, no início dos anos 2000, viu os magistrados Eduardo Moliné O'Connor e Antonio Boggiano serem removidos em votação no Senado depois da revelação do chamado caso Meller.

Moliné e Boggiano votaram para validar uma dívida milionária e fraudulenta que o Estado deveria pagar à empresa Meller, contratada para elaborar e imprimir listas telefônicas. Os senadores entenderam que os dois ignoraram indícios de fraude e agiram para favorecer a firma. Moliné foi retirado do cargo em 2003, e Boggiano, em 2005.

Há casos parecidos nas Filipinas, em 2012, quando o presidente do tribunal constitucional sofreu impeachment no Legislativo por ocultar bens; na África do Sul, em 2024, quando um juiz foi destituído pelo Parlamento após uma investigação apontar que tentou influenciar decisões de outras cortes; e em Gana, em 2025, quando a presidente do Supremo Tribunal do país foi acusada de usar verbas públicas para financiar viagens de familiares. Ela foi afastada por uma comissão especial do Judiciário.

Mesmo nesses processos, entretanto, especialistas ressaltam que o componente político é inescapável. "É uma questão muito delicada nas democracias contemporâneas e um paradoxo que surgiu no século 21", afirma Cássio Casagrande, cientista político e professor de direito da UFF (Universidade Federal Fluminense). "O enorme protagonismo que o Judiciário vem ganhando, não só no Brasil, tem gerado preocupação com o excesso de poder."
Segundo ele, esse empoderamento cria "problemas políticos". "É preciso haver um controle. Entretanto, a pretexto de combater um abuso de poder, pode haver por trás uma intenção de acabar com a independência do Judiciário."
No Brasil, a ditadura militar aposentou três integrantes do Supremo em 1969. Para Emilio Meyer, professor de direito constitucional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), o menor número de remoções em regimes democráticos se explica pela "maior transparência da função, que evita a perda do cargo".

Além disso, "a responsabilização não tem a ver com o exercício da função", como nos casos de disputa com o Legislativo, "mas com a falta de requisitos éticos básicos" para ocupar o cargo, afirma. "Na Argentina, os juízes foram responsabilizados em processos políticos porque favoreceram uma empresa."
Ao mesmo tempo, havia interesse do governo Néstor Kirchner nesses impeachments. "O presidente queria se desfazer do que chamava de 'maioria automática' no Supremo", lembra o professor da UFMG.

Kirchner acusava os juízes, indicados por seu predecessor, Carlos Menem, de agir politicamente.

Meyer afirma que sempre haverá críticas quando o controle de juízes de altas cortes é feito apenas pelo Legislativo. Ainda assim, esses casos mostram que "é possível haver responsabilização quando o juiz deixa de cumprir as obrigações éticas do cargo".

Se o impeachment no Legislativo levanta o espectro da interferência política, a remoção por meio de processo interno, por outro lado, esbarra no corporativismo. "Tudo depende do grau de independência institucional", afirma Meyer. "A corte é capaz de verificar que há desvios? Se não é, precisa desenvolver boas práticas que levem a maior accountability [prestação de contas]."
Para Casagrande, da UFF, parte da crise atual do Supremo vem justamente de um excesso de poder. "Isso faz mal à instituição. A solução não é criar formas de controle, porque elas já existem –a solução é reduzir o poder do STF", afirma.

"Por que a política invadiu o Supremo? Porque, com o foro privilegiado, todos os casos contra políticos são julgados no Supremo. Se são processos criminais, não deveriam ser julgados por uma corte constitucional. Nos Estados Unidos, por exemplo, políticos são julgados a partir da primeira instância, e não vemos esse tipo de luta intestina, de um ministro investigando o outro, na Suprema Corte americana –que tem vários problemas, mas esse não é um deles."
Já Meyer, da UFMG, diz que a origem da crise sem precedentes está na atuação individual de ministros. "A ausência de um código de ética, de adesão às regras da Lei Orgânica da Magistratura, mostra que esses preceitos não se institucionalizaram no nosso STF."