O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve, nesta sexta-feira (17) a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias. Na mesma decisão, vetou contatos políticos até as eleições de outubro e a divulgação de novos manifestos.

A medida foi tomada pouco depois da manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que a leitura da carta do ex-presidente pelo filho e pré-candidato à Presidência violou regras da domiciliar.

Os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados", disse Moraes.

Flávio Bolsonaro está inscrito no processo como advogado do pai e, portanto, tinha acesso livre a ele.

Ao relator, a defesa afirma que o ex-presidente não buscou terceiros para contornar as restrições e permanece fiel às cautelares desde o início do regime domiciliar.

"A circunstancia de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisao adotada sem que houvesse previa ciencia do peticionario", afirmaram.

O texto do ex-presidente tem como título "Carta aos brasileiros" e começa com "saudoso do contato com o povo ao qual devo lealdade. Escrevo num momento de decisão para todos nós".

Flávio, antes de ler a carta do pai, afirmou que se tratava de um "recado muito importante que ele quer dar a toda a nação".

Na segunda-feira (13), Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias após entender que o senador descumpriu a medida cautelar que veta o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, ao divulgar uma carta de Bolsonaro no fim de semana.

PGR defende manter prisão domiciliar de Bolsonaro, mas com regras para evitar 'interferência eleitoral'

ANA POMPEU-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta sexta-feira (17) pela manutenção da prisão domiciliar para Jair Bolsonaro (PL) após o caso da carta escrita pelo ex-presidente e lida por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais. No mesmo parecer, Paulo Gonet defendeu a fixação de regras para evitar interferências eleitorais.

"A carta se ajusta precisamente à proibição pelo STF de 'qualquer outro meio de comunicação externa'. De seu turno, a veiculação da carta pelo filho pré-candidato se contém no veto à comunicação 'diretamente ou por intermédio de terceiros'", disse Gonet.

Dessa forma, o procurador-geral defende a manutenção dos benefícios, mas concorda com o ministro Alexandre de Moraes quanto à possibilidade de restringir o acesso do pré-candidato ao pai.

"A carta, de autoria nao disputada, teve o inequivoco intuito de alcancar e influenciar o publico com interesse no processo eleitoral deste ano. O seu teor literal tambem o confirma", disse Gonet.

A defesa de Bolsonaro afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-presidente não sabia que a carta divulgada no último fim de semana seria tornada pública pelo senador. Também disse que não tinha conhecimento de que o material violava as regras impostas pelo relator.

Pouco depois da resposta do ex-presidente à corte, o relator enviou o processo à PGR para que se manifestasse a respeito da questão em até cinco dias.

O procurador-geral afirmou, na resposta, que a condenação de Bolsonaro também inclui a suspensão dos direitos políticos dele.

"Entende-se que estas limitacoes hajam sido fixadas, ate em face dos crimes pelos quais o ex-Presidente foi condenado, que atentaram gravemente contra a normalidade da vida politica democratica", disse Gonet.

O texto do ex-presidente tem como título "Carta aos brasileiros" e começa com "saudoso do contato com o povo ao qual devo lealdade. Escrevo num momento de decisão para todos nós".

Flávio, antes de ler a carta do pai, afirmou que se tratava de um "recado muito importante que ele quer dar a toda a nação".

Na última segunda (13), Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias após entender que o senador descumpriu a medida cautelar que veta o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, ao divulgar uma carta de Bolsonaro no fim de semana.

Na carta, Bolsonaro afirma que Flávio é seu "porta-voz" e o candidato escolhido para representá-lo politicamente.

O ministro disse que o senador usou "expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto" e classificou a conduta de Flávio como "instrumento de promoção política".

Depois da medida, o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro Tracy Reinaldet afirmou, em nota, que a decisão de Moraes é ilegal e inconstitucional e que a equipe tomará medidas para revertê-la, "sempre respeitando as instituições".

A defesa argumentou que o veto desrespeita a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal por impedir a visita de familiar e o de manter contato com o mundo exterior.