A opinião pessoal do colunista João Zisman: Segunda cidadania, primeira saída
A explicação veio dias depois
Por João Zisman - 15/06/2026 16:25:49 | Foto:
Há três semanas, Carla Zambelli deixou o presídio de Rebibbia, em Roma, gravou um vídeo para os seguidores e anunciou que em breve retomaria uma missão interrompida. A explicação veio dias depois. A Corte de Cassação da Itália divulgou os fundamentos da decisão que a colocou em liberdade e o argumento chamou atenção: para os juízes italianos, Alexandre de Moraes concentrou funções demais no mesmo processo. Foi relator, participou da condenação a dez anos de prisão, decretou a perda do mandato, expediu o mandado de prisão, assinou o pedido de extradição e ainda figurava como vítima do crime, já que o mandado falso inserido no sistema do CNJ levava seu nome.
Se essa crítica é justa ou injusta, cada leitor decidirá à sua maneira. O fato é que ela deixou de ser uma discussão restrita aos corredores do Supremo Tribunal Federal. Quando uma corte estrangeira registra, numa decisão com força legal, que vê comprometida a imparcialidade de um julgamento brasileiro, o debate deixa de atingir apenas um ministro. Passa a alimentar, lá fora, dúvidas sobre o funcionamento das instituições do país. A observação pode ter sido dirigida a Moraes, mas o eco inevitavelmente alcança o Judiciário brasileiro.
Poucos meses antes, a Espanha havia chegado a uma conclusão diferente, embora o efeito tenha sido parecido. Ao negar a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado no Brasil por sua atuação nos episódios de janeiro de 2023, a Justiça espanhola afirmou que os fatos descritos pelas autoridades brasileiras não encontravam correspondência em sua legislação penal. Acrescentou que manifestações em defesa de uma intervenção militar estariam protegidas, naquele contexto, pela liberdade de expressão. Também enxergou motivação política no pedido. Eram casos distintos, personagens distintos e fundamentos jurídicos distintos. Ainda assim, o registro internacional permaneceu: duas cortes europeias demonstraram reservas em relação à forma como o Brasil conduz alguns dos processos mais sensíveis dos últimos tempos.
Há, porém, um detalhe que liga essas histórias e merece ser observado sem moralismo.
Carla Zambelli só desembarcou em Roma porque tinha, havia anos, uma cidadania italiana herdada dos antepassados. Como ela, milhões de brasileiros carregam um segundo passaporte obtido por razões perfeitamente banais: facilitar viagens, ampliar oportunidades profissionais, oferecer alternativas aos filhos ou simplesmente preservar vínculos familiares. Quase ninguém inicia esse processo imaginando uma fuga da Justiça. Mas, quando o cerco aperta, aquele documento guardado na gaveta deixa de ser apenas uma curiosidade genealógica. De uma hora para outra, transforma-se na porta de saída mais próxima.
O Brasil, aliás, já ocupou o lado oposto dessa mesa.
Em 2009, o Supremo autorizou a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos nos anos 1970. A palavra final, porém, ficou com o presidente da República. Lula esperou o último dia do mandato para negar o pedido italiano e conceder asilo político ao ex-militante. A reação foi dura. Parlamentares italianos acusaram o Brasil de proteger um assassino. O episódio atravessou governos, produziu atritos diplomáticos e só terminou quase uma década depois, quando Battisti foi preso na Bolívia e entregue às autoridades italianas. O argumento utilizado pelo governo brasileiro era jurídico. A afinidade política, para muitos, também pesou na balança.
E existe uma história ainda mais antiga, talvez a mais reveladora de todas.
Em 1970, Ronald Biggs desembarcou no Rio de Janeiro fugindo de uma condenação de trinta anos por participação no famoso assalto ao trem pagador britânico. A Inglaterra pediu sua extradição. Em 1997, o Supremo decidiu, por unanimidade, que o crime já havia prescrito segundo a legislação brasileira. Biggs ficou. Tornou-se personagem folclórico do Rio de Janeiro, viveu em Santa Teresa, deu entrevistas, vendeu camisetas estampadas com o próprio rosto para turistas curiosos. Em 2001, debilitado por derrames e sem recursos financeiros, resolveu voltar espontaneamente para a Inglaterra. Foi preso ainda no desembarque e permaneceu encarcerado até receber liberdade por razões humanitárias. Morreu em 2013, aos 84 anos.
O curioso é que nenhuma dessas histórias trata exatamente da mesma coisa.
Biggs roubou um trem pagador. Battisti carregava o peso dos anos de chumbo italianos. Eustáquio virou personagem de uma disputa sobre os limites da liberdade de expressão. Zambelli chegou a Roma levando na bagagem um passaporte herdado da família e um julgamento que já dividia opiniões antes mesmo de atravessar o Atlântico.
Ainda assim, todas acabam esbarrando na mesma constatação: extradição nunca foi apenas um procedimento jurídico. É também uma conversa entre soberanias, culturas políticas, tradições institucionais e diferentes percepções sobre garantias individuais. Os argumentos mudam de idioma. Os códigos variam. As sensibilidades nacionais não coincidem.
E talvez seja justamente por isso que esses casos despertam tanto interesse. Eles lembram que a Justiça de um país encontra seus limites quando cruza fronteiras. O que parece evidente de um lado nem sempre produz a mesma convicção do outro.
Do trem pagador a hackers infiltrados, não existe extradição automática. Há apenas países tentando decidir, cada um à sua maneira, onde termina a aplicação da lei e onde começa a interpretação humana sobre o que é, afinal, fazer justiça.
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