O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, depois de a PF (Polícia Federal) apontar que ele estaria atuando para direcionar emendas parlamentares mesmo sem mandato no Congresso Nacional.

A PF afirma que as emendas "foram forjadamente encaminhadas e desviadas" e que o próprio Valdemar pode ter sido o beneficiário final. Cerca de R$ 104 milhões já haviam sido efetivamente pagos, diz a corporação.

Valdemar afirmou, por meio de seus advogados, que recebeu a decisão de Dino com surpresa e que a PGR foi contrária às medidas cautelares. "Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária", disseram os advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury.

Na nota, os advogados afirmam ainda que Valdemar não teve qualquer vantagem pessoal e que "é preocupante" que o bloqueio de recursos recaia sobre o patrimônio pessoal dele.

"É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso. A atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal se acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública. Esses elementos não estão minimamente demonstrados", responderam na nota.

Na decisão, Dino determina a suspensão da execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas e manda o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentar em dez dias todos os documentos de tramitação interna dos valores sob suspeita.

A ordem judicial tem origem na operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado e que teve como alvo Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

Ao analisar o conteúdo do celular da servidora, a PF identificou que Valdemar se utilizava dos "serviços" dela "para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato" (desvio de dinheiro público).

"Basicamente, Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla", diz o relatório da PF encaminhado a Dino.

De acordo com a PF, havia planilhas que sistematizavam as indicações de Valdemar, com observações sobre os recursos que seriam encaminhados aos Ministérios. Para dar ares de legalidade à fraude, eram incluídos os nomes dos falsos parlamentares solicitantes.

Ao todo, são 21 emendas parlamentares sob suspeita, com datas de empenho que variam entre junho de 2024 e março de 2026, e destinadas principalmente às áreas de saúde e turismo. O valor mais alto (R$ 24,9 milhões) foi destinado a Porto Seguro (BA).

"Fala-se de um volume considerável de emendas parlamentares indicadas por uma pessoa não detentora de mandato", observa a corporação. Além de Tuca, outros dois servidores da Câmara são suspeitos de integrar o esquema: Nara Brum e Garigham Pinto, da liderança do PL.

Nas comunicações interceptadas pela PF, Nara cita emendas "do Valdemar" e destaca que ele "não aceitaria mudanças nos destinos" dos valores. A Folha ainda não a localizou. A servidora, diz, ainda, que ele estaria amparado em promessas da Mesa Diretora da Câmara.

Segundo a PF, isso indica "articulação em nível superior das estruturas formais da Casa". A assessoria de Lira informou que não vai comentar, já que a decisão de Dino não o cita.

Já Garigham atuaria como "interlocutor mais direto" de Valdemar e "verdadeiro emissário" do presidente do PL, participando ativamente da negociação dos recursos e dando orientações para a formalização das indicações. Procurado pela Folha, ele disse que atua de forma técnica e não tem o que comentar.

Em 28 de agosto de 2025, Garigham enviou uma mensagem para Tuca em que fala: "Marquei com o Valdemar amanhã 10:30. Acho que ele vai jogar no turismo os 24". No dia seguinte, ele cobra: "Fechou o valor do pres. Valdemar?".

Já uma mensagem enviada por Nara a Tuca diz que "o Valdemar pediu pra trocar algumas das indicações que ele fez ontem em turismo, porque os municípios não iriam conseguir executar".

"Os três servidores da Câmara têm plena consciência da clandestinidade dessa atuação, que extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular, no qual eles não apenas cumprem instruções, mas orientam, cobram, organizam e adaptam destinações conforme diretrizes informais atribuídas a Valdemar", diz a PF.

"A condição de ex-parlamentar do investigado e recorrentemente ligado a suspeitas de desvios, somada ao posto de presidente nacional de partido com elevada capilaridade na Câmara, confere a Valdemar Costa Neto a capacidade concreta de influenciar a atuação de servidores e lideranças", segue a PF.

Ao determinar o bloqueio de bens de Valdemar no valor estimado das emendas desviadas, Dino lembrou que o STF já fixou a necessidade de que todas as emendas parlamentares estejam sujeitas e mecanismos de transparência e rastreabilidade.

"A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários", diz o ministro.

"Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes."
De acordo com Dino, a suspensão da execução das despesas ligadas às emendas é uma medida essencial para proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa, para que "atos espúrios não continuem a produzir efeitos".

Flávio Bolsonaro diz que PF age de forma seletiva ao mirar Valdemar

FLÁVIO-BOLSONARO
Isadora Albernaz
Brasília
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, afirmou nesta sexta-feira (10) que a Polícia Federal age "de forma seletiva para constranger um adversário político" do governo do presidente Lula (PT) ao mirar o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

O cacique do partido do clã Bolsonaro foi alvo de bloqueio de R$ 119 milhões em bens por decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a PF indicar que ele estaria atuando para direcionar emendas parlamentares mesmo sem mandato no Congresso Nacional.

"A Polícia Federal, que diz não ter efetivo, nem recursos para investigar as denúncias contra Lulinha, filho do presidente Lula, mais uma vez mobiliza recursos para atacar adversários do presidente. Essa perseguição precisa parar", escreveu Flávio, em nota divulgada nas redes sociais.

No comunicado, Flávio também defendeu ser natural que Valdemar, por ser presidente de um partido, atue politicamente junto a deputados federais. "Tenho certeza que o presidente Valdemar saberá dar todas as respostas aos pontos levantados", disse.

Segundo a PF, cerca de R$ 104 milhões em emendas sob suspeita já haviam sido efetivamente pagos.

Por meio de seus advogados, Valdemar negou ter obtido qualquer vantagem pessoal relacionada à movimentação e acrescentou que "é preocupante" que o bloqueio de recursos recaia sobre o patrimônio pessoal dele.

"Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária", disseram os advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury.

A investigação contra Valdemar é mais um episódio com potencial para impactar a pré-candidatura de Flávio. O senador tem adotado um discurso anticorrupção para atacar Lula e o PT (Partido dos Trabalhadores), mas vê aliados sob investigação.

Na terça (7), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra Márcio Canella (União Brasil), ex-prefeito de Belford Roxo (RJ) e indicado por Flávio para concorrer ao Senado pelo Rio de Janeiro, em ação para desarticular uma suposta organização criminosa que usaria postos de combustíveis para lavar dinheiro, com participação de agentes públicos.

A Folha de S.Paulo tentou contato com Canella por mensagem na manhã da operação, mas não obteve retorno.

Em seu comunicado, Flávio faz referência ao recado da PF ao ministro do STF André Mendonça, de que precisará de mais tempo para analisar o material apreendido na operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como mostrou a Folha de S.Paulo, esta etapa inclui a avaliação sobre a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula, autorizada pelo ministro ainda em fevereiro.

A PF apura citações feitas a Lulinha nas investigações da Sem Desconto, com a possibilidade de o empresário ter sido sócio oculto do Careca do INSS, um dos principais operadores do esquema. Ele não é formalmente investigado. Seu advogado nega irregularidades.