O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou nesta quinta-feira (16) que continuará atuando "com independência e firmeza" e sem ceder a influências ou pressões de natureza externa, após decisões da Justiça brasileira terem motivado o novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros imposto pelo governo de Donald Trump.

Em nota, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, disse que o tribunal respeita a autonomia das instituições de todas as nações e "espera igual respeito".

"Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional", escreveu.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, entre os motivos que levaram os EUA a tarifar o Brasil estão o fato de que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas determinando que empresas americanas de tecnologia removam determinados conteúdos políticos.

Além disso, o governo americano diz que as empresas passaram a enfrentar multas diárias elevadas em caso de descumprimento dessas decisões e, em determinadas circunstâncias, podem até ser obrigadas a interromper suas operações no Brasil.

Indicado a novo embaixador dos EUA diz que eleições no Brasil serão 'livres e justas'

ISABELLA MENON-WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - O indicado do presidente Donald Trump para ser o novo embaixador no Brasil, Daniel Perez, foi sabatinado em uma audiência no Senado dos EUA nesta quinta-feira (16).

Perez, que é deputado estadual da Flórida, falou sobre interesses econômicos em comum com os Estados Unidos, como os minerais críticos, citou presença de organizações criminosas transnacionais "que ameaçam a comunidades americanas" e, em entrevista a jornalistas, afirmou acreditar que o Brasil terá eleições "livres e justas".

Cumprida a audiência, Perez, que é presidente da Câmara de Representantes da Flórida, ainda precisa ser aprovado em votação do comitê de Relações Exteriores e, na sequência, em plenário. Como o Congresso entra em recesso a partir de agosto, ele poderia ser aprovado nas próximas duas semanas ou a partir de setembro.

Durante a sessão, ele foi questionado pelo senador democrata Tim Kaine sobre as novas tarifas de 25% aplicadas pelos EUA ao Brasil. Perez afirmou que, como a medida foi divulgada na noite da quarta-feira (15), ele ainda não conseguiu se inteirar sobre o assunto.

Kaine retrucou que os Estados Unidos possuem um superávit com o Brasil e, se o governo Lula decidir retaliar, os produtos americanos podem sofrer ainda mais. Depois, em entrevista a jornalistas, Perez disse que o superávit do Brasil com os EUA é um fato, mas reiterou que ainda precisa entender melhor as novas sobretaxas.

O republicano destacou que o Brasil possui vastas reservas de minerais críticos, "essenciais para os interesses econômicos e segurança nacional dos EUA" e que o país enfrenta desafios de segurança.

Segundo ele, há "organizações criminosas transnacionais que ameaçam comunidades americanas até a crescente presença de potências externas que disputam influência na região", e a "forma como os Estados Unidos atuam em relação ao Brasil é fundamental para esse esforço [de combate ao crime] na América Latina".

Perez não citou explicitamente as facções a que se referia. Em maio, os EUA decidiram classificar o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas.

Além da interrupção de "atividades de organizações envolvidas no tráfico e no crime transnacional", Perez disse que as principais prioridades de sua atuação serão a proteção dos cidadãos americanos no Brasil e a promoção de interesses nacionais em comércio e investimentos.

Motivo de atrito com os EUA há anos, o etanol também foi um dos tópicos questionados na audiência -o produto foi uma reclamação do USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA), que considera as tarifas de 18% aplicadas pelo Brasil muito altas.

Perez foi questionado sobre o assunto pelo senador republicano Pete Ricketts, que celebrou o novo tarifaço contra o Brasil -ele disse ser um mecanismo para manter a "concorrência justa em todo o mundo".

Perez respondeu que não é especialista no tema, mas que "existe um desequilíbrio e não se limita ao etanol". "Acho que há um desequilíbrio também nos setores de energia e infraestrutura quando se trata da relação entre Brasil e Estados Unidos", disse.

Para o indicado de Trump, parte desse problema está ligado "com presença e proximidade".

"Se eu for confirmado e puder ir ao Brasil, estar presente no país, acredito que a relação entre o setor privado -e não apenas entre os governos- pode ser fortalecida. O setor privado dos Estados Unidos, o governo brasileiro, o setor privado brasileiro e os cidadãos brasileiros podem aprofundar esses laços", disse ele.

Perez foi indicado pelo presidente Donald Trump no dia 1º de junho.

Como mostrou a Folha de S. Paulo, somente quase um mês após a nomeação de Perez, o governo dos Estados Unidos enviou à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a consulta formal do deputado como novo embaixador americano no Brasil.

Assim, os EUA contrariaram a prática diplomática e anunciaram a nomeação antes das consultas formais com o Brasil -o "agrément" é um procedimento pelo qual o país que recebe um embaixador tem tempo para manifestar concordância com o nome.

Com o envio de Perez ao Brasil, os EUA voltarão a ter um embaixador no país desde que Elizabeth Bagley -indicada por Joe Biden- deixou o posto após o fim do mandato do democrata. A missão americana em Brasília é atualmente comandada pelo encarregado de negócios, Gabriel Escobar.

De acordo com seu site oficial, Perez é cubano-americano de primeira geração. Nascido em Nova York, ele se mudou para a Flórida com a família em 1993 e foi eleito para a legislatura estadual pela primeira vez em 2017. Na página online, o deputado não cita ter ocupado outros cargos relacionados a política externa.

O chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, também é da Flórida e tem pais cubanos.