ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA-SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A proposta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de entregar um selo a institutos de pesquisa cujos resultados mais se aproximarem dos dados aferidos no dia das eleições carece de base científica e pode tumultuar o cenário eleitoral, na opinião de especialistas ouvidos pela Folha.

Eles entendem que a iniciativa não considera questões metodológicas inerentes às pesquisas e ultrapassa a atribuição da Justiça Eleitoral, em movimento que pode trazer consequências negativas.

Nesta terça-feira (14), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, apresentou a representantes de institutos a proposta de criação de um selo para entregar às instituições que mais se aproximarem do resultado das eleições.

A minuta da proposta prevê que a ação valeria para as eleições gerais, com enfoque nos pleitos para presidente e governador. O selo, de "caráter exclusivamente honorífico", seria dado pelo TSE e TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

Segundo a minuta, o objetivo é contribuir para a precisão dos dados e incentivar o aprimoramento da qualidade metodológica das pesquisas. A entrega das premiações ocorreria após o segundo turno das eleições, e os critérios de avaliação seriam definidos em regulamento específico.

As medidas valeriam para pesquisas efetivamente divulgadas e realizadas no dia das eleições (boca de urna) e aquelas realizadas nos sete dias que antecedem o pleito.

Para a cientista política e professora da USP Maria Tereza Sadek, premiar institutos de pesquisa não é atribuição do Judiciário. "A Justiça Eleitoral tem que cuidar da organização das eleições, que elas sejam livres e limpas. As pesquisas têm que ser livres e avaliadas por outras instituições que não a Justiça Eleitoral."
Ela chama a proposta de "preocupante" e afirma que a iniciativa não considera o fato de que os levantamentos são um retrato do momento, e que os resultados aferidos podem mudar.

Para Sadek, a premiação pode impactar a legitimidade da Justiça Eleitoral ante à população ao valorizar alguns institutos em detrimento de outros. "Vivemos um momento de crise institucional. O mais importante é que a Justiça Eleitoral cumpra com rigor as suas atribuições, e não as expanda."
Sérgio Praça, cientista político e professor visitante da Unifal (Universidade Federal de Alfenas), concorda que a iniciativa desconsidera as especificidades dos levantamentos eleitorais, que registram um retrato do momento.

De acordo com ele, a medida também não é eficaz para tratar a atual "proliferação de institutos de baixa reputação que fazem pesquisas enviesadas" no Brasil.

Praça entende serem necessárias outras medidas para combater institutos que "erram de propósito", com o objetivo mais de influenciar os resultados do que informar a população. Uma das medidas, afirma, seria a própria imprensa ser mais rigorosa com as pesquisas que divulga, desconsiderando aquelas com problemas metodológicos.

Para Lucio Rennó, professor de ciência política da UnB (Universidade de Brasília), mudanças envolvendo os institutos, como a proposta no TSE, seriam agora puro "casuísmo".

"Gera instabilidade, insegurança jurídica e é prejudicial ao processo. As regras existentes já contemplam razoavelmente a publicação e divulgação das pesquisas, permitindo a punição de institutos que não coadunem com as normas", diz Rennó.

Para ele, a ação se enquadra no rol de tentativas atuais de questionar a cientificidade dos processos de pesquisa eleitoral. "Qualquer coisa que mexa com isso agora é prejudicial e não ajuda".

Ele afirma que a proposta de premiação é "desprovida de qualquer base científica" e que mais valeria a promoção de eventos e de discussões sobre metodologia de pesquisa.

"A proposta não contribui com o aprimoramento ou inovação tecnológica das pesquisas e, na verdade, tumultua o processo eleitoral, colocando em xeque novamente a cientificidade dessas pesquisas".

No Congresso, tramitam propostas que visam restringir a divulgação de pesquisas. Projeto aprovado pela Câmara em 2021, sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL), estabelecia censura à divulgação dos levantamentos na véspera e no dia do pleito e a exigência da publicação pelos institutos de uma "taxa de acerto" de eleições passadas.

Bruno Bolognesi, cientista político e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), chama de "absurdo completo" a proposta de criação de selo pelo TSE.

Ele entende que a medida desconsidera a complexidade que envolve a realização das aferições, perpassada por fatores como as altas taxas de abstenção, que atingem de maneira assimétrica os brasileiros.

Embora os institutos tentem estimar essas diferenças, o cenário medido no dia da eleição é também afetado por outros fatores, como se choveu ou se houve feriado próximo, afirma Bolognesi.

Para ele, uma consequência possível da aplicação do selo é que institutos prefiram medir resultados mais seguros, com o objetivo de conseguir o certificado.

De acordo com Bolognesi, a Justiça Eleitoral deveria focar outras medidas para incentivar mais qualidade nas pesquisas, como exigir a presença de cientistas políticos, estatísticos não só no processo de amostra e que os institutos tenham formação para melhorar a elaboração de questionários.

"Se a preocupação é com qualidade, e não só fazer o TSE ser um carimbador, há outras medidas mais importantes do que criar um selo que, no final, vai criar um ranking de empresas".

Kassio propõe selo de acerto para institutos de pesquisa eleitoral, e especialistas veem erro inaceitável

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, propôs aos institutos de pesquisa a implementação de um "selo de acurácia eleitoral", para premiar aqueles que mais acertarem os resultados do pleito.

A minuta da proposta foi distribuída aos representantes de 16 institutos nesta terça-feira (14), em reunião no tribunal. O encontro foi convocado por Kassio para buscar um consenso sobre a regulamentação das pesquisas, após a controvérsia envolvendo a censura que ele impôs a um levantamento Atlas/Bloomberg.

Na reunião, ele disse que a minuta apresentada não é definitiva e abriu prazo até sexta-feira (17) para ouvir os institutos. Alguns dos presentes foram favoráveis à medida e outros, contra.

Luciana Chong, que é diretora do Datafolha, instituto de pesquisas de opinião pertencente ao Grupo Folha, criticou a medida em discurso no evento.

"O Datafolha respeita profundamente o papel da Justiça Eleitoral e reconhece sua contribuição histórica para a credibilidade das eleições brasileiras. Justamente por isso, entende que esta iniciativa é inaceitável", afirmou.

"Pesquisas não têm o objetivo de prever o resultado de uma eleição. Seu papel é retratar, por meio de métodos estatísticos reconhecidos, as intenções de voto existentes no momento em que são realizadas. Confundir pesquisa com previsão é um erro comum entre pessoas mal informadas sobre a ciência estatística. Não deveria ser uma premissa admitida na mais alta corte eleitoral do país", acrescentou.

A minuta apresentada por Kassio prevê "reconhecer e valorizar empresas de pesquisa eleitoral cujas estimativas apresentem maior aderência aos resultados oficiais", tanto em âmbito nacional quanto estadual ou no Distrito Federal.

Segundo o texto, o selo tem como finalidade "contribuir para a precisão entre os dados levantados pelas pesquisas e os resultados oficiais das eleições", incentivar o aprimoramento contínuo das metodologias e dar "visibilidade às empresas com melhor desempenho".

A proposta também diz que a iniciativa pode fomentar a transparência e a confiabilidade das informações, além de contribuir para aprimorar indicadores e promover estudos.

As premiações englobam duas categorias: pesquisas de boca de urna, realizadas no dia da eleição, e as realizadas nos sete dias que antecedem o pleito. Os critérios de avaliação ainda vão ser definidos em um regulamento específico.

No discurso de abertura, Kassio disse que a proposta tem como essência "celebrar a excelência técnica" dos institutos de pesquisa. "Iniciativas de reconhecimento estimulam a inovação metodológica, incentivam o investimento em qualidade e fortalecem a credibilidade das pesquisas perante a sociedade", declarou.

O ministro também afirmou que o objetivo da reunião não era "discutir resultados de pesquisas específicas, tampouco interferir na autonomia técnica das empresas responsáveis por sua elaboração".

"Diferentemente do que se observa em outros países, as pesquisas eleitorais ocupam posição de especial relevância no debate público. O eleitorado brasileiro atribui significativo valor às informações por elas produzidas, que se consolidaram como sustentáculo na compreensão da dinâmica eleitoral, possuindo impacto efetivo no engajamento desse processo", prosseguiu o presidente do TSE.

Assim como a diretora do Datafolha, o cientista político Antonio Lavareda diz que a proposta de Kassio parte da premissa equivocada de que pesquisas eleitorais têm a função de prever o resultado das urnas, quando, na realidade, os levantamentos visam medir as atitudes do eleitorado em um determinado momento.

"Pesquisa não é prognóstico", afirma ele, que também é presidente de honra da Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais) e presidente do conselho científico do Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas).

Ele exemplifica que, no Brasil, parte significativa das pessoas utiliza o próprio resultado da última aferição divulgada para balizar o seu voto no dia seguinte.

"Voto é comportamento, pesquisa mede atitude." Lavareda também critica a possibilidade de a Justiça Eleitoral assumir o papel de árbitra do desempenho dos institutos. "É uma coisa absolutamente bizarra, que não existe em nenhum lugar do mundo. É uma jabuticaba que precisa ser refletida e evitada."
Segundo ele, entidades como a Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa) e a Abrapel devem reagir à proposta por considerá-la prejudicial ao desenvolvimento das pesquisas.

O cientista político e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Bruno Bolognesi, por sua vez, chama de "absurdo completo" o selo proposto no TSE.

Ele afirma que a medida desconsidera a complexidade que envolve a realização das pesquisas, perpassada por fatores como as altas taxas de abstenção, que atingem de maneira assimétrica os brasileiros.

Embora os institutos tentem estimar essas diferenças, o cenário medido no dia da eleição é também afetado por outros fatores, como se choveu ou se houve feriado próximo, afirma.

Para ele, uma consequência possível da aplicação do selo é que institutos de pesquisa passem a preferir medir resultados considerados mais previsíveis, com o objetivo de conseguir o certificado.

"Há institutos que colocam na pesquisa todos os candidatos lançados pelos partidos. Eles poderiam, por exemplo, medir a intenção de voto apenas do Lula e do Flávio Bolsonaro, por ser mais seguro".

Para Bolognesi, a Justiça Eleitoral deveria focar outras medidas em prol da qualidade das pesquisas. Ele cita como exemplo exigir a presença de profissionais como cientistas políticos e estatísticos em diferentes etapas e formação para os institutos melhorarem a elaboração de questionários.

SUPREMO
De acordo com um ministro do Supremo e um auxiliar de outro magistrado da corte, a medida causa estranheza, pois o TSE vai colocar como concorrentes iguais institutos de pesquisa que usam metodologia diferentes.

Essas duas fontes veem uma tentativa de Kassio de superar o desgaste causado pela censura à pesquisa Atlas/Bloomberg que mostrou queda de seis pontos percentuais nas intenções de voto de Flávio após o caso "Dark Horse".

Depois de um pedido de vista da ministra Estela Aranha no início de junho, o caso deve voltar a ser debatido pelo plenário em agosto. Kassio disse a interlocutores que está confiante de que terá maioria para aprovar uma regulamentação.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, uma das propostas em debate para regular as pesquisas eleitorais é restringir a inclusão de áudios e vídeos em questionários pelos institutos.

O argumento é que esse recurso pode aumentar as chances de manipulação nas respostas dos eleitores.

Até o momento, decisões contrárias a publicações de pesquisas têm como base critérios técnicos, como ausência de registro na Justiça Eleitoral ou número insuficiente de entrevistados, e não o mérito dos questionamentos.

Ao censurar a pesquisa Atlas/Bloomberg, Kassio atendeu a pedido do PL, que reclamou do fato de o instituto ter mostrado para os entrevistados o áudio em que Flávio cobrava de Daniel Vorcaro, do Banco Master, dinheiro para financiamento do filme sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A coleta das intenções de voto ocorreu, porém, antes da reprodução do áudio.