AUGUSTO TENÓRIO-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (14) que a "terceirização" da indicação de emendas parlamentares é "obviamente ilegal". A manifestação ocorre após a PF (Polícia Federal) identificar ações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos) para manejar o envio desses recursos, mesmo sem mandato.

Relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que questiona a transparência das emendas parlamentares, Dino ainda cobrou ministérios e órgãos do Congresso Nacional, pedindo também manifestações sobre a viabilidade de novos dispositivos de transparência.

Nesse sentido, o ministro afirmou em decisão que "é totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar".

A PF identificou que Valdemar Costa Neto, sem mandato desde 2013, indicou R$ 111,8 milhões em emendas de comissão em 2024. Eduardo Cunha, cassado em 2016, teria indicado R$ 6,1 milhões em emendas. Ambos foram alvos da PF e tiveram bens bloqueados.

"A definição da destinação dos recursos públicos é incompatível com a atuação de centros informais de deliberação orçamentária, sejam eles integrados por ex-parlamentares, dirigentes partidários ou quaisquer outros agentes privados destituídos de legitimidade para interferir na alocação de recursos públicos, hipótese que se revela ainda mais excêntrica", escreveu Dino na sua decisão.

Além de criticar a indicação de emendas por lideranças políticas sem mandato, Dino determina o compartilhamento de relatórios técnicos da CGU (Controladoria-Geral da União) com a PF. O ministro afirma que eles podem ser juntados a ações já existentes ou para a abertura de novos inquéritos.

Flávio Dino também cobrou explicações do Ministério da Saúde, do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e das comissões de Saúde da Câmara e do Senado. De acordo com a PF, parte das emendas indicadas por Valdemar Costa Neto foi destinada à saúde.

O ministro determinou que o ministério e os demais órgãos apresentem, em até 30 dias, sugestões para correção das falhas e estabelecimento dos procedimentos adequados. O ministro cobrou os critérios para emendas voltadas ao custeio, procedimentos para garantir rastreabilidade das despesas e o resultado dessas verbas.

Para a AGU (Advocacia-Geral da União), Dino determinou a apresentação de um novo relatório sobre a "responsabilização civil e administrativa dos agentes vinculados aos indícios de irregularidades". O ministro também cobrou parecer sobre as medidas adotadas para recuperação dos recursos públicos.

Além disso, o ministro exigiu do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a implementação da Ordem de Pagamento da Parceria (OPP) para emendas individuais. Esse mecanismo obriga que a informação do gasto seja disponibilizada previamente ao pagamento e que o órgão ou entidade concedente acompanhe e autorize individualmente cada transação.

Ainda sobre transparência, Dino determinou ao secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, manifestação sobre a "viabilidade técnica e operacional" da criação "de códigos e padrões" para identificar individualmente recursos de emendas parlamentares das esferas estadual, distrital e municipal. O prazo foi de 15 dias.

Câmara dos Deputados oculta autoria de R$ 1,3 bi em emendas e afronta STF, diz relatório

Arthur Guimarães de Oliveira-São Paulo-A Câmara dos Deputados ocultou a autoria da indicação de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão, repetindo a lógica do "orçamento secreto", em afronta a determinações do STF (Supremo Tribunal Federal), diz relatório da Transparência Brasil.

Um estudo conduzido pela entidade analisou 16,6 mil indicações de emendas no ano passado, que somaram R$ 11,7 bilhões considerando todo o Congresso. A conclusão foi: sete bancadas da Câmara destinaram 16% do total em nome de lideranças partidárias, sem identificar os responsáveis pelas indicações.

Questionada por email, a assessoria da Câmara não retornou.

Do montante total, R$ 3,8 bilhões são originários do Senado e R$ 7,9 bilhões, da Câmara. A Casa Alta informa o parlamentar autor para as emendas de comissão.

Essas "emendas de liderança", como denominou a Transparência Brasil, foram operadas por PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade.

"Os achados deste estudo demonstram que ainda persiste elevado grau de opacidade sobre as emendas de comissão e que, dentre esses recursos, as indicações atreladas às lideranças operam com lógica semelhante ao extinto orçamento secreto", diz o relatório.

O STF julgou inconstitucional em 2022 o orçamento secreto, como ficou conhecido o uso das emendas de relator pelos congressistas. De acordo com Transparência Brasil, desde então até 2025, o volume pago em emendas de comissão cresceu 68 vezes.

A prática continua em 2026. Segundo dados parciais baixados em maio, R$ 373,8 milhões já foram registrados com autoria de lideranças partidárias. Com exceção do Solidariedade, todos os partidos identificados no ano passado seguem adotando o modelo. O PT também passou a adotá-lo.

Hoje as emendas parlamentares se dividem em individuais (RP6), de bancada (RP7) e de comissão (RP8). As duas primeiras são impositivas, ou seja, o governo federal é obrigado a destinar o recurso. As emendas de comissão não são impositivas, mas, em por acordos políticos, acabam sendo pagas.

A Transparência Brasil também identificou um padrão de distribuição: os recursos foram concentrados em beneficiários em um ou dois estados a depender da bancada, e o restante foi pulverizado em outros entes. Isso sugere que a indicação final é realizada por diversos deputados da legenda, de diferentes regiões do país, com caciques se apropriando de maiores volumes.

A Comissão de Saúde concentrou o maior volume das emendas, com R$ 818 milhões em 808 indicações pulverizadas entre fundos municipais. Depois, vêm as comissões de Turismo (R$ 163 milhões), Esporte (R$ 134 milhões), Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 102,5 milhões) e Desenvolvimento Urbano (R$ 43 milhões).

A Comissão de Saúde é usualmente a maior principal proponente de emendas de comissão devido ao piso de 50% das emendas para o setor, mas também é a que concentra a maior quantidade das chamadas emendas de liderança.

A Transparência Brasil é uma organização sem fins lucrativos fundada em 2000 com foco em transparência pública, accountability e combate à corrupção.

A ONG defende a suspensão dos pagamentos das emendas e a extinção da prática. Também cobra a publicação de atas e planilhas das reuniões de bancada referentes às indicações de 2025 e 2026, documentos que não foram localizados pela entidade nem a pedido via Lei de Acesso à Informação.

Recomenda ainda a criação de um identificador único para cada indicação de parlamentares às emendas de comissão e registro, pelas comissões, de todas as suas indicações às emendas em sistema federal, individualizando o beneficiário final desejado.

Emendas atribuídas pela PF a Valdemar em um ano superam as de 512 dos 513 deputados

RAPHAEL DI CUNTO-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O volume de recursos de emendas de comissão que a PF diz que foi direcionado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, supera a quantia indicada no mesmo período por 99,8% dos deputados.

A Polícia Federal afirmou em relatório que Valdemar, que não tem mandato, indicou R$ 111,8 milhões em emendas de comissão em 2024. Levantamento da Folha de S. Paulo nas planilhas da Câmara dos Deputados revela que o montante só não é superior ao obtido pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que destinou R$ 255,3 milhões desse tipo de verba naquele ano.

O valor direcionado nessa modalidade é maior até do que o indicado pelo então líder do governo Lula, José Guimarães (PT-CE), que enviou R$ 91,6 milhões para aliados. Também é superior ao direcionado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi o segundo deputado federal que mais recebeu recursos das emendas de comissão em 2024, com R$ 102 milhões, após relatar a reforma tributária.

Além dessa modalidade, há também emendas individuais e de bancadas estaduais, que não foram incluídas pela reportagem nesta conta.

Em 2025, o valor que, segundo a PF, foi indicado por Valdemar caiu substancialmente -a investigação não explica os motivos. De acordo com o relatório policial, ele direcionou R$ 7,4 milhões nesse ano.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a operação e determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar, após a PF afirmar que as emendas "foram forjadamente encaminhadas e desviadas" para atender ao presidente do PL.

"Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla", diz o relatório da PF encaminhado a Dino.

O presidente do PL rebateu em nota assinada pelos advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury. Disse que não cometeu ilegalidade, que Dino criminaliza a atividade político-partidária e que não há provas de desvios, fraudes ou apropriação indevida da execução da despesa pública.

"É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso", diz a nota.

As verbas que a PF diz serem na verdade de Valdemar aparecem nos registros da Câmara como apadrinhadas pelos deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP), capitão Alden (PL-BA) e pela liderança do PL.

Luiz Carlos Motta afirmou em nota que os recursos não são de emendas individuais suas, mas de comissão, e que passaram pelos trâmites adequados. Ele aparece como autor de dois recursos que seriam de Valdemar, segundo a PF, para cidades de São Paulo.

"Exerci a função de relator do Orçamento Geral da União, razão pela qual meu nome passou a constar nos registros administrativos relacionados à tramitação dessas indicações. Isso, porém, não significa que os recursos tenham sido escolhidos ou destinados por decisão individual minha", disse.

Já Alden figura como autor de emenda para a saúde de Itaguaçu da Bahia (BA). Ele afirma que a indicação ocorreu de forma regular e não tem o presidente do PL como autor oculto, como acusa a PF. "Não houve qualquer contato comigo sobre esse assunto", declarou.

Dados das emendas de comissão indicam que o presidente do PL, apesar de liderar um partido de oposição, indicou mais recursos do que 512 dos 513 deputados, embora não tenha mandato desde que renunciou em 5 de dezembro de 2013 pela condenação no escândalo do mensalão.

Os valores consideram os recursos empenhados (quando o dinheiro é reservado para o pagamento) ou efetivamente pagos. Dos R$ 111,8 milhões apontados pela PF em 2024, R$ 97,4 milhões foram repassados para prefeituras de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro. O restante foi bloqueado por decisão de Dino, após a Câmara tentar uma manobra para não revelar os reais autores daquelas emendas.

Procurado nesta sexta por telefone e por meio de sua assessoria para comentar sobre o volume de verbas indicadas, Valdemar não respondeu até a publicação desta reportagem. A Secom (Secretaria de Comunicação Social) e a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) do governo Lula foram questionadas por email no fim da tarde de sexta, mas não se manifestaram.

A emenda de comissão substituiu a extinta emenda de relator ao Orçamento e também foi criticada pela falta de transparência e critérios técnicos para distribuição. O STF determinou em 2024 a divulgação dos padrinhos de cada verba, o que provocou uma crise com o Congresso e a adoção de novas regras.

A maior parte das emendas que, de acordo com a PF, seria do presidente do PL foi registrada como da "liderança do partido" na Câmara. A sigla de oposição teve R$ 276 milhões empenhados nessa modalidade em 2024. Com isso, não é possível saber o real autor da indicação.

Outros partidos, como PP, União Brasil e PT, usaram desse mesmo artifício em 2024 para ocultar o autor das emendas de comissão. Como a Folha revelou em dezembro, a prática continua mesmo após as novas regras adotadas pelo Congresso depois da pressão do STF. No ano passado, mais de R$ 1 bilhão em verbas da Câmara tiveram como autores as "lideranças" de sete partidos.

Esse mecanismo esconde da sociedade, mas também do governo, quem é o real autor, o que garante ao presidente da Câmara maior controle sobre os deputados. Os recursos também foram negociados naquele ano pelo Palácio com o PL para a aprovação do Orçamento, que era de relatoria do partido.

PF diz que Valdemar desviou R$ 119 milhões em emendas, e Dino bloqueia bens de dirigente do PL

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, depois de a PF (Polícia Federal) apontar que ele estaria atuando para direcionar emendas parlamentares mesmo sem mandato no Congresso Nacional.

A PF afirma que as emendas "foram forjadamente encaminhadas e desviadas" e que o próprio Valdemar pode ter sido o beneficiário final. Cerca de R$ 104 milhões já haviam sido efetivamente pagos, diz a corporação.

Valdemar afirmou, por meio de seus advogados, que recebeu a decisão de Dino com surpresa e que a PGR foi contrária às medidas cautelares. "Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária", disseram os advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury.

Na nota, os advogados afirmam ainda que Valdemar não teve qualquer vantagem pessoal e que "é preocupante" que o bloqueio de recursos recaia sobre o patrimônio pessoal dele.

"É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso. A atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal se acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública. Esses elementos não estão minimamente demonstrados", responderam na nota.

Na decisão, Dino determina a suspensão da execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas e manda o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentar em dez dias todos os documentos de tramitação interna dos valores sob suspeita.

A ordem judicial tem origem na operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado e que teve como alvo Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

Ao analisar o conteúdo do celular da servidora, a PF identificou que Valdemar se utilizava dos "serviços" dela "para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato" (desvio de dinheiro público).

"Basicamente, Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla", diz o relatório da PF encaminhado a Dino.

De acordo com a PF, havia planilhas que sistematizavam as indicações de Valdemar, com observações sobre os recursos que seriam encaminhados aos Ministérios. Para dar ares de legalidade à fraude, eram incluídos os nomes dos falsos parlamentares solicitantes.

Ao todo, são 21 emendas parlamentares sob suspeita, com datas de empenho que variam entre junho de 2024 e março de 2026, e destinadas principalmente às áreas de saúde e turismo. O valor mais alto (R$ 24,9 milhões) foi destinado a Porto Seguro (BA).

"Fala-se de um volume considerável de emendas parlamentares indicadas por uma pessoa não detentora de mandato", observa a corporação. Além de Tuca, outros dois servidores da Câmara são suspeitos de integrar o esquema: Nara Brum e Garigham Pinto, da liderança do PL.

Nas comunicações interceptadas pela PF, Nara cita emendas "do Valdemar" e destaca que ele "não aceitaria mudanças nos destinos" dos valores. A Folha ainda não a localizou. A servidora, diz, ainda, que ele estaria amparado em promessas da Mesa Diretora da Câmara.

Segundo a PF, isso indica "articulação em nível superior das estruturas formais da Casa". A assessoria de Lira informou que não vai comentar, já que a decisão de Dino não o cita.

Já Garigham atuaria como "interlocutor mais direto" de Valdemar e "verdadeiro emissário" do presidente do PL, participando ativamente da negociação dos recursos e dando orientações para a formalização das indicações. Procurado pela Folha, ele disse que atua de forma técnica e não tem o que comentar.

Em 28 de agosto de 2025, Garigham enviou uma mensagem para Tuca em que fala: "Marquei com o Valdemar amanhã 10:30. Acho que ele vai jogar no turismo os 24". No dia seguinte, ele cobra: "Fechou o valor do pres. Valdemar?".

Já uma mensagem enviada por Nara a Tuca diz que "o Valdemar pediu pra trocar algumas das indicações que ele fez ontem em turismo, porque os municípios não iriam conseguir executar".

"Os três servidores da Câmara têm plena consciência da clandestinidade dessa atuação, que extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular, no qual eles não apenas cumprem instruções, mas orientam, cobram, organizam e adaptam destinações conforme diretrizes informais atribuídas a Valdemar", diz a PF.

"A condição de ex-parlamentar do investigado e recorrentemente ligado a suspeitas de desvios, somada ao posto de presidente nacional de partido com elevada capilaridade na Câmara, confere a Valdemar Costa Neto a capacidade concreta de influenciar a atuação de servidores e lideranças", segue a PF.

Ao determinar o bloqueio de bens de Valdemar no valor estimado das emendas desviadas, Dino lembrou que o STF já fixou a necessidade de que todas as emendas parlamentares estejam sujeitas e mecanismos de transparência e rastreabilidade.

"A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários", diz o ministro.

"Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes."
De acordo com Dino, a suspensão da execução das despesas ligadas às emendas é uma medida essencial para proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa, para que "atos espúrios não continuem a produzir efeitos".

Flávio Bolsonaro diz que PF age de forma seletiva ao mirar Valdemar

FLÁVIO-BOLSONARO
Isadora Albernaz
Brasília
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, afirmou nesta sexta-feira (10) que a Polícia Federal age "de forma seletiva para constranger um adversário político" do governo do presidente Lula (PT) ao mirar o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

O cacique do partido do clã Bolsonaro foi alvo de bloqueio de R$ 119 milhões em bens por decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a PF indicar que ele estaria atuando para direcionar emendas parlamentares mesmo sem mandato no Congresso Nacional.

"A Polícia Federal, que diz não ter efetivo, nem recursos para investigar as denúncias contra Lulinha, filho do presidente Lula, mais uma vez mobiliza recursos para atacar adversários do presidente. Essa perseguição precisa parar", escreveu Flávio, em nota divulgada nas redes sociais.

No comunicado, Flávio também defendeu ser natural que Valdemar, por ser presidente de um partido, atue politicamente junto a deputados federais. "Tenho certeza que o presidente Valdemar saberá dar todas as respostas aos pontos levantados", disse.

Segundo a PF, cerca de R$ 104 milhões em emendas sob suspeita já haviam sido efetivamente pagos.

Por meio de seus advogados, Valdemar negou ter obtido qualquer vantagem pessoal relacionada à movimentação e acrescentou que "é preocupante" que o bloqueio de recursos recaia sobre o patrimônio pessoal dele.

"Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária", disseram os advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury.

A investigação contra Valdemar é mais um episódio com potencial para impactar a pré-candidatura de Flávio. O senador tem adotado um discurso anticorrupção para atacar Lula e o PT (Partido dos Trabalhadores), mas vê aliados sob investigação.

Na terça (7), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra Márcio Canella (União Brasil), ex-prefeito de Belford Roxo (RJ) e indicado por Flávio para concorrer ao Senado pelo Rio de Janeiro, em ação para desarticular uma suposta organização criminosa que usaria postos de combustíveis para lavar dinheiro, com participação de agentes públicos.

A Folha de S.Paulo tentou contato com Canella por mensagem na manhã da operação, mas não obteve retorno.

Em seu comunicado, Flávio faz referência ao recado da PF ao ministro do STF André Mendonça, de que precisará de mais tempo para analisar o material apreendido na operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como mostrou a Folha de S.Paulo, esta etapa inclui a avaliação sobre a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula, autorizada pelo ministro ainda em fevereiro.

A PF apura citações feitas a Lulinha nas investigações da Sem Desconto, com a possibilidade de o empresário ter sido sócio oculto do Careca do INSS, um dos principais operadores do esquema. Ele não é formalmente investigado. Seu advogado nega irregularidades.